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Sigilo da fonte

Divulgação de conversa de jornalista "enche-nos de vergonha", diz Gilmar

A divulgação de conversa do jornalista Reinaldo Azevedo com a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) “é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte”. É o que diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o episódio. Para ele, “está se desenhando um estado policial”, segundo disse em nota divulgada a jornalistas na noite desta terça-feira (23/5).

Para Gilmar Mendes, divulgação de conversa do jornalista Reinaldo Azevedo com a irmã de Aécio Neves “é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte”.
Carlos Moura/SCO/STF

De acordo com reportagem do site BuzzFeed, transcrição de uma conversa entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves foi incluída num pedidos de medida cautelar feitos pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo. A conversa não tem qualquer relação com a investigação que corre no STF contra Aécio e Andrea e, conforme explica Gilmar, deveria ter sido descartada.

A Lei das Interceptações, diz o ministro, “é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação”. O episódio, afirma Gilmar, “enche-nos de vergonha”.

Em nota também divulgada nesta terça, a PGR afirma que a inclusão da conversa no processo é de responsabilidade da Polícia Federal. Segundo a Procuradoria, o processo “ainda não deu a primeira entrada” em seus protocolos, e por isso não pode ser culpada pela inclusão da conversa no inquérito.

Leia a nota do ministro Gilmar Mendes:

A lei que regulamenta as interceptações telefônicas (lei 9296/96) é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação. É uma irresponsabilidade não se cumprir a legislação em vigor. O episódio envolvendo o jornalista Reinaldo Azevedo enche-nos de vergonha, é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte. Está se desenhando no Brasil um estado policial, o que sempre foi combatido pelo Supremo Tribunal Federal".

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2017, 22h35

Comentários de leitores

18 comentários

Ipsis litteris

João pirão (Outro)

Quando soltaram a conversa da Dilma com Lula não houve tanto mimimi.... Até o Ministro Gilmar falou que era besteira, café pequeno, ou algo assim. Se o caso é diferente, claro que sim, se tratava de um presidente em exercício, e era do PT. Então pode violar.

Estranho

magnaldo (Advogado Autônomo)

Oriundo do MP, o ministro Gilmar gostaria que o monopólio da investigação fosse do MP, assim, como aquele órgão tem autonomia para oferecer denúncia e proceder diligências sem dar satisfação a ninguém, teria o poder discricionário de fazer o que bem entendessem. Não é a toa que PGR já foi taxado de "engavetador de processos" e nada ocorreu.

Método PGR

Eududu (Advogado Autônomo)

Com todo respeito, me parece que o prezado comentarista Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual) está exagerando no seu intuito de defender a atuação do MP e PF.

O senhor não é um leigo, não faça de conta que não sabe sobre a garantia constitucional de sigilo de fonte do jornalista (e também sobre sigilo profissional do advogado). O senhor sabe também que o jornalista não estava sendo investigado, não misture as coisas. Gostando ao não do jornalista ou de seu trabalho, deve ser respeitada a liberdade de imprensa e o sigilo de fonte. E, é sabido também que a conversa não revela práticas criminosas e não tem pertinência com a investigação. Essa é a questão.

Não se iguale ao Janot e cia. Não seja conivente com práticas ilegais praticadas por quem quer que seja.

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