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Manaus e Boa Vista

Rebeliões mostram má gestão e ineficiência do sistema, dizem criminalistas

A primeira semana de 2017 nem terminou e já traz um saldo de 89 presos mortos em rebeliões — 56 em Manaus (AM), no último domingo (1º/1), e 31 em Boa Vista (RR), na madrugada desta sexta-feira (6/1). Além das mortes, 112 detentos fugiram na capital amazonense.

Rebelião em Manaus (AM) terminou com 56 mortes no último domingo (1º/1); nesta sexta-feira (6/1), mais 31 morreram em presídio de Boa Vista (RR).
Reprodução/TV Globo

No Amazonas, a razão da rebelião foi clara: disputa entre as facções Família do Norte (FDN), ligada ao Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo. Em Roraima, as causas ainda estão sendo apuradas. Segundo a Assessoria de Imprensa da Presidência da República, o presidente Michel Temer conversou com a governadora do estado, Suely Campos, e ofereceu ajuda federal.

Suely informou que a situação já está controlada e que não será necessária a presença federal no estado. Ela agradeceu ainda a liberação de R$ 45 milhões do Fundo Penitenciário pelo governo federal. O valor foi disponibilizado na última semana de 2016 e será usado para a construção de um novo presídio e para comprar equipamentos e armamentos para a polícia estadual.

Apesar das nuances de cada caso, um ponto parece ser comum às duas barbáries vistas em rede nacional: as rebeliões são resultado da má gestão dos recursos públicos destinados às penitenciárias e da ineficiência do sistema carcerário, que não ressocializa seus internos, mas os capacita ainda mais para cometer os mesmos ou novos delitos.

Entre os fatores que corroboram essa falência institucional estão o jogo de repassar a responsabilidade, disputado por autoridades federais e estaduais, a superlotação das unidades prisionais e a falta de controle sobre o que entra nas penitenciárias (armas, drogas e celulares). Dados de 2016 do Conselho Nacional de Justiça apontam que o Brasil tem 622 mil presos, sendo a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas da Rússia, da China e dos Estados Unidos.

“A sociedade precisa entender que a prisão não é uma panaceia para os nossos problemas cotidianos. Prender alguém não deve ser visto como um fim, mas sim como o início da fase de ressocialização de alguém que errou. A solução do problema carcerário começa por aí”, afirma o criminalista Alexandre de Oliveira Ribeiro Filho, do escritório Vilardi e Advogados Associados.

Do total de presos brasileiros, outra informação também é alarmante: 40% deles são provisórios. Além disso, dados de governos estaduais mostram que, em 2016, ao menos 372 pessoas foram mortas em unidades prisionais, número que tende a crescer neste ano, com as mortes ocorridas em Manaus e Boa Vista apenas nos primeiros dias de janeiro.

Para o também criminalista Daniel Bialski, do Bialski Advogados Associados, o primeiro item a ser examinado não são as falhas, mas a situação prisional caótica do Brasil. “Os culpados e os envolvidos devem ser punidos e responsabilizados, mas devemos aproveitar essa situação para realmente refletir a respeito desses presos que podem ser chamados de meios-cidadãos. Muitos sequer deveriam estar presos ou já poderiam ter obtido benefícios”, diz.

“Digo meios-cidadãos, porque, infelizmente, não está se pensando em melhorar a condição do cumprimento da reprimenda, justamente para tentar frear e evitar a proliferação desses grupos criminosos”, complementa Bialski. Ele ressalta que, independentemente de quem administrava os presídios, novas rebeliões vão ocorrer porque estão relacionadas à briga de grupos criminosos.

“Novamente haverá nivelamento por baixo e, apesar de não dever ser assim, programas futuros deverão selecionar qual preso poderá e deverá ser tratado com distinção, com a chance de poder trabalhar, cumprir sua pena, superar as etapas da ressocialização e integração gradativa com a sociedade”, opina o criminalista.

Já para Fabrício de Oliveira Campos, sócio do Oliveira Campos & Giori Advogados, o problema está na criminalização. “O massacre começa bem antes, com o alto grau de dependência que nossa sociedade tem dos sistemas penais baseados no encarceramento e na cultura da segregação.”

Segundo o advogado, a estratégia deve evitar segregar o preso, mas resgatar sua dignidade e sua cidadania, comprometidas pela condenação, para que ele saia da cadeia pronto para contribuir com a sociedade. Porém, continua Campos, essa mudança depende do comprometimento de todas as esferas governamentais, dos funcionários do sistema penitenciário e de conselhos comunitários, além de promotores e juízes.

