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Crise penitenciária

Cármen escolhe juíza do Pará para departamento do CNJ que monitora prisões

Em meio a uma das piores crises do sistema prisional brasileiro nos últimos anos, que já provocou a morte de dezenas de detentos no Amazonas e em Roraima, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, escolheu uma juíza do Norte do país para comandar o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça. A área é responsável pela fiscalização das unidades prisionais.

Maria de Fátima Alves da Silva, do Tribunal de Justiça do Pará, substituirá o juiz Luís Geraldo Lanfredi, nomeado para o DMF pelo ministro Ricardo Lewandowski, que deixou o comando do CNJ em setembro. Pouco depois de tomar posse, Cármen Lúcia nomeou Renato De Vitto, ex-diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, que vinha gerenciando o departamento desde setembro e agora será o assessor chefe.

Em entrevista à ConJur em dezembro de 2015, quando ainda estava no Depen, De Vittou disse que os governos estaduais não suportam mais financeiramente cuidar de tantos presos. Disse ainda que o gasto anual do sistema passava de R$ 12 bilhões, consequência de um modelo punitivista ineficiente que superlota os presídios e reforça as desigualdades. 

Cármen Lúcia não queria juízes nesses departamentos do CNJ, mas, no caso do DMF, a lei manda o chefe ser um juiz. A vontade da ministra de não nomear magistrados para o departamento era o oposto do que dizia a legislação e também contrariou os juízes brasileiros. Nas reuniões com juízes e presidentes de tribunais de Justiça, a categoria falou algumas vezes para Cármen que o DMF, do jeito que estava, teria problemas. A razão seria que os juízes não gostariam de receber ordens de um não juiz, no caso, De Vitto, que é defensor público. Por isso Cármen nomeou a juíza, que é do ramo.

A juíza Maria de Fátima estava respondendo pela Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém, mas já foi indicada em 2013 para coordenar mutirão carcerário no Polo de Juazeiro do Norte, no Ceará. Na ocasião, ao ver a situação dos presos, que estavam em celas superlotadas, disse que eles estavam sofrendo um “castigo coletivo”. A magistrada também atuou no núcleo de violência contra a mulher. Não faltam elogios a nova responsável pelo departamento do CNJ. “Excelente juíza”e “competente” são alguns dos adjetivos usados por pessoas da área para descrever o trabalho de Maria de Fátima.  

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2017, 13h46

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