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Caso aberto

Relator recomenda que Câmara aceite denúncia contra Michel Temer

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator do processo que analisará a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, recomendou que a Casa receba a acusação e dê seguimento ao processo. Seu voto foi lido voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados.

"Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada", disse Zveiter.

O relator enumerou os indícios que, segundo ele, devem ser apurados pelo Judiciário: a gravação da conversa de Temer com o presidente do Grupo JBS, Joesley Batista, o possível recebimento de R$ 500 mil pelo ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures e a regularidade dos encontros de Temer com o empresário.

Mariz na defesa
Temer foi representando pelo seu advogado, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. O defensor alegou junto aos deputados que o crime de corrupção necessita de três fatos para se concretizar e que o presidente não se encaixa em nenhuma das etapas. “O presidente não pediu nada, não recebeu nada e não ofereceu nada”, disse Mariz.

Já Zveiter, ao concluir a leitura do voto favorável a autorizar o STF a processar Temer por crime comum, o relator declarou que todos os requisitos foram atendidos para análise da admissibilidade da denúncia e que, caso ela seja aceita, o acusado terá garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Para defender seu argumento, Zveiter usou o conceito de in dubio pro societate. O pensamento, que não está expresso na legislação brasileira, prega que em determinados casos o interesse da sociedade deve ser levado mais em conta que os direitos do réu. O conceito é polêmico, como já mostrou a ConJur, em entrevista com os criminalistas Fabrício Campos e Conceição Giori.

“Recomendo aos colegas o deferimento da autorização com a tranquilidade de que esse caminho não representa qualquer risco ao Estado Democrático de Direito, até porque a Constituição indica claramente a solução decorrente de tal hipótese”, encerrou.

Citando interpretações do Supremo Tribunal Federal, o deputado voltou a dizer que cabe à Câmara um juízo “predominantemente político" . Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2017, 21h53

Comentários de leitores

2 comentários

Rede Globooooooo

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

A sessão de ontem estrava a verdadeira "Escolinha do Professor Raimundo" ...

Crime ou cautela?

Guilherme (Advogado Autônomo - Tributária)

O presidente da república deve agir de forma política nos seus contatos com os cidadãos em geral. Entre a possibilidade da aplicação automática do direito (a ferro e fogo) e a ponderação sobre os efeitos derivados dessa conduta, deve falar mais alto a cautela. Punir imediatamente o crime ou deixar passar a conduta, evitando maiores malefícios ao país, como um todo. Admito que posso estar errado (afinal de contas, a dúvida também me assalta), mas não vejo malícia na conduta do presidente Temer. Ele apenas ouviu o empresário (que é pessoa importante no contexto econômico do país) manifestando um aparente assentimento ao que este expunha. Nada pediu, nem ofereceu nada. Para mim, é fantasiosa a denúncia e causa mal à nossa já combalida economia e imagem….

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