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Embargos Culturais

Contradições de Tomás Antônio Gonzaga e as relações entre política e Direito

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Tomás Antônio Gonzaga nasceu no Porto, em 1744, e morreu em Moçambique, em 1810. Seu pai era brasileiro, e sua mãe, portuguesa. Acompanhou o pai (magistrado), que enviuvara em Pernambuco e, depois, na Bahia. Gonzaga estudou Direito em Coimbra, bacharelando-se em 1768. Foi juiz em Portugal e ouvidor em Vila Rica de Ouro Preto.

Ao que consta, teria escrito as Cartas Chilenas, Marilia de Dirceu e um Tratado de Direito Natural; este último foi encontrado em fins do século XIX, por Teófilo Braga, historiador português. Gonzaga participou da Inconfidência Mineira, pelo que foi penalizado com o degredo para a África[1]. Essas informações, básicas para todo brasileiro medianamente educado, constam de uma ideologia que se compartilha desde a Proclamação da República e do consequente culto ao movimento mineiro, exatamente no contexto da busca de heróis e da formação de um panteão.

Tomás Antônio Gonzaga conviveu com a crise do antigo regime, especificamente a transição da era pombalina para a chamada viradeira, como se conheceu o regime absolutista instaurado com a ascensão de D. Maria I ao trono português. Gonzaga pretendia lecionar em Coimbra, e certamente por isso seu livro sobre Direito Natural foi dedicado ao Marquês de Pombal. Porém, em sua fase brasileira, no contexto da Inconfidência, Gonzaga fez oposição à rainha de Portugal e às instituições portuguesas[2]. Essa contradição marca sua trajetória.

A premissa do Tratado de Direito Natural consiste na existência de Deus, de onde derivaria toda a ordem, conduzida pelo rei. Para Gonzaga, Deus infundiu no coração dos homens as leis pelas quais devemos nos guiar. Deu-nos liberdade para conformarmos (ou não) nossas ações com essas leis; isto é: “Fez tudo o que era necessário para que o homem se fizesse merecedor de uma glória eterna ou de um eterno castigo”. O Direito Natural, segundo Gonzaga, decorreria da natureza posta por Deus, em face da qual o homem mereceria a glória ou o castigo. O Direito Civil, por sua vez, decorreria da sociedade, obrigando àqueles que vivemos nessa sociedade real; não se trata de um conceito metafísico.

Em seu Tratado, Gonzaga fixou os princípios necessários para o Direito Natural e para o Direito Civil (parte I). Explorou a imputação das ações, forte na percepção de que “toda ação só se pode imputar ao seu autor”. Dividiu as leis em proibitivas (que proíbem e fixam penas para os transgressores) e em preceptivas (mandam e estabelecem sanções positivas e negativas). Em seguida (parte II), argumentou pela necessidade de uma religião revelada. Defendeu, no entanto, direitos plenos e absolutos para os governantes. Na conclusão (parte III), condensou uma teoria de legística, explicando o conceito e as características das leis, seus modelos de interpretação, privilégios, costumes, bem como fórmulas de dispensa, de ab-rogação e de revogação da lei. Trata-se de uma versão teológica do Direito Natural moderno. Gonzaga fora influenciado pelos teóricos do Direito Natural clássico, a exemplo de Hugo Grotius (1583-1645) e de Samuel Pufendorf (1632-1694), ainda que os impugnasse eventualmente.

Na primorosa edição da Martins Fontes[3], há uma provocante questão assentada pela historiadora Keila Grinberg: “Será que [Gonzaga] acreditava nas ideias que expressava no texto ou apenas as utilizava como recurso da consecução do cargo?”. O livro de Gonzaga, acredito, fora escrito com o objetivo de obter uma cátedra em Coimbra. O propósito do livro era demonstrar o funcionamento da sociedade com base em Deus e no poder divino do monarca. Essas ideias são absolutamente opostas às ideias do futuro inconfidente. Especialmente em matéria fiscal, porquanto, para Gonzaga:

“O príncipe, que tem poder de obrar tudo o que é necessário para a conservação da República, há de revestir-se do direito de pôr tributos como meio necessário para semelhante conservação. Como poderá conservar uma República sem armas e sem magistrados? Como se poderão conservar os magistrados e a milícia sem estipêndios? Como se poderão distribuir por eles os merecidos e necessários estipêndios, se o povo não concorrer com públicas contribuições?”.

