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Repercussão mundial

OAB levará caso de massacres em prisões à Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e as seccionais vão levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos os massacres ocorridos em Roraima e no Amazonas. O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirma que o objetivo da atuação na Corte Interamericana é fazer com que os estados tomem as providências necessárias para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito.

Para o presidente do Conselho Federal da OAB Claudio Lamachia, massacres exemplificam a falência da política prisional no Brasil.

A OAB irá articular, junto com as seccionais, uma agenda de vistoria nos presídios que se encontram em estado mais crítico em todo o país, o que deve ocorrer ao longo do primeiro trimestre.

Em um vídeo divulgado pelo WhatsApp, Lamachia afirma que os casos exemplificam a “total falência do estado brasileiro na administração do sistema prisional. Estamos diante de um colapso do sistema prisional, algo deve ser feito imediatamente. Essas tragédias ferem os princípios básicos do Estado Democrático de Direito”.

O Estado brasileiro já responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).

Integrantes da sociedade
Outra entidade de classe que se manifestou foi o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). "Ainda que privados de liberdade, homens e mulheres condenados fazem parte da nossa sociedade e merecem tratamento compatível com a dignidade humana enquanto estão sob a custódia do Estado", diz a entidade. E continua: "Mesmo que se atribuam tais rebeliões a uma ‘guerra de facções’, condições carcerárias sub-humanas, notadamente a superlotação, são fatores que favorecem os distúrbios entre detentos e entre estes e a administração prisional, o que, não raro, implica na perda de vidas. O IAB se solidariza com as famílias enlutadas e repudia o menoscabo com que vem sendo tratada a questão penitenciária".

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2017, 17h12

Comentários de leitores

11 comentários

Existe corregedoria dos presídios ?

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Está assim noticiado:

"... A OAB irá articular, junto com as seccionais, uma agenda de vistoria nos presídios que se encontram em estado mais crítico em todo o país, o que deve ocorrer ao longo do primeiro trimestre. ...".

Duvido que isso aconteça ! Sistema prisional é caixa-preta. Ninguém entra em cadeia, Juízes Corregedores de Presídios não têm moral para exigir abertura total de todos os portões e celas, e sequer fazem as correições. Conselho Penitenciário é figura decorativa, não apita nada e só "toma passeio" de diretores dessas escolas do crime. Devo reconhecer que a intenção da OAB é boa, todavia, tem muita podridão nessa seara prisional e autoridades estão reféns dos comandos dessa grande indústria. CPI JÁ !

OAB vai à Corte Interamericana

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Concordo inteiramente com a procuradora NELI. Perfeitas suas palavras. A atitude da OAB é DEMAGÓGICA! A OAB federal se posicionou contra o impeachment quando era inquestionável que o país estava totalmente desmantelado e nossos cofres públicos saqueados pelos poderosos em seu próprio benefício, simplesmente passando a borracha por cima do maior volume em termos financeiros absolutos, de corrupção já detectada num país ocidental, "dito" democrático! Tal corrupção elevada à estratosfera levou países como a SUIÇA, por exemplo, a reverem suas políticas de sigilo bancário e colaboração internacional com organismos como Ministérios Públicos de outros países. Onde estava e está a OAB quanto à defesa TAMBÉM DAS MILHARES de mulheres estupradas e das famílias daquelas estupradas e mortas - inclusive pelos criminosos massacrados, simplesmente porque o "homem" que se considerava seu DONO, assim achou conveniente? Onde está a OAB em todas as polêmicas nacionais, principalmente na POLÍTICA de escroques em que se transformou este país? Onde está a OAB quando alguns advogados criminalistas também são extremamente midiáticos, na defesa de seus clientes, quando esta defesa se mostra impossível, falando abertamente FORA DOS AUTOS (chegam a chamar a imprensa para coletivas estrondosas), contra determinações explícitas de nosso Código de Ética? Também quanto à ETICA, onde está a OAB contra advogados que se confundem com seus clientes, nas maracutaias, nas mentiras, alterações e/ou ocultação proposital de provas, com ações temerárias, atacando juízes, promotores, ao invés de simplesmente promover a defesa de forma lícita e decente de seus clientes? Agora, portanto, a atitude da OAB, nada mais é do que pura hipocrisia e também sensacionalismo midiático!

Concordo com Neli (Procurador do Município)

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Concordo com todos os termos e comprometo-me a também fazer a minha parte daqui em diante. E convido Neli a participar como cidadã e profissional da área jurídica de ações afirmativas para regularizar a execução penal no Brasil. Isso diz respeito a nós, o jogo de empurra das carreiras jurídicas é lastimável.

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