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Derrota de Obama

Congresso dos EUA libera venda de armas a pessoas com transtornos psicológicos

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O Senado dos EUA, formado em sua maioria de republicanos, aprovou nesta quarta-feira (15/2) o fim da limitação, imposta na administração, que impedia pessoas com transtornos psicológicos de comprarem armas de fogo. Agora, o projeto vai para a sanção do presidente Donald Trump.

Segundo a agência de notícias alemã Deutsche Welle (DW), Trump já adiantou que aprovará a mudança. No Senado, foram 57 votos favoráveis à mudança e 43 contrários. A Câmara dos Representantes, espécie de Câmara dos Deputados, votou o projeto no começo deste ano.

De acordo com a BBC, a proibição afetaria pelo menos 75 mil pessoas que tem “tutores” para cuidar de seus benefícios sociais — a principal fonte de informação dessa restrição é o cadastro de seguridade social dos EUA. Lá, a posse de armas é direito garantido pela Segunda Emenda da Constituição e elevada a um direito alienável graças também ao forte lobby da Associação Nacional de Rifles (NRA, em inglês).

Obama aprovou restrição depois de mais um massacre nos EUA, em 2012.
The White House flickr

A exigência foi imposta em 2012, depois do massacre de Sandy Hook, que vitimou 20 crianças e seis adultos naquele ano. O atirador era Adam Lanza, de 20 anos. Entre os problemas que o acometiam estava a síndrome de Asperger, além de transtornos obsessivos-compulsivos.

Ainda em 2012, Obama chegou a afirmar em uma entrevista ao veículo britânico que não aprovar um maior controle na venda de armas nos EUA era uma de suas frustrações. Na sessão de votação nesta quarta-feira, o senador republicano Chuck Grassley, conhecido crítico das regulações contra armas, disse à BBC que o governo é quem deve provar se um indivíduo tem tendências violentas por causa de doenças mentais.

Apesar da aprovação do fim da limitação, a sessão de votação contou uma tática muito usada no Brasil: os seguidos discursos e proposições da oposição (atualmente os democratas) para atrasar o andamento do debate. Nos EUA, a prática, conhecida como filibuster, resultou numa sessão de mais de 15 horas.

O jornal inglês The Guardian cita que a Administração da Seguridade Social dos EUA chegou a receber mais de 90 mil comentários criticando as limitações impostas por Obama. O número supera em 25 mil o total de pessoas afetadas pela medida.

Direito e ciência pelas armas
O veículo britânico também cita que a ciência e o Direito estão, em rara ocasião, do lado dos defensores do porte de arma. “Pesquisadores há muito argumentam que apenas 4% da violência interpessoal nos Estados Unidos é atribuível apenas à doença mental e que o foco na saúde mental como forma de combater a violência armada é um bode expiatório”, diz.

Ao noticioso, o psiquiatra Paul Appelbaum, diretor da área de Leis, Ética e Psiquiatria da Universidade Columbia, disse que a política implantada por Obama não era racional e que suas delimitações em nada aumentaram a segurança da população porque o grupo alcançado pela norma não é de alto risco.

Além da ciência, representantes de grupos voltados à legislação afirmaram que a imposição promulgada por Obama violava os direitos constitucionais dos americanos porque negava uma liberdade sem o devido processo legal. Entre as organização estavam a União de Americanos pelas Liberdades Civis, a Associação Nacional de Pessoas com Deficiência e o Conselho Nacional para Pessoas com Deficiência.

Deixe os doentes mentais comprarem armas
Com o título Congress Says, Let the Mentally Ill Buy Guns (O Congresso diz: deixe os doentes mentais comprarem armas, em tradução livre), o New York Times, que elogiou bastante Barack Obama quando a restrição à compra de armas foi aprovada, criticou duramente o que chamou de “risco desnecessário à segurança pública”.

Para o NYT, os republicanos, “apesar de todas as suas disfunções”, conseguiram capitanear a aprovação da liberalização de compra de armas com a velocidade de um raio. Dados divulgados pelo The Guardian em junho de 2016, depois do massacre da boate Pulse, em Orlando, mostrou que os EUA tiveram mil casos similares a esse em 1,2 mil dias.

Nesses mais de mil massacres, o jornal mostrou que os resultados foram 1,1 mil mortos e quase 4 mil feridos. Outro levantamento, feito pela revista inglesa The Economist com dados do FBI, mostrou que, nas maiores cidades dos EUA, a maioria dos assassinatos é cometida com armas de fogo.

Em índices por 100 mil habitantes, 85,5% dos homicídios em Chicago entre 2000 e 2015 foram cometidos com arma de fogo. Na Filadélfia, essa variação é de 82,6%, enquanto que em Houston esse total é de 74%. Em seguida vem Los Angeles, com 75,2%, e Nova York, com 60,1%.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2017, 20h29

Comentários de leitores

3 comentários

Equívocos

CAIUS TIBERIUS GRACO (Outros)

Mais uma vez os equívocos são manifestados. Liberar arma para portador de necessidade especial, manifestada em grau psíquico, é autorizar a extrema unção da sociedade.

Cada povo tem suas leis

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Aqui no Brasil, optamos pelo desarmamento. Nos EUA, o povo pensa diferente. Inclusive, há fortes suspeitas e investigações científicas de que os casos dos adolescentes que perpetraram atentados em suas escolas estejam relacionados a "experiências científicas". Segundo investigações, na infância, aqueles adolescentes foram "avaliados" por psicólogos nas escolas onde estudavam e "encaminhados" para tratamento e, desde tenra idade, passaram a tomar determinados medicamentos com regularidade para controlar "seus problemas psicológicos". Com o acompanhamento psicológico durante anos e o uso dos medicamentos durante anos, eles chegaram a cometer massacres. Outra suspeita, cuja investigação tem o apoio fervoroso de Donald Trump e Robert de Niro, (pais de filhos autistas) diz respeito às estatísticas que demonstram que desde a década de 1950, os casos de autismo e esquizofrenia, que ocorriam na proporção de 1 por mil habitantes, vêm caindo progressivamente até 1 em cada cem (falo sem exatidão, para demonstrar a proporção) Ao mesmo tempo, aumentaram as estatísticas de número de vacinas no calendário obrigatório e pessoas "imunizadas". Há a suspeita de que estejam provocando a ocorrência de casos de autismo e esquizofrenia através da manipulação das fórmulas. Antes de julgar as leis de outros países, é melhor entender os motivos que levam a determinadas escolhas.

Idiossincrasia

CAIUS TIBERIUS GRACO (Outros)

Nós brasileiros somos mais inteligentes que os norte-americanos. Não liberamos a venda de armas sem um rígido controle.

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