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Momentos de tensão

TJ-DF mantém vídeo em que senadora do Piauí é chamada de "gentalha"

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A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu decisão liminar que obrigava o YouTube a excluir um vídeo no qual a blogueira Joice Hasselmann critica a senadora Regina Sousa (PT-PI). "Anta", "gentalha", "semianalfabeta" e "cretina" foram alguns dos adjetivos usados pela blogueira ao se referir à senadora, que discursava no julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em primeira instância, uma liminar determinou a exclusão do vídeo. De acordo com a decisão a jornalista ultrapassou o limite da crítica ao imputar qualidades negativas a senadora, ofendendo a dignidade, de forma desnecessária.

Senadora Regina Sousa foi chamada de "gentalha" e "semianalfabeta" por jornalista
Jefferson Rudy/Agência Senado

Porém, após um recurso do Google, a decisão foi reformada em decisão monocrática do desembargador Diaulas Costa Ribeiro, agora confirmada pela 8ª Turma Cível do TJ-DF.

Para o relator, as expressões utilizadas por Joice Hasselmann, num momento de tensão nacional, não são suficientes para obrigar a exclusão do vídeo do YouTube.

Utilizando a Wikipédia — uma enciclopédia colaborativa na qual qualquer pessoa pode editar e inserir informações —, o relator ressaltou que a jornalista participou ativamente do processo de impeachment, em posição manifestamente antagônica à ex-presidente da República e, consequentemente, à senadora Regina Sousa.

"A liberdade de expressão, para ser garantida, não precisa ficar confinada ao debate polido entre estranhos políticos", disse o desembargador. Assim, ele concluiu, sendo seguido pelos demais integrantes do colegiado, que neste caso deve prevalecer a liberdade de expressão, devendo o vídeo ser mantido no Youtube. A decisão foi publicada no site Observatório do Marco Civil da Internet

O advogado Omar Kaminski, que coordena o site, afirma que o acórdão é paradigmático. "Sem entrarmos no mérito das partes, o relator entendeu que 'a liberdade de expressão é indivisível', citando farta doutrina, inclusive um leading case norte-americano que menciona o perigo da autocensura — o "chilling effect", um efeito inibidor de discurso público no sentido de intimidar ou silenciar os cidadãos", explica.

Recurso de terceiro
A 8ª Turma Cível do TJ-DF analisou ainda a possibilidade de recurso pelo terceiro prejudicado, no caso o Google. Segundo o relator, é unânime na doutrina o entendimento de que o interesse recursal deve ser analisado à luz do interesse de agir.

Além disso, ele registrou que, conforme o artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o terceiro prejudicado pode interpor recurso, desde que demonstre ou a possibilidade de a decisão atacada atingir direito seu ou que possa discuti-la como substituto processual.

No caso, o relator concluiu que o Google tinha interesse de agir nessa ação pois foi atingido diretamente pela decisão que determinou a exclusão de um conteúdo publicado em uma de suas plataformas.

Liberdade de expressão
Para o criminalista e constitucionalista Adib Abdouni, advogado de Joice Hasselmann, a 8ª Turma Cível do TJ-DF dirimiu adequadamente a questão ao prestigiar os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de pensamento e o direito à liberdade de imprensa.

"Com efeito, a cobertura jornalística feita em tempo real pela jornalista — notabilizada pelo calor das emoções da histórica sessão do impeachment da ex-presidente Dilma —, ainda que marcada pelo perfil mais ácido e contundente da crítica dirigida às falas dos atores políticos que dela participaram, não teve o condão de ofender quem quer que seja, muito menos a aludida senadora."

Ainda segundo Abdouni, "não se pode perder de vista que a senadora — enquanto pessoa pública — está mais exposta à crítica, tendo mitigada eventual proteção normativa à esfera de sua personalidade".

Clique aqui para ler a decisão.

Assista ao vídeo gravado por Joice Hasselmann:

*Texto alterado às 17h08 do dia 23 de agosto de 2017 para acréscimos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2017, 10h22

Comentários de leitores

3 comentários

E se fosse...

O IDEÓLOGO (Outros)

E se fosse alguém do Poder Judiciário chamado de chifrudo, equivocado, gay, larápio, palerma, imundo...

Excessos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A decisão se mostra equivocada. A qualquer pessoa é lícito manifestar sua opinião em relação a figuras públicas, notadamente em relação a atos praticados na vida pública. Possível ainda se atribuir características negativas à figura pública, com os devidos fundamentos. No entanto, os termos enumerados na reportagem não são adequados a um debate sadio, devendo o vídeo ser excluído. Notem que não estamos falando aqui da responsabilidade civil ou criminal do agente, que se desdobra sob outros fundamentos jurídicos, mas na proibição da veiculação do ato de se manifestar diante dos termos impróprios em questão. Talvez o mesmo agente possa, com a exclusão do vídeo expressar a mesma ideia de forma ainda mais clara e contundente, mostrando que a Senadora em questão não possui características pessoais que a qualificam para a nobre função.

A pessoa pública e a pessoa de carne e osso

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Em primeiro lugar, muitos aplausos para o Relator, Desembargador Diaulas Costa Ribeiro pelo voto muito bem fundamentado, pela imparcialidade, pela adequação dos dispositivos normativos ao caso concreto e pela elegância da linguagem. Em segundo lugar, declaro que votei na Dilma e, nessa qualidade, manifesto meu comentário. Acompanho a jornalista Joice Hasselmann no Youtube e, muitas vezes, discordo de suas posições. No entanto, qualquer pessoa pode avaliar que a jornalista tem o maior cuidado em buscar as informações verídicas e apresentá-las "em tempo real" para seus seguidores. Em todas as suas postagens, a jornalista utiliza uma linguagem coloquial, próxima do ouvinte. Recriminar as expressões usadas no caso da Senadora Maria Regina Sousa seria, com efeito, censurar a liberdade de expressão da jornalista Joice Hasselmann. Conquanto a linguagem seja coloquial, está muito longe de ser ofensiva ou vulgar. Nascer pobre ou rico, é destino. Morrer ignorante é opção, para pobres e ricos. A senadora Maria Regina Sousa disse, sim, uma gama de asneiras e, devido à sua idade, já teria tido tempo de informar-se melhor antes de usar o microfone da tribuna do Senado para veicular estereótipos em rede nacional. Ninguém merece ! Gostaria de destacar um aspecto que, por óbvio, o digno magistrado não abordou. Trata-se de uma mulher Senadora defendendo uma mulher Presidente e uma jornalista mulher criticando, assim como uma Advogada mulher defendendo a posição da jornalista. Diante de todos os elementos do caso concreto, a Joice falou pouco.

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