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Ato de violência

Turma do STJ condena por estupro jovem que beijou adolescente à força

O estupro é um ato de violência, não de sexo. Seguindo esse argumento do ministro Rogerio Schietti Cruz, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e restabeleceu sentença que condenou um jovem de 18 anos por estupro, por ter dado um beijo forçado em uma adolescente de 15 anos.

Após a sentença haver condenado o réu a oito anos em regime inicialmente fechado, o TJ-MT o absolveu por entender que sua conduta não configurou estupro, mas meramente um “beijo roubado”.

Para o ministro relator do caso, Rogerio Schietti Cruz, a decisão do TJ-MT utilizou argumentação que reforça a cultura permissiva de invasão à liberdade sexual das mulheres. “O tribunal estadual emprega argumentação que reproduz o que se identifica como a cultura do estupro, ou seja, a aceitação como natural da violência sexual contra as mulheres, em odioso processo de objetificação do corpo feminino”, afirmou o ministro.

Ao absolver jovem, tribunal reproduziu pensamento pensamento patriarcal e sexista, afirmou Rogério Schietti Cruz.
Reprodução

Rogerio Schietti criticou a decisão que absolveu o réu e o mandou “em paz para o lar”. Na opinião do ministro, tal afirmação desconsidera o sofrimento da vítima e isenta o agressor de qualquer culpa pelos seus atos.

Uso de violência
Rogerio Schietti disse que a simples leitura da decisão do TJ-MT revela ter havido a prática intencional de ato libidinoso contra a vítima menor de idade, e com violência.

Segundo o processo que o acusado agarrou a vítima pelas costas, imobilizou-a, tapou sua boca e jogou-a no chão, tirou a blusa que ela usava e lhe deu um beijo, forçando a língua em sua boca, enquanto a mantinha no chão pressionando-a com o joelho sobre o abdômen. A sentença reconheceu que ele só não conseguiu manter relações sexuais com a vítima porque alguém se aproximou naquele momento em uma motocicleta.

Mesmo com os fatos assim reconhecidos, afirmou o ministro, o tribunal de Mato Grosso concluiu que eles não se enquadravam na definição de estupro, prevista no artigo 213 do Código Penal: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.”

Para o desembargador relator do acórdão do TJ-MT, “o beijo foi rápido e roubado”, com “a duração de um relâmpago”, insuficiente para “propiciar ao agente a sensibilidade da conjunção carnal”, e por isso não teria caracterizado ato libidinoso. Afirmou ainda que, para ter havido contato com a língua da vítima, “seria necessária a sua aquiescência”.

Decisão inaceitável
“Reproduzindo pensamento patriarcal e sexista, ainda muito presente em nossa sociedade, a corte de origem entendeu que o ato não passou de um beijo roubado, tendo em vista a combinação tempo do ato mais negativa da vítima em conceder o beijo”, comentou Schietti. Segundo o ministro, a prevalência desse pensamento “ruboriza o Judiciário e não pode ser tolerada”.

Ele classificou a fundamentação do acórdão do TJ-MT como “mera retórica” para afastar a aplicação do artigo 213 do Código Penal, pois todos os elementos caracterizadores do delito de estupro estão presentes no caso: a satisfação da lascívia, devidamente demonstrada, aliada ao constrangimento violento sofrido pela vítima, revela a vontade do réu de ofender a dignidade sexual da vítima. Os demais ministros da 6ª Turma acompanharam o voto do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2016, 13h00

Comentários de leitores

26 comentários

Pode isso Arnaldo!

Vander (Outros)

Depois querem prender com decisão já no segundo grau! Um absurdo desses certamente irá parar no STF, e lá o réu será absolvido. E se estiver preso, como reparar tal injustiça! Casos assim, quem atua no crime sabe, não são isolados, é mais comum do que se pensa. N8ssa justiça não está preparada pra sumprimir instâncias. Não raras as vezes é preciso percorrer todas as instâncias pra fazer justiça, e as vezes nao se consegue, pelos mais variados motivos! Decisões judiciais tem que cumprir, mas teratologicas assim, judia dos operadores de direito. Penso que alguns juízes não tem sensibilidade, empatia, são tão inteligentes, estudam tanto que se afastam do que verdadeiramente é justo!
É proporcional, é justa uma pena de 18 anos por um beijo roubado?

País da incoerência.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não sou defensor de estupro ou até mesmo de "beijos roubados" (que no meu tempo servia de doce inspiração para muitas canções). Por evidente que não. Agora, condenar há 18 anos de prisão o autor de um "crime" como esse (que por evidente está há anos luz distanciado de um estupro) e manter em liberdade um político lesa-pátria que deixou morrer milhares de pessoas pela fome, pela doença e em decorrência do mau caratismo desses páreas que sugam para si os recursos públicos que seriam aplicados nos mais variados setores sociais é o maior paradoxo que conheço e só serve mesmo para evidenciar as aberrações de um país que se intitula civilizado. Pode parar.

Estupro ou tentativa de estupro?

eldo (Auditor Fiscal)

No meu entender o caso se enquadra como tentativa de estupro. Ele pretendia algo mais do que roubar um beijo mas foi impedido pela chegada de outra pessoa. Chegou a usar de violência e deu a entender que pretendia algo mais do que um beijo. A questão toda está em distinguirmos o que sejam preliminares do ato sexual no qual já incide a figura do estupro consumado e o que é ato preparatório do crime de estupro.

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