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Resultado do descaso

Sete adolescentes morrem em rebelião na PB; juízes responsabilizam governo

Sete adolescentes morreram, dois foram feridos e onze fugiram durante uma rebelião em uma unidade socioeducativa na Paraíba neste sábado (3/6). Para juízes das varas de infância e juventude paraibanas, a tragédia no Centro Socioeducativo Lar do Garoto era resultado previsível do "total descaso" do estado para com os jovens sob custódia.

Rebelião é resultado esperado do descaso do estado , dizem juízes paraibanos.
agenciabrasil.ebc.com.br

Eles defendem que o Tribunal de Justiça e o Executivo estadual comecem as tratativas para reestruturar as unidades de internação, a fim de evitar que o episódio se repita em outros centros juvenis, o que é iminente, segundo os magistrados.

Caberia ao TJ também dar maior atenção ao tema, dizem, fornecendo equipes multidisciplinares para assessorar os juízes, "a fim de tornar efetiva a prioridade absoluta reconhecida constitucionalmente, para que possamos intervir de forma eficaz nesse cenário”.

Para os magistrados, esta é uma das explicações para a onda de violência vivida naquele estado. “Uma das consequências diretas desse quadro generalizado de desrespeito às condições mínimas de dignidade é a cooptação cada vez mais precoce desses adolescentes por facções criminosas, inviabilizando por completo sua ressocialização e aumentando exponencialmente suas chances de reincidência infracional”, acreditam.

Eles também chamam a atenção para a influência de facções criminosas dentro das unidades de internação. “Assim como os presídios brasileiros estão dominados por organizações criminosas, as unidades de internação de adolescentes também são palco de disputas de facções e do recrudescimento da violência, inexistindo por parte do Poder Executivo Estadual, responsável pelas unidades, investimentos estruturais e em políticas de ressocialização dos adolescentes e programas de inclusão social para aqueles que deixam as unidades, após o cumprimento das medidas socioeducativas”, diz a nota.

Justiça de olho
O Ministério Público da Paraíba estava ciente do risco que os jovens corriam. Prova disso é que a instituição havia entrado na Justiça contra o Executivo estadual exigindo a contratação de pessoal para trabalhar na área, a reforma e a construção de novos centros de cumprimento de medidas socioeducativas. A Justiça concordou (em primeira e segunda instâncias) com o pedido, mas o Executivo recorreu ao Superior Tribuna de Justiça e ainda não cumpriu a determinação.

O relator do caso em segundo grau, desembargador José Ricardo Porto, recusou todos argumentos do recurso do Executivo. “Desse modo, diante das peculiaridades do caso concreto e da precariedade em que se encontra a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, encontra-se evidente a necessidade de sua reestruturação com a construção e reforma de unidades e realização de concurso público para criação do quadro de agentes”, julgou.

Leia a nota:

Nós, juízes da infância e Juventude do Estado da Paraíba, abaixo assinados, em face da rebelião ocorrida na unidade de internação de adolescentes denominada “Lar do Garoto”, na Comarca de Campina Grande-PB, que vitimou 9 adolescentes, 7 mortos (carbonizados e esquartejados) e 2 gravemente feridos, vimos a público expressar nossa indignação pela grave violação dos direitos fundamentais dos adolescentes que estão sob custódia do Estado e preocupação com a atual situação das unidades de internação da Paraíba, nos seguintes termos:

O massacre ocorrido na unidade de internação de responsabilidade do Poder Executivo Estadual decorre do total descaso do Estado e da sociedade com o tratamento digno de crianças e adolescentes marginalizados e abandonados à própria sorte, sem políticas públicas, apoio familiar e comunitário, que busquem a retirada dessas pessoas ainda em formação reeducativa da delinquência e da exclusão social.

Assim como os presídios brasileiros estão dominados por organizações criminosas, as unidades de internação de adolescentes também são palco de disputas de facções e do recrudescimento da violência, inexistindo por parte do Poder Executivo Estadual, responsável pelas unidades, investimentos estruturais e em políticas de ressocialização dos adolescentes e programas de inclusão social para aqueles que deixam as unidades, após o cumprimento das medidas socioeducativas.

A delinquência juvenil tem aumentado nos últimos anos e não houve qualquer investimento para ampliação e reestruturação das unidades de internação. No Lar do Garoto, havia 48 adolescentes apreendidos provisoriamente e 152 cumprindo sentença definitiva de internação por homicídio (28), latrocínio (02), estupro de vulnerável (05), roubo qualificado (88), tráfico de drogas (08), furto (07), porte ilegal de arma (03), ofensa física (01), além dos transferidos de outras unidades.

