Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Freio nas investigações

MPF critica fim de grupo de trabalho da "lava jato" na Polícia Federal

Os procuradores da República que atuam na chamada força-tarefa da operação “lava jato” em Curitiba criticaram o fim do grupo de trabalho da Polícia Federal para investigar o tema. Embora a PF relacione a mudança a “integração” com outras equipes, os membros do Ministério Público Federal entendem que a medida prejudica a eficiência das investigações.

PF diz que delegados serão distribuídos para Delegacia de Combate à Corrupção.

“A redução e dissolução do grupo de trabalho da Polícia Federal não contribui para priorizar ainda mais as investigações ou facilitar o intercâmbio de informações”, afirmam os procuradores, em nota.

“Pelo contrário, a distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência de exclusividade (...) prejudicam a especialização do conhecimento e da atividade, o desenvolvimento de uma visão do todo”, dizem no texto.

Os autores pedem que o fim do grupo seja revisto e aproveitam para criticar o governo federal por reduzir “drasticamente” o efetivo da PF na “lava jato”. Hoje, quatro delegados estão dedicados exclusivamente ao caso envolvendo corrupção na Petrobras.

Leia a nota:

Os procuradores da república da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba vêm manifestar sua discordância em relação à dissolução do Grupo da Lava Jato no âmbito Polícia Federal.

1. A operação Lava Jato investiga corrupção bilionária praticada por centenas de pessoas, incluindo ocupantes atuais e pretéritos de altos postos do Governo Federal. Foram realizadas 844 buscas e apreensões em 41 fases que ensejaram a apreensão de um imenso volume de materiais – apenas na primeira fase, foram mais de 80 mil documentos. São rastreadas hoje mais de 21 milhões de transações que envolvem mais de R$ 1,3 trilhão.

Já foram acusadas por crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa mais de 280 pessoas, e centenas de outras permanecem sob investigação. Embora já tenham sido recuperados, de modo inédito, mais de R$ 10 bilhões, há um potencial de recuperação de muitos outros bilhões, se os esforços de investigação prosseguirem.

2. A anunciada integração, na Polícia Federal, do Grupo de Trabalho da Lava Jato à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, após a redução do número de delegados a menos de metade, prejudica as investigações da Lava Jato e dificulta que prossigam com a eficiência com que se desenvolveram até recentemente.

3. O efetivo da Polícia Federal na Lava Jato, reduzido drasticamente no governo atual, não é adequado à demanda. Hoje, o número de inquéritos e investigações é restringido pela quantidade de investigadores disponível. Há uma grande lista de materiais pendentes de análise e os delegados de polícia do caso não têm tido condições de desenvolver novas linhas de investigação por serem absorvidos por demandas ordinárias do trabalho acumulado.

4. A redução e dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal não contribui para priorizar ainda mais as investigações ou facilitar o intercâmbio de informações. Pelo contrário, a distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência de exclusividade na Lava Jato prejudicam a especialização do conhecimento e da atividade, o desenvolvimento de uma visão do todo, a descoberta de interconexões entre as centenas de investigados e os resultados.

5. A necessidade evidente de serviço, decorrente inclusive do acordo feito com a Odebrecht, determinou que a equipe do Ministério Público Federal na Lava Jato em Curitiba tenha aumentado, o que ocorreu em paralelo ao aumento das equipes da Lava Jato no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, no mesmo período em que a Polícia Federal reduziu a equipe e dissolveu o Grupo de Trabalho da Lava Jato em Curitiba.

6. A Polícia Federal, assim como a Receita Federal, são parceiras indispensáveis nos trabalhos da Lava Jato. Reconhece-se ainda a dedicação do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Franco, e do Delegado de Polícia Federal Igor de Paula, às investigações. Contudo, a medida tornada pública hoje é um evidente retrocesso.

Por isso, o Ministério Público Federal espera que a decisão possa ser revista, com a consequente reversão da diminuição de quadros e da dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal na Lava Jato, a fim de que possam prosseguir regularmente e com eficiência as investigações contra centenas de pessoas e de que os bilhões desviados possam continuar a ser recuperados".

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2017, 19h35

Comentários de leitores

3 comentários

Joguetes.

Thadeu de New (Administrador)

Fico me perguntando, e os que acreditaram que a coisa (golpe) era por seriedade. ???? Como convivem com tal realidade??? kkkk kkkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkkkk kkkkkkk kkkkkkkkk
Estoquem água e vamos para as montanhas. kkkk
Já entregaram nosso petróleo para o capital estrangeiro, sem alguma guerra declarada, agora, isso tudo é só para nos enrolar enquanto a mangueira suga o óleo precioso para petroleiras internacionais, claro. kkkkkk kkkkkkkkk kkk Algum alento vem de se saber se fomos joguetes ou não, dos grandes interesses nisso tudo.

Ué!?

Oficial da PMESP (Oficial da Polícia Militar)

O ex-procurador Marcello Miller deixou a força-tarefa da Lava Jato em Brasília para atuar no escritório que faz a leniência da J&F e não ouve nenhum alarde do MPF.

Estou em dúvida!

Guilherme (Advogado Autônomo - Tributária)

Na cabeça de cada brasileiro fica – realmente - a dúvida se a dissolução ocorreu por motivos técnicos ou por injunções espúrias. E, dadas as circunstâncias da atual batalha que se trava entre os investigados (donos de poderes de decisão orgânico/administrativo na corporação) e as instituições encarregadas de processar a “Lava Jato”, a balança pende para a última cogitação. É como se a própria “força tarefa” do ministério público fosse dissolvida. O prejuízo para a correta averiguação e punição dos responsáveis parece inevitável….

Comentários encerrados em 14/07/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.