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Delação controversa

AGU quer saber como foi feito acordo de leniência entre JBS e Ministério Público

A Advocacia-Geral da União quer saber como foi feito o acordo de leniência entre a J&F, holding da JBS, e o Ministério Público Federal. O órgão solicitou à 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal “compartilhamento integral, ainda que sigiloso, dos autos de todos os processos em curso neste juízo que envolve estas operações”.

Segundo a AGU, o objetivo do pedido é “avaliar as medidas cabíveis visando a preservação do interesse da União na reparação integral dos danos que lhe foram causados, bem como para resguardo das competências previstas na Lei 12.846/2013 a cargo dos seus órgãos”.

Em 31 de maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República e a J&F chegaram a um acordo para que a controladora pague R$ 10,3 bilhões em 25 anos pelos atos de corrupção cometidos por seus administradores e diretores. Segundo o MPF, esse foi o maior valor de acordos desse tipo no mundo.

Desse total, R$ 2,3 bilhões seriam usados para financiar projetos sociais indicados pelo MPF. Os outros R$ 8 bilhões serão destinados a entidades e órgãos públicos lesados em consequência de atos criminosos praticados pelas empresas ligadas à J&F, na seguinte proporção: Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e Caixa Econômica Federal (6,25%).

Pelo acordo, os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding e deverão começar em dezembro de 2017. O total definido na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016.

De acordo com o Ministério Público Federal, o percentual de multa por faturamento equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados no âmbito da operação "lava jato". Em termos absolutos, o montante representa mais que a soma dos valores que serão pagos por Odebrecht (R$ 3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 bilhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões).

Clique aqui para ler o pedido da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2017, 19h22

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