Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

"Dignidade do Judiciário"

Juiz deve ressarcir União após adiar audiência porque lavrador usava chinelo

Quando a União é obrigada a indenizar pessoas ofendidas por agente público, a natureza administrativa do ato e a conduta culposa do responsável impõem o dever de que ele devolva o dinheiro. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao determinar que um juiz pague R$ 12 mil por ter adiado audiência de instrução porque o autor, trabalhador rural com poucos recursos financeiros, compareceu ao fórum sem calçado fechado.

Na sessão, ocorrida em 2007, o então juiz da 3ª Vara do Trabalho de Cascavel (PR) afirmou que não iria “realizar esta audiência, tendo em vista que o reclamante compareceu em Juízo trajando chinelo de dedos, calçado incompatível com a dignidade do Poder Judiciário”.

Esse comportamento fez com que a União fosse condenada a pagar indenização de R$ 10 mil ao trabalhador — somados os honorários advocatícios e as devidas correções monetárias, o valor chegou a mais de R$ 12 mil. A Advocacia-Geral da União pediu o ressarcimento, afirmando que o juiz tinha consciência de que seu ato ofenderia o autor, sendo impossível afastar o dolo ou a culpa de sua conduta.

A sentença de primeiro grau já havia concordado com o pedido, no início deste ano. O réu recorreu para tentar derrubar a condenação, alegando não ter agido com dolo ou culpa ao adiar a audiência. Já a relator, a juíza federal convocada Maria Isabel Pezzi Klein, entendeu que ele agiu de forma imprudente por motivo banal, caracterizando o comportamento culposo.

“É previsível que a conduta do réu geraria abalo moral e que o depoente viesse a se sentir moralmente ofendido com o adiamento da audiência pelo simples fato de não vestir sapato fechado, em região com grande quantidade de trabalhadores rurais de escassos recursos financeiros”, afirmou, em voto seguido por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler o acórdão.
5000622-16.2013.4.04.7008

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2017, 18h44

Comentários de leitores

2 comentários

Solidariedade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Apesar de não considerar como adequado o comportamento do Juiz em relação ao caso, manifesto minha solidariedade em relação a ele. Explico. Todos os dias são cometidas arbitrariedades gravíssimas no Brasil todo em matéria jurisdicional. No caso, por ter envolvido um chinelo (que todo mundo usa) a questão acabou chegando às massas, quando o sistema então colocou o Juiz na condição de "bode expiatório". O que ele fez foi errado, mas não mereceria considerando como decidem os juízes no Brasil, tamanha consequência.

Esperemos

O IDEÓLOGO (Outros)

A exigência de reembolso aos Tesouros Federal e Estadual de condenações de Juízes Estaduais e Federais, que erram muito mais que os Juízes do Trabalho, Eleitorais e Militares.

Comentários encerrados em 22/06/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.