“Nesse passo, uma parcimônia maior com a prisão preventiva também ajuda”, explica, destacando que o Supremo Tribunal Federal ajudou a retardar a solução ao permitir que a prisão seja cumprida antes do esgotamento dos recursos, “mesmo diante da enxurrada de condenações que são corrigidas, em termos de tempo de prisão, pelos tribunais superiores, incluindo o STF”.

O advogado constitucionalista Marcus Vinicius Macedo Pessanha, do Nelson Wilians e Advogados Associados, afirma que as duas revbeliões mostram que o Estado Democrático de Direito ainda precisa amadurecer bastante "para sair das páginas da Constituição Federal e fazer parte do dia a dia dos cidadãos”.  Para Pessanha, “lamentavelmente, a concretização dos direitos humanos ainda esbarra na precariedade da legislação criminal e na grave crise institucional e política disseminadas em todos os setores da sociedade".

Federação falida
Para a constitucionalista Vera Chemim, os dois episódios registrados no Norte do país demonstram, acima de tudo, a falência do Estado Federativo do Brasil. Essa quebra institucional, diz a advogada, vem das condições miseráveis em que se encontram muitos presídios brasileiros.

“Partindo do pressuposto de que o número de presos é superior à capacidade de cada presídio brasileiro, não há como um ser humano conseguir suportar o dia a dia sem partir para a violência, consequência mais do que natural e previsível nessas condições”, diz a Vera Chemim.

A advogada afirma que o Estado Federativo brasileiro está doente e que o diagnóstico é complexo e de origem múltipla. “Ressalta-se principalmente a total ineficácia e ineficiência do Estado, enquanto ente federativo responsável pela segurança pública. Trata-se, pois, de uma má gestão de recursos públicos somada ao descaso que gerou a atual situação de incerteza, além do potencial e efetivo risco à vida em que a sociedade se encontra exposta.”

“É uma doença crônica, de natureza estrutural e com a eclosão de uma crise aguda caracterizada por graves disfunções de ordem política, social, moral e econômica que somente será contida com a correta divisão e equilíbrio entre os poderes públicos”, afirma Vera Chemim.

O criminalista e também constitucionalista Adib Abdouni complementa o raciocínio de sua colega destacando que, caso seja comprovada a omissão do Estado em relação às mortes nos presídios, o poder público poderá ser condenado a indenizar as famílias dos mortos, já que a Constituição Federal garante a integridade física do preso.

“É preciso ressaltar que nem todas as pessoas que estão cumprindo pena em penitenciárias pertencem a facções criminosas. O governo federal tem sua parcela de culpa, uma vez que reduziu os repasses para o Fundo Penitenciário. Por outro lado, há muito tempo a polícia já deveria ter utilizado seus mecanismos de inteligência para evitar a aglomeração de membros das facções criminosas num mesmo estabelecimento prisional”, conclui.

O professor Luiz Fernando Prudente do Amaral, do IDP-SP, diz ainda que é possível responsabilizar as empresas que cuidam desses presídios, apesar da responsabilidade do estado. “O fato de o presídio estar nas mãos na iniciativa privada não foi determinante para que o evento ocorresse. Precisamos lembrar que em que pese o fato de o Estado trabalhar com concessão de serviços públicos, é imprescindível que o Estado fiscalize a ação desses agentes da iniciativa privada. ”

Luiz Fernando diz também que é preciso estabelecer em contrato quais são os exatos deveres desses concessionários. “É importante investigar profundamente como foram feitas essas licitações e redigidos esses contratos. Esse é um evento que deve servir de exemplo como aquilo que não pode ser seguido por nenhuma unidade federativa nacional.”

* Texto atualizado às 21h20 do dia 6/1/2016 depois que o governo de Roraima reduziu número de mortos em presídio, de 33 para 31.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2017, 15h08

Comentários de leitores

3 comentários

KKKKK quem é o carequinha ?

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

nunca ouvi falar desse tal de "carequinha" ! alguém pode esclarecer ?

Marketing barato

Palpiteiro da web (Investigador)

Tá o carequinha já apareceu na tv como o salvador do mundo. Agora quero saber o que foi feito de CONCRETO para o caso. Respondo: nada, a não ser marketing barato. Só estão preocupados em ganhar destaque e de ganhar as volumosas diárias pelo turismo feito em Manaus.

Funcionamento

SOCIALDOCTOR (Outros)

Somente funciona na sociedade brasileira os privilégios de juízes, promotores, defensores públicos, advogados, políticos, banqueiros, vereadores, governadores, secretários de Estado e servidores públicos.

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