Na visão dos juízes da Infância e Juventude, abaixo assinados, o Tribunal de Justiça e o Poder Executivo Estadual devem iniciar tratativas urgentes para reestruturação das Unidades e das Varas da Infância, com vistas a possibilitar o tratamento integrado de ações e, principalmente, evitar tragédias como a do Lar do Garoto, cuja probabilidade de acontecer em outras unidades de internação, também superlotadas, é iminente.

Uma das consequências diretas desse quadro generalizado de desrespeito às condições mínimas de dignidade é a cooptação cada vez mais precoce desses adolescentes por facções criminosas, inviabilizando por completo sua ressocialização e aumentando exponencialmente suas chances de reincidência infracional.

Ressaltamos, ainda, ser imprescindível que o Tribunal de Justiça priorize a instalação de varas exclusivas da infância e juventude, além de melhorar a assessoria dos juízes com equipes interdisciplinares, a fim de tornar efetiva a prioridade absoluta reconhecida constitucionalmente, para que possamos intervir de forma eficaz nesse cenário.

Finalmente, os juízes se solidarizam com as famílias que perderam seus filhos que estavam sob a responsabilidade do Estado e lamentam profundamente essa grave violação aos Direitos Humanos no sistema socioeducativo.

                                                                           

Adriana Lins de Oliveira Bezerra – Juíza da 2ª Vara de Cajazeiras-PB

Algacyr Rodrigues Negromonte – Juiz da Infância e Juventude de Campina Grande-PB

Andrea Costa Boto Targino – Juíza da 2ª Vara de Monteiro-PB

Ana Flávia Jordão Ramos Fornazari - Juíza da Comarca de São José de Piranhas-PB

Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima - Juíza da Comarca de Areia-PB

Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto – Juiz da 2ª Vara de Itaporanga-PB

Antônio Silveira Neto – Juiz da Infância e Juventude de Cabedelo-PB

Brunna Melgaço Alves – Juíza da Comarca de Barra de Santa Rosa-PB

Bruno Medrado dos Santos – Juiz da Comarca de Serra Branca-PB

Candice Queiroga de Castro Ataíde – Juíza da 2ª Vara Mista de Pombal-PB

Caroline Silvestrini de Campos Rocha – Juíza da Comarca de Uiraúna-PB

Fábio Brito de Faria – Juiz da Comarca de Araçagi-PB 

Fernanda Paz – Juíza da infância e juventude de Catolé do Rocha

Flavia Fernanda Aguiar Silvestre – Juíza da Comarca de Pirpirituba-PB

Graziela Queiroga Gadelha de Sousa – Juíza da Comarca de Lucena-PB

Henrique Jorge Jácome – Juiz Auxiliar da Infância e Juventude de João Pessoa-PB 

Hugo Gomes Zaher – Juiz Auxiliar da Infância e Juventude de Campina Grande-PB

Isabella Braga Guimarães de Melo – Juíza da 2ª Vara de Inga-PB

Isabelle de Freitas Batista Araújo - Juíza da 2ª Vara Mista de Guarabira-PB

Israela Cláudia da Silva Pontes – Juíza da 4ª Vara de Santa Rita-PB

Jailson Shizue Suassuna – Juiz da Comarca de Bananeiras-PB

Jeremias de Cassio Melo - Juiz da Infância e Juventude de Sousa-PB 

João Lucas Souto Gil Messias – Juiz da Comarca de Sumé-PB

José Jackson Guimarães – Juiz da Comarca de Alagoa Grande-PB

Juliana Dantas – Juíza da Comarca de Remígio-PB

Kleyber Thiago Trovão Eulálio – Juiz da Comarca de Conceição-PB

Luiz Eduardo Souto Cantalice – Juiz Auxiliar de João Pessoa-PB

Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho – Juiz da Comarca de Pocinhos-PB

Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Veloso de França – Juíza da 2ª Vara de Santa Rita-PB

Maria Eduarda Borges Araújo – Juíza da 2ª Vara de Princesa Isabel-PB

Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral – Juiz da Comarca de Boqueirão-PB

Mayuce Santos Macedo – Juíza da 2ª Vara de Piancó-PB

Michel Rodrigues Amorim – Juiz da 2ª Vara de Queimadas-PB

Philippe Guimarães Padilha Vilar – Juiz em Substituição na Comarca de Prata-PB

Virgínia de Lima Fernandes Moniz – Juíza em Substituição na 2ª Vara de Sapé-PB

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2017, 18h35

Comentários de leitores

1 comentário

Irresponsabilidade

O IDEÓLOGO (Outros)

No CARF foi apurado que empresas devem trilhões de reais ao Estado. Pequeno percentual desse valor seria suficiente para construção de presídios e aposentos aos "rebeldes primitivos".
Mas, não compensa politicamente construir locais para os perdedores e mini-perdedores.
Então, eles que administrem os seus próprios infernos.

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