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Motivo insuficiente

Temor de testemunhas não é fundamento para prisão preventiva, diz 2ª Turma do STF

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por votação unânime, considerou sem valor a prisão preventiva para garantia da instrução criminal de quatro acusados de homicídio qualificado por entender que não havia fundamento suficiente que justificasse a restrição de liberdade. Os ministros entenderam que o temor de testemunhas, sem fatos concretos, não é um fundamento válido.

Seguindo o voto do relator do Habeas Corpus, ministro Dias Toffoli, o colegiado determinou ao Superior Tribunal de Justiça que prossiga no julgamento do RHC 70.355/PE e examine o fundamento remanescente da garantia da ordem pública, invocado para a manutenção da custódia cautelar dos pacientes. Não participou, justificadamente, do julgamento ocorrido nessa terça-feira (21/2), o ministro Gilmar Mendes.

O HC, sem pedido de liminar, foi impetrado no Supremo pela defesa dos denunciados na vara única de Buíque, em Pernambuco. Eles tiveram a prisão preventiva decretada para garantia da instrução criminal, mantida pela decisão de pronúncia. O advogado sustenta falta de motivação idônea para a manutenção da custódia pelo juízo de primeiro grau. Antes de chegar ao STF, o advogado impetrou um HC no STJ. O relator, Nefi Cordeiro, negou provimento porque entendeu que havia fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada nas ameaças dirigidas às testemunhas. Por isso, entendeu que não existia ilegalidade.

Toffoli deu razão para a defesa. Ele entendeu que a invocação da “possibilidade de ofensa à integridade física e psicológica das testemunhas” foi mera suposição do juízo de primeiro grau. “Simples possibilidades, meras suspeitas, ilações, suposições ou conjecturas não autorizam a imposição da prisão cautelar. Assim como o réu poderia intimidar testemunhas, ele também poderia não fazê-lo. A presunção, com base naquela conjectura, seria de culpabilidade, e não de inocência”, disse o relator.

Ele lembrou no voto que a jurisprudência consolidada do Supremo diz que o decreto de custódia cautelar idôneo deve ter elementos concretos aptos a justificar tal medida. “Seria imprescindível apontar-se uma conduta dos réus que permitisse imputar-lhes a responsabilidade por essa situação de perigo. E, como exposto, o juízo de primeiro grau se limitou a invocar o temor genérico das testemunhas, sem individualizar uma conduta sequer imputável aos pacientes.”

O ministro continua no voto reconhecendo ser “natural” e “compreensível” que testemunhas de crimes violentos sintam medo em prestar depoimento, mas que só indicar a existência desse temor não basta. “É preciso demonstrar, repita-se, que o acusado esteja a intimidar, por si ou por interposta pessoas, as testemunhas.”

Clique aqui para ler o voto.
HC 137.066

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2017, 18h09

Comentários de leitores

11 comentários

E.Rui Franco (Consultor)

Adriano Las (Professor)

Pois é... mas... ainda acho que, quando as testemunhas forem assassinadas, aí o stf dirá: - bom, mas, agora, a prisão é mais que indevida, afinal, as testemunhas já "morreram-se".

O Brasil, com esse tipo de gente ocupando cargo de ministro de uma corte suprema, segue disparado sendo o paraíso dos criminosos.

Essa gente vai anular a Lava Jato, condenar os policiais, os procuradores e os juízes, é só o tempo de os processos chegarem lá.

BOLSONARO-2018

E.Rui Franco (Consultor)

Adriano Las (Professor)

Pois é... mas... ainda acho que, quando as testemunhas forem assassinadas, aí o stf dirá: - bom, mas, agora, a prisão é mais que indevida, afinal, as testemunhas já morreram-se.

O Brasil, com esse tipo de gente sendo ocupando cargo de ministro de uma corte suprema, segue disparado sendo o paraíso dos criminosos.

Essa gente vai anular a Lava Jato, condenar os policiais, os procuradores e os juízes, é só o tempo de os processos chegarem lá.

BOLSONARO-2018

Dias atrás

Bellbird (Funcionário público)

Saiu uma nota aqui a respeito de condenação de traficantes só com o testemunho de policiais. Muitas acharam absurdo isto.

E agora????
Falem algo.

É o que chamamos de sociedade hipócrita.

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