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Nova tese

STJ cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado

Acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o tráfico privilegiado de drogas não constitui crime de natureza hedionda. A nova tese foi adotada de forma unânime durante o julgamento de questão de ordem. 

Com o realinhamento da posição jurisprudencial, o colegiado decidiu cancelar a Súmula 512, editada em 2014 após o julgamento do REsp 1.329.088 sob o rito dos recursos repetitivos.

O chamado tráfico privilegiado é definido pelo artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas), que prevê que as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços desde que o agente seja primário, com bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.

Já os crimes considerados hediondos estão previstos na Lei 8.072/90, além dos delitos equiparados (tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo). Crimes dessa natureza são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça ou indulto, e a progressão de regime só pode acontecer após o cumprimento de dois quintos da pena, caso o réu seja primário, ou de três quintos, caso seja reincidente.

Para o STF, havia evidente constrangimento ilegal ao se enquadrar o tráfico de entorpecentes privilegiado às normas da Lei 8.072/90, especialmente porque os delitos desse tipo apresentam contornos menos gravosos e levam em conta elementos como o envolvimento ocasional e a não reincidência.

Como o caso foi julgado pelo rito dos recursos repetitivos no STJ, processos em todo o país que estavam suspensos em virtude do julgamento da questão de ordem poderão agora ter solução com base na tese revisada pelo tribunal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Pet 11.796

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2016, 17h36

Comentários de leitores

2 comentários

Falta de conexão

anão (Serventuário)

Não vislumbrei liame no fato ensejador (decisão judicial) com o comentário do funcionário público.

Tráfico drogas

ponderado (Funcionário público)

Um certo casal foi a uma granja e comprou uma galinha. Aparentemente era uma galinha como outra qualquer. Tinha bico, penas, pés e um jeito de bobalhona.
Na manhã seguinte, quando a mulher foi ao galinheiro para recolher os ovos, levou um susto enorme. Em frente aos seus olhos, no meio do ninho, havia um ovo muito diferente, era um ovo de ouro!
A mulher pegou o ovo com a mão direita, cheirou-o, lambeu-o, examinou-o detalhadamente e não teve mais duvida, era mesmo um ovo de ouro verdadeiro.
Saiu correndo e foi acordar o marido para contar-lhe a novidade.
- Querido, acorde. Olhe o que eu encontrei no ninho da galinha que compramos ontem.
O marido acordou, olhou o ovo dourado, pegou, mediu, lambeu, pesou e, finalmente, soltou um grito:
- Mulher, isso é ouro puro! Estamos ricos!
Diante do fato, a mulher foi logo dizendo:
- Se estamos ricos com um único ovo, imagine como ficaremos com o resto de ovos que essa galinha traz na barriga. Vamos logo abrir seu corpo para pegarmos logo essa fortuna.
O marido, cego de ambição, não perdeu tempo. Correu até a cozinha, pegou uma faca e decepou a cabeça da galinha.
Ao abrir o corpo, qual não foi sua decepção, dentro dela só havia o que há dentro de todas as galinhas: tripas, coração, moela, rins e sangue.
O ovo de ouro foi logo gasto e os dois continuaram pobres e passaram o resto da vida se acusando:
- Continuamos pobres por sua culpa.
- Não, a culpa é sua que não teve paciência.
- Minha não, foi sua.
Moral da história: O excesso de ambição, leva à precipitação e, quem tudo quer tudo perde.

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