Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de elementos

PGR pede arquivamento de inquérito sobre senador Lindbergh Farias

Por falta de elementos para a abertura de ação penal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito no qual o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é investigado pelo crime de corrupção e lavagem de dinheiro na operação "lava jato". No parecer, a PGR seguiu o mesmo entendimento da Polícia Federal, que, em novembro do ano passado, também pediu o arquivamento.

A investigação contra o senador foi aberta no Supremo em março de 2015, a pedido da própria PGR. Na ocasião, a Procuradoria afirmou que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse ter recebido, em 2010, a visita de Lindbergh pedindo R$ 2 milhões para sua campanha ao Senado.

“Os resultados das diligências realizadas, conquanto não infirmem as mencionadas declarações, não foram capazes de reforçá-las, persistindo até mesmo dúvidas em relação a circunstâncias essenciais dos fatos aqui versados, tais como o local da primeira reunião entre o investigado e o ex-diretor da petrolífera e a suposta pessoa que teria repassado os dois milhões de reais”, disse Janot.

O inquérito era presidido pelo ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ). Com a morte do magistrado, a corte ainda busca uma solução interna para a escolha do novo relator dos processos da "lava jato".

Improbidade administrativa
Recentemente o senador petista foi condenado a pagar multa de R$ 640 mil em ação de improbidade administrativa quando foi prefeito de Nova Iguaçu (RJ).

Segundo a acusação feita pelo Ministério Público, Lindbergh fez um acordo político com o ex-vereador José Agostinho de Souza, entre janeiro de 2005 e abril de 2007: várias pessoas da família de José Agostinho seriam nomeadas para cargos na prefeitura em troca de apoio político na Câmara Municipal.

“Os recursos do município — atualmente em severa crise financeira — por via oblíqua, favoreceram interesses pessoais dos réus Lindbergh Farias e José Agostinho de Souza, que, portanto, respondem pelo prejuízo que causaram ao erário”, diz a sentença do juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, que também determinou a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos.

No dia 6 de dezembro, o juiz já havia condenado Lindbergh em outra ação de improbidade administrativa, por ter permitido o uso promocional de sua imagem em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.

Em um terceiro processo de improbidade administrativa, que corre na 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, a juíza Marianna Medina Teixeira decretou o bloqueio dos bens do político, pela dispensa de licitação em convênio feito com a Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ).

Quando foi condenado pela segunda vez pelo juiz Gustavo Quintanilha, o senador declarou ser vítima de perseguição. “Me estranha que processos que se arrastavam por quase uma década sejam repentinamente alvo de decisão do mesmo magistrado, ignorando inclusive a decisão do STF de arquivamento de inquéritos com o mesmo objeto. A perseguição é mais do que explícita”, afirmou em nota. Com informações da Agência Brasil.

Inq 3.998

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2017, 12h35

Comentários de leitores

2 comentários

Professor Edson (Professor),

Weslei F (Estudante de Direito)

Se o PT é maior facção do Brasil, por que abdicou de escolher o PGR?

Não iria de encontro ao príncipe de Maquiavel?

Obs: Não escrevo comentários de quem é mais ou menos corrupto, todos os grandes partidos estão envolvidos em corrupção. Fico no âmbito dos fatos para escrever ou de alguma fonte para respaldar meus comentários. Isto quando são assuntos que transcendem a ideologia, corrupção é um desses assuntos.

Não acho o melhor modelo deixar a escolha por classe, pois todo poder emana do povo (art. 1° da CF), entretanto já evita-se suspeitas de parcialidade do PGR como outrora.

Petista limpo.

Professor Edson (Professor)

Por mais que acho o PT a maior facção criminosa desse país, se não tem provas é isso, ainda acho o Lindbergh um coração puro nesse covil de bandidos, ainda acho, ainda...

Comentários encerrados em 03/02/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.