Keila Grinberg bem colocou o problema, questionando: “Quem for ler o Tratado de direito natural procurando encontrar as ideias do inconfidente (...) levará um susto: não só não as encontrará, como (...) achará um Gonzaga diferente, moderado, que tenta conciliar a monarquia e as prerrogativas do rei com os fundamentos do direito natural”. Nessa pergunta há um desafio para uma série de reflexões, entre outras, a propósito das relações entre os intelectuais e o poder. Isto é, a partir da experiência histórica do poeta e burocrata, que inicialmente se comportou como um louvaminheiro, pranteando o Marquês de Pombal, que depois ingressou na burocracia, ainda que não conseguisse a cátedra em Coimbra, e que posteriormente ocupou postos no Brasil, onde caiu em desgraça, e em Moçambique, onde viveu seus últimos anos.

Essa nota, em torno do livro de Gonzaga e da indagação de Keila Grinberg, sustenta que não há desafetação nos textos jurídicos, que formulações conceituais são aríetes de retórica, e que a política é que dá o tom para a experiência jurídica, ainda que alguns ingênuos (bem-intencionados) acreditem em ancestral máxima romana que abreviava o Direito a uma arte, relativa ao bom e ao justo.


[1] Central e fundamental para conhecimento da trajetória de Gonzaga, sobre todos os aspectos, Gonzaga, um Poeta do Iluminismo, Adelto Gonçalves, Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. Trata-se de livro seminal para o conhecimento da época e das circunstâncias de Tomás Antônio Gonzaga.
[2] O tema da Inconfidência e seus contornos judiciais foi explorado por Ricardo Tosto e Paulo Guilherme M. Lopes, O Processo de Tiradentes, São Paulo: Editora ConJur, s.d.
[3] O Tratado de Direito Natural, Tomás Antônio Gonzaga, São Paulo: Martins Fontes, 2004.

 é livre-docente em Teoria Geral do Estado pela USP e doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Tem MBA pela FGV-ESAF e pós-doutorados pela Universidade de Boston (Direito Comparado), pela UnB (Teoria Literária) e pela PUC-RS (Direito Constitucional). Professor e pesquisador visitante na Universidade da Califórnia (Berkeley) e no Instituto Max-Planck de História do Direito Europeu (Frankfurt).

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2017, 8h05

Comentários de leitores

4 comentários

Contradições de Tomás Antônio Gonzaga e as relações entre po

Leonardo Bicalho Ferreira (Outros)

Excelente Artigo !
Antes, uma consideração, talvez não relevante, mas a vida de Tomás Antônio Gonzaga remeteu-me à de Maquiavel.
Não conhecia ou não me lembrava do "personagem", mas o Ilustre autor deste Artigo com seus predicados excepcionais consegue nos trazer o conteúdo central, o que importa, de forma objetiva e esclarecedora, além de nos instigar a reflexões sobre temas que são sempre atuais e se encaixam em nossa realidade.
Fica claro que tudo é Política, resultado dessa.
Uma pena que no Brasil seja com "p". Talvez a com "P" possa se aproximar do "bom e do justo".
Só posso agradecer mais esta oportunidade enriquecedora.
Parabéns !

Os Intelectuais e o Poder

Campelo Filho (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Em "Os intelectuais e o poder" Bobbio diz que "Para que o problema da relação entre os intelectuais e a classe política faça sentido são necessárias duas condições preliminares: a) que os intelectuais constituam ou creiam constituir, em um determinado país, uma categoria à parte; b) que essa categoria de pessoas tenha ou creia ter uma função política própria, que se distinga da função de todas as outras categorias ou classes componentes daquela determina sociedade".
Excelente reflexão, professor Godoy! E que serve muito para os tempos atuais! Campelo Filho

Bem-vindo de volta, Dr. Godoy !

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Fazia tempo que não lia um artigo dos seus "Embargos Culturais". É sempre interessante. Hoje em dia, fala-se muito que "a tecnologia não é ruim, o mau uso que as pessoas fazem é que pode ser ruim", ou que " o vinho não é ruim, o mau uso que as pessoas fazem é que pode ser ruim", ou ainda, "os chocolates não são ruins, o mau uso que as pessoas fazem é que pode ser ruim", e assim por diante. Em Direito, nenhuma escola ou teoria jurídica é ruim, porque as ideias não são ruins, o mau uso que se faz delas é que pode ser ruim. Um rei absolutista que cuidasse da alimentação, saúde e lazer de seu povo seria sempre aclamado. Tivemos um exemplo histórico no Brasil - Getúlio Vargas. O ditador que voltou ao poder eleito pelo povo. Então, penso que a democracia não é ruim, até porque consagra com votos de livre escolha, temos que fazer bom uso de todas as lições até aqui. Congratulações, Dr. Godoy.

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