Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pressa x perfeição

Erro da Fazenda fez Sérgio Cabral ser acusado de ter milhões inexistentes

A diferença entre ter R$ 10 mil e R$ 1 milhão na conta bancária parece óbvia para qualquer um, mas não para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão do Ministério da Fazenda responsável por identificar atividades suspeitas de lavagem de dinheiro. Um erro do Coaf fez o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) ser acusado de ter R$ 38,5 milhões em um fundo de investimentos, quando, na verdade, tinha R$ 385 mil.

Ao que parece, segundo notícia do jornal Folha de S.Paulo, no afã de mostrar serviço "contra a corrupção", o órgão estatal exagerou e enviou um relatório errado ao Ministério Público Federal, que foi usado como base para mais um pedido de bloqueio de bens do peemedebista, preso no Rio de Janeiro desde novembro do ano passado.

O valor errado foi reproduzido pelos procuradores e pelo juiz do caso, Marcelo Bretas, em sua decisão que autorizou o bloqueio dos "milhões" de Cabral. O ex-governador é acusado de receber propina em obras estaduais, num valor estimado de R$ 224 milhões. 

O erro está documentado. De acordo com o ofício do banco, Cabral tinha R$ 385 mil no fundo de investimentos no início de dezembro, quando o Coaf recolheu as informações de movimentação financeiras.  Procurado para se manifestar sobre o caso, o órgão disse à Folha de S.Paulo, em nota, que trabalha com informações protegidas por sigilo. Já o MPF não se manifestou sobre o erro. 

Uma das finalidades do Coaf é prevenir prevenção e fiscalizar a prática de lavagem de dinheiro e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas em lei. Desde a edição da Lei Complementar 105/2001, passou a receber, independentemente de autorização judicial, diversas informações de natureza bancária, securitária, cambiária, relativas a mercados futuros e de títulos ou valores mobiliários, previdenciária, creditícia, de empréstimos com cartão de crédito, enfim, sobre todo negócio jurídico que tenha expressão monetária.

O relatório produzido pelo Coaf, além de fundamentado em dados protegidos pelo sigilo financeiro, é obtido por um complexo sistema integrado de instituições, o que imprimiria aos dados altíssimo grau de confiabilidade e precisão. O que não aconteceu no caso do ex-governador do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2017, 11h59

Comentários de leitores

3 comentários

Cuidado com informações coaf

Contribuinte Sofrido (Outros)

Longe de querer defender o Cabral que está tendo o que merece, há que ter cuidado com informações do COAF, principalmente quando se sabe da sanha condenatória de alguns acusadores, sem muito conhecimento de matemática. Quando na ativa vi um caso em que o COAF informava movimentação de mais de R$1.000.000,00 no mês, de um servidor da Receita Federal. Com a investigação descobriu-se que, na verdade, tratava-se de "trader", cujas aplicações e vendas diárias na bolsa configurava um capital de menos de R$60.000,00.

Fé Pública

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O erro é muito grave, porque não estou falando de um equívoco, mas de pessoas que de alguma forma envolvem-se nas investigações da Lava Jato e perdem toda a compostura no afã de aparecer ou de fustigar pessoas investigadas, com as quais parecem antipatizar. As informações de órgãos públicos têm fé pública e servidores irresponsáveis como esses estão desmoralizando a lei, a instituição onde trabalham e devem ser punidos com rigor. A situação do país já está muito tumultuada e a última coisa de que o Brasil precisa é desse tipo de servidor público.

Mas se contar as jóias...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Agora se contar as jóias deve até passar desses 38 milhões.

Comentários encerrados em 22/01/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.