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Análise profunda

Validade de grampo telefônico só pode ser julgada diretamente no mérito

A validade de grampos e da quebra de sigilos telefônicos só pode ser analisada em julgamentos de mérito, e não em cautelares. Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou um pedido de liminar em Habeas Corpus de um dos acusados de matar o ex-secretário de Fazenda de Maringá (PR) Luis Antônio Paolicchi, em 2011.

A defesa alegou, entre outros pontos, que as provas contra um dos réus são ilegais, já que seriam oriundas de uma interceptação e quebra de sigilo telefônico irregular. Pediu ainda o adiamento do júri, marcado para o próximo dia 9 de fevereiro, e a anulação das escutas.

Mas os pedidos foram negados. Humberto Martins explicou que as questões levantadas não podem ser analisadas em um pedido de liminar em HC, pois essa análise somente é possível no julgamento do mérito do Habeas Corpus. O caso será julgado 5ª Turma do STJ e tem como relator o ministro Jorge Mussi.

Em 2015, a 5ª Turma rejeitou um HC para o mesmo réu, porém com pedidos distintos. A decisão do ministro Humberto Martins se deu no exercício da Presidência, durante o plantão judiciário.

Atrás da herança
Luis Antônio Paolicchi foi morto com quatro tiros em outubro de 2011, em uma simulação de assalto. O Ministério Público do Paraná acredita que o crime foi planejado pelo companheiro de Paolicchi, já que ambos haviam registrado uma união estável com comunhão universal de bens.

Para o órgão, a morte foi motivada para que um dos réus (o companheiro) herdasse os bens, créditos e a pensão de Paolicchi. A vítima foi secretário de Fazenda de Maringá por três gestões e condenado em um esquema que desviou mais de R$ 500 milhões da prefeitura, entre 1997 e 2000.

Ele ficou quatro anos e sete meses preso e tinha uma dívida de R$ 1,8 milhões com a Fazenda Nacional. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 385.727

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2017, 16h56

Comentários de leitores

3 comentários

iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Para entender, é preciso saber o porquê não quis o relator dar a soltura preliminar para o preso. Se a matéria envolvia direito e fato não há 90% de direito que não envolva fato. às vezes, para resolver a matéria de direito é preciso ir aos fatos. Se as cautelares não envolvem mérito então, se um juiz de futebol prender um sujeito só pq é juiz, haverá ou não condição para atender uma liminar na matéria de direito! A que o juiz de futebol disse apenas que era juiz. A petição do HC diz que o juiz é de futebol. E aí, na matéria de direito deve ser dada a liminar, mas e se o juiz é de valor, então, deve-se apurar primeiro e deixar a decisão para a cognição! Hoje, pode levar até 100 anos. E, ai, o espirito não vai precisa mais de liberdade. Conforma-se pois que processo especial regra geral, só para especiais.

E o Aécio, hein?!

ju2 (Funcionário público)

A Globo e o Conjur censuraram a denúncia da Folha, de ontem. Uma vergonha...

Como assim?

Hilton Daniel Gil (Advogado Autônomo - Civil)

Vai se deixar ao longo de toda instrução a prova que pode ser inválida, e que, querendo ou não poderá influenciar no convencimento, para só posteriormente ao encerramento da instrução fazer juízo quanto a sua validade? Isso me parece mais como guardar uma carta na manga para o decisionismo. Isso, porque, se ao final eu como julgador já penso em condenar mas não tenho outros elementos, apenas, indico que não há problemas na licitude da prova contestada, e posteriormente a uso para a condenação. Não consigo ver como tal entendimento prevaleça sob uma análise racional que respeite a Lei e os princípios do Direito.

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