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"Dono da bola"

Ministério Público abandona júri e julgamento de Nenê Constantino é adiado

O julgamento do fundador da companhia aérea Gol, o empresário Nenê Constantino, acusado de homicídio, foi interrompido nesta segunda-feira (20/3) porque o Ministério Público abandonou o júri. Sem a participação da acusação, o juiz João Marcos Guimarães Silva, que preside o Tribunal do Júri de Taguatinga, no Distrito Federal, teve de suspender a sessão e remarcou a retomada do julgamento para o dia 8 de maio.

O promotor Marcelo Leite se recusou a permanecer na sessão porque não teve um pedido atendido pelo juiz. O MP exigia que documentos apresentados pela defesa não fossem anexados ao processo ou que, caso o juiz permitisse a junção dos documentos, o júri fosse adiado. Nenhum dos pedidos foi atendido. O promotor, então, disse que não permaneceria na sessão.

Leite disse lamentar a decisão e afirmou que não teve tempo hábil para analisar as novas informações levadas pela defesa. E que não faria um “julgamento às cegas”. Ele afirmou ter comunicado o fato à Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal e ter apoio para deixar o júri.

Nenê Constantino é acusado de ser o mandante do assassinato de Márcio Leonardo de Souza, líder de uma associação de moradores que morava em uma garagem da Viação Pioneira, de propriedade do empresário. Constantino é réu ao lado de outros quatro acusados pelo homicídio.

A defesa de Constantino, feita pelo advogado Pierpaolo Cruz Bottini, de fato juntou ao processo um grande volume de documentos na semana passada. O juiz observou, na decisão, que a junção foi feita dentro do prazo legal e que não há na lei restrição ao número de papéis que possam ser apresentados. Logo, de acordo com ele, não haveria motivo para adiar o júri.

Bottini insistiu para que o julgamento fosse nesta segunda. A defesa do empresário ressaltou que anexou ao processo documentos indispensáveis para que o caso seja julgado com Justiça. Foram 19 volumes, mas “nada que possa ficar fora dos autos sem que seja prejudicado o direito à ampla defesa”, afirmou o advogado do empresário.

“A defesa juntou documentos na maior parte públicos e indispensáveis para o julgamento. Não há nenhuma cópia de algo que já constava dos autos”, disse o advogado. Bottini também afirmou que a defesa foi obrigada a anexar os documentos porque a acusação insiste em falar que Constantino já foi acusado de tentativa de homicídio, mas não esclarece que foi absolvido, justamente em um tribunal do júri. 

A defesa fez referência ao artigo 479 do Código de Processo Penal. A regra permite que quaisquer documentos sejam juntados aos autos pelas partes com antecedência mínima de três dias úteis da data do julgamento. A defesa considera os documentos relevantes para provar a inocência de Constantino. E sem anexá-los ao processo não poderia fazer referência a eles.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2017, 18h37

Comentários de leitores

6 comentários

Chicana da defesa

Serpico Viscardi (Professor)

Trata-se de um exemplo da mais pura chicana de defesa, prática por todos os rincões do país, infelizmente.

Parabéns a esse Promotor corajoso. Com sua atitude, garantiu que a sociedade esteja devidamente preparada e bem representada durante a sessão de julgamento, a ser realizado em outra data.

Se fosse a situação inversa, a defesa ia chorar um rio nilo de lágrimas e o juiz adiaria o julgamento.

Se cercear a defesa é grave, cercear a acusação também é!

O art. 479 do CPP fala em três dias úteis de antecedência para juntada de documentos. Contudo, a interpretação literal, nesse caso, é trágica.

Trata-se de um prazo mínimo, nada obstando que o juiz conceda prazo maior, em caso de necessidade, sobretudo pelo volume de documentos.

Como dar conta de analisar 5.000 páginas de documentos em três dias, tendo que continuar toda a rotina de trabalho de um Promotoria de Justiça. Impossível.

O juiz, nesse caso, permitiu a chicana da defesa.

Em tempo...

Dapirueba (Outro)

Digitei no celular, sem possibilidade de reler o texto, razão de alguns erros.

19 volumes de documentos. Para que?

Dapirueba (Outro)

Crítica cega ao Promotor não leva em conta que foram juntados aos autos 19 volumes de documentos.
Considerando que cada volume tem em média 250 folhas, foram juntados aos autos, às vésperas do julgamento, quase 5.000 folhas.
Não se pode, em hipótese alguma, obstar o sagrado direito da defesa de produzir provas, sejam elas quais forem.
Mas também não se pode negar o mesmo direito ao MP.
E o exercício desse direito tem que ser real e não formal.
Dizer que o Promotor teria condições de ter acesso real a cerca de 5000 folhas de documentos juntados às vésperas do julgamento, é risível.
Não sou membro nem servidor do MP para fazer defesa da atitude tomada, mas é sempre fosse o contrário? Se o MP juntasse aos autos os 19 volumes de documentos aos autos e a defesa não tivesse acesso real ao conteúdo material do que foi juntado? Será que eventual abandono da defesa seria assim tão criticado?

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