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Independência da magistratura

Ataques a Gilmar vêm de "obsessão de prender Lula", diz governador do Maranhão

O governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), não vê coincidências entre os ataques do Ministério Público ao ministro Gilmar Mendes e a proximidade das eleições gerais de 2018. "Parece-me que alguns ataques derivam de uma obsessão de prender Lula antes da eleição", disse Dino a jornalistas na abertura do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, organizado pela Associação Brasileira dos Juízes Federais (Ajufe).

Toda a sociedade deve lutar pela independência da magistratura, diz Dino.

Para o governador, o que é estranho nos ataques ao ministro e a outros magistrados é que começaram depois que Gilmar aventou a chance de rediscutir a pena de prisão antes do trânsito em julgado. Toda a sociedade deve lutar pela independência da magistratura, afirmou.

Flavio Dino, que já foi presidente da Ajufe e deputado federal, se refere aos seguidos pedidos de suspeição do ministro, sempre depois que ele concede Habeas Corpus a réus presos sem justificativa legal. "Nunca vi suspeição na Justiça por causa de foto em evento social. Seria inédito e um precedente muito perigoso", afirmou o governador, que foi juiz federal por 12 anos. "E desde quando conceder Habeas Corpus, de acordo com a lei, é crime?"

O governador falou na abertura do evento por ter sido, quando presidente da Ajufe, um dos principais articuladores pela aprovação da Lei dos Juizados Especiais, de 2001. Ele lembra da participação decisiva do ministro Gilmar Mendes, na época advogado-geral da União, e dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Costa Leite e Ruy Rosado.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2017, 17h48

Comentários de leitores

5 comentários

"A desumanização do saber!"

Rui Telmo Fontoura Ferreira (Outros)

Prezados Senhores,
Paz e Bem!
01 - O dever, a obrigação e o direito são fundamentos vivos e imutáveis na Família, na Sociedade, de um Povo e, consequentemente, de uma Nação!
02 - A Educação sempre foi e será uma das células do corpo da ética e da moral, consolidados nos princípios fundamentais da pessoa humana;
03 - A sociedade espera, incondicionalmente que, cada um tenha um mínimo de seriedade, ao cumprimento da Lei e da Ordem; pela consciência, a vocação e a cultura aprimorada ao longo da vida;
04 - Assim, parafraseando Confúcio: "Há pessoas que lastimam que as rosas tenham espinhos; outras se alegram ao ver que os espinhos possuem rosas."
05 - Tristes realidades, maus exemplos, deterioziação da educação, da cultura, dos valores, dos bons costumes, do respeito e da dignidade humana;
06 - O Brasil exige respeito para com o seu Povo!
RT

Imagem de pudibunda mulher de César

Valentin (Advogado Sócio de Escritório - Internacional)

Em países sérios espera-se que o MP se oponha a juiz deferir habeas corpus lastreado supostamente no compadrio (best man). Independência do Judiciário não se confunde com voluntarismo judicial absolutista, gestando “senhores da razão”, torturados pela própria incongruência. Juízes Supremos são de muitos amigos, o que obrigou Fux se dar certa vez por impedido, frustrando possível suspeição. Ministro Gilmar aparenta infenso a esses escrúpulos – melhor, desprezar o instituto da suspeição tornando-o anátema para quem o arguir. SUSPEIÇÃO não pode ser apenas caso de FORO ÍNTIMO, devido descrença generalizada da população e politicagem que contamina qualquer setor do PODER PÚBLICO

Data vênia!

Neli (Procurador do Município)

Discordo!
Às vezes para a proteção de alguém importante, prejudica-se toda a população brasileira.
Explico-me.
A lei Fleury foi promulgada para beneficiar o delegado e consequentemente beneficiou a todos na mesma situação.
Antes a Lei Processual era mais rígida, e essa lei deu uma abertura sem precedentes na época.
Mais!
Os Constituintes de 88 confundiram bandidos comuns com presos políticos e deu cidadania para eles. E prejudicou o País inteiro.
E a violência aumentou muito.
Na Carta Magna está implicitamente escrito: o crime compensa...
E nessa epidemia de crimes, a Augusta Corte mudou o entendimento que firmara no caso Edmundo e passou a concordar com prisão em segundo grau.
Agora o douto governador alude ao ex-presidente.
Se a Suprema Corte mudar seu entendimento pode até beneficiar alguém, mas, prejudicará toda a população Brasileira.
Quem anda com seguranças, que talvez ministros do STF e políticos, como o Governador, pode-se tranquilamente apoiar essa Tese Jabuticaba: prisão apenas quando houver trânsito em julgado ou na terceira instância.E quem vive o dia a dia, apenas recebendo(para quem crê), a proteção Divina, não .
Todavia, o Brasil vive numa epidemia de crimes, e a população brasileira, inclusive do seu lindo estado, está à mercê de malfeitores comuns.
E pensando em uma ou duas pessoas prejudica milhares?
Como o Brasil está numa epidemia de crimes, deve deixar de ser Positivista Jurídico ou até Jus Naturalista e tem que passar urgente,para o Realismo Jurídico.
Infelizmente quem está no poder somente pensa na Lei, no Julgamento, para beneficiar Alguém, enquanto isso,o Brasil acabou em segurança pública.
A realidade brasileira, na Segurança Pública, é cruel para as pessoas comuns.
Ótima gestão no lindo Maranhão.
Data vênia.

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