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Tempos estranhos

Prisão antecipada fere Constituição por adiantar culpa do réu, diz Marco Aurélio

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A execução provisória da pena a partir de decisão condenatória de segunda instância fere a Constituição por antecipar a culpa do réu. O entendimento foi utilizado novamente pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, desta vez para suspender cautelarmente a aplicação de sanções restritivas de direito a um homem condenado por descaminho pela Justiça Federal em São Paulo.

“É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”, disse Marco Aurélio.
Carlos Moura/SCO/STF

O vice-decano lembra na decisão que o artigo 5º da Constituição diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Ele falou também que, apesar de o Plenário do Supremo já ter se manifestado a favor da execução provisória, por maioria de votos, a decisão não é vinculante. “É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”, diz.

O ministro repetiu na decisão, do dia 13, argumentos utilizados em outro despacho, de maio deste ano, em que afastou a execução provisória e falou em “resistência democrática” e “observância de princípios”.

O caso chegou ao STF porque a defesa do réu alega falta de fundamentação da decisão da vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinando o início da execução provisória da pena, aludindo ao entendimento firmado pelo Supremo. Na apelação, a 5ª Turma do TRF-3 fixou a sanção em 1 ano e 2 meses de reclusão. Tramita no Superior Tribunal de Justiça um HC pendente de análise definitiva. O relator, ministro Antônio Saldanha Palheiro, indeferiu a liminar.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 145.380

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2017, 10h26

Comentários de leitores

5 comentários

Intensificação

O IDEÓLOGO (Outros)

O aumento exponencial da violência, em todas as suas formas, na maior parte dos grandes centros urbanos em "terrae brasilis", tem colaboração decisiva dos meios de comunicação que moldam as relações intersubjetivas, influenciando negativamente os comportamentos, tanto dos adultos, como dos jovens, principalmente aqueles pobres e de pele escura.
Mas, assume especial importância as regras constitucionais.
Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos.
O atrito entre o pensamento do intelectual e a dura realidade enfrentada pelo povo, a Democracia soçobra.

O equilíbrio social

O IDEÓLOGO (Outros)

O norte-americano Thomas Cooley diz que é a Constituição “o corpo de regras e máximas segundo as quais os poderes da soberania são habitualmente exercidos”.
A sua interpretação é necessária, porque não é um documento estático.
Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos.
Em decorrência do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.

Modéstia à parte?

Guilherme (Advogado Autônomo - Tributária)

Qualquer texto escrito, inclusive o constitucional, tem um número infinito de versões, bastando ver quem o lê. Duas pessoas, por mais que se queira, não leem um texto da mesma forma. A versão do plenário do STF é mais política que jurídica, parece. Mas o STF é isso mesmo: um tribunal político. Daí entendo que o afastamento da presunção de inocência quer o caso pelo ângulo da praticabilidade (e isso foi correto, segundo penso). A lei também diz que juízes devem atuar sob o signo da prudência, da discrição e da modéstia, qualidades que passam longe do ministro Aurélio....

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