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Continua preso

Justiça Federal nega HC de Sérgio Cabral, ex-governador do RJ

O ex-governador do Rio de Janeiro Seergio Cabral (PMDB) permanecerá preso no Complexo Penitenciário Gericinó, na zona oeste da capital fluminense. O Habeas Corpus apresentado em seu favor foi negado pelo desembargador Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ex-governador do Rio de Janeiro é acusado de cobrar propinas de empreiteiras que venceram licitações do poder estadual.

Ele justificou sua decisão citando que a defesa do ex-governador não comprovou ausência de justa causa para a prisão. Também não apresentou documentação capaz de instruir o pedido.

“Haja vista que o Habeas Corpus é uma ação constitucional e que, portanto, é ônus da parte impetrante instruí-la com base mínima para que o pedido possa ser conhecido pelo fundamento do art. 648, inciso I do CPP”, disse.

O desembargador também destacou que, além da falta de instrução correta, as outras questões apresentadas pela defesa "são teses abstratas que não encontram correspondência nas questões fáticas ligadas à competência e ao tempo de prisão". "Sendo assim, não há como conhecer do presente writ”, complementou o relator do caso no TRF-2.

A defesa argumentou no HC que a prisão de Cabral foi determinada sem que ele tenha sido ouvido sobre as acusações. O ex-governador do RJ é acusado de cobrar propinas de empreiteiras que venciam licitações do poder estadual. Afirmaram ainda que não há qualquer indício ou suspeita de que seu cliente poderia fugir do Brasil.

Preso preventivamente
Sérgio Cabral foi preso preventivamente na manhã do dia 17 deste mês. A detenção foi justificada pelos riscos à ordem pública e à aplicação da lei penal. Além dele, outras sete pessoas investigadas também tiveram a prisão preventiva decretada.

O político foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o Ministério Público Federal, a organização criminosa envolve dirigentes de empreiteiras e políticos de alto escalação do governo do Rio de Janeiro. Cabral seria