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Contra pedido de Janot

Fachin envia denúncia contra Lula, Dilma e Mercadante para o primeiro grau

A denúncia apresentada contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Aloizio Mercadante foi encaminhada à 1ª instância da Justiça Federal em Brasília. Ainda não foi há juiz designado para analisar a investigação.

Fachin não viu relação entre acusação atual e denúncia anterior que envolvia a senadora Gleisi Hoffmann, por isso o pedido de permanência no STF.
Rosinei Coutinho/SCO/STF

A decisão é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e as acusações contra os políticos foram apresentadas na última quarta-feira (6/9) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O envio ao primeiro grau vai contra pedido do PGR, pois Janot queria que o julgamento ocorresse no Supremo. Lula e Dilma são acusados por obstrução de Justiça por causa da nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil, em março do ano passado.

Segundo Janot, há indícios de que a indicação ao cargo por Dilma tenha servido para evitar que o ex-presidente tivesse a prisão decretada pelo juiz Sergio Moro. Mercadante foi incluído na denúncia graças a uma gravação com um assessor de Delcídio do Amaral em que o ex-ministro ofereceu apoio financeiro e jurídico ao ex-senador para que ele não firmasse delação premiada.

O PGR pediu para a ação permanecer no STF por entender que a nomeação de Lula para a Casa Civil estava relacionada a uma denúncia, apresentada na terça-feira (5/9), que trata  de formação de organização criminosa. Além de Lula e Dilma, seis membros do PT foram denunciados nesse caso.

Um deles é a senadora Gleisi Hoffmann, por isso a tramitação do caso no Supremo. Apesar dos argumentos de Janot, Fachin informou não ver ligação suficiente para manter a segunda denúncia no Supremo. Sem foro privilegiado, Lula, Dilma e Mercadante podem ser julgados em primeira instância.

Arquivamento
Mais cedo, Fachin arquivou inquérito contra Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e dois ministros do Superior Tribunal de Justiça. Dilma e Cardozo eram suspeitos de terem nomeado o ministro do STJ Marcelo Navarro em 2015 para atrapalhar o andamento da operação "lava jato".

Fachin atendeu ao pedido de Janot, que informou não ter encontrado indícios de favorecimento e havia pedido o arquivamento da investigação. O nome do ministro do STJ Francisco Falcão também constava desse inquérito. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler o arquivamento.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2017, 18h40

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