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Greve dos professores

Liminar autoriza matrícula em segunda graduação em faculdade pública

Prejudicado pela greve dos professores do Paraná, um estudante conseguiu autorização para se matricular em dois cursos de graduação simultaneamente em instituições públicas de ensino superior, o que é proibido pela Lei 12.089/2009.

O estudante cursa o último semestre de Licenciatura em Música na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e deveria ter concluído o curso em 2016. Contudo, devido à greve dos professores, houve atraso no calendário escolar. Como já havia sido aprovado em bacharelado em Música Popular da Faculdade de Artes do Paraná, o estudante ingressou com Mandado de Segurança pedindo que fosse autorizada sua matrícula.

Em primeira instância o pedido de tutela antecipada foi negado. Embora tenha reconhecido que a greve dos professores é circunstância alheia à vontade do estudante, o juízo entendeu que o aluno tinha apenas a expectativa de concluir o curso em 2016, o que dependia e depende de sua aprovação em todas as disciplinas restantes.

O estudante recorreu, e o desembargador D'Artagnan Serpa Sá concedeu a tutela antecipada, autorizando a matrícula. "Sopesados os direitos envolvidos, e estando presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pedido liminar, deve ser realizada a matrícula provisória do agravante, até o início do ano letivo da agravada, oportunidade em que o agravante terá que comprovar que concluiu integralmente o curso de Licenciatura em Música da UEPG", escreveu o desembargador.

Clique aqui e aqui para ler as decisões.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2017, 12h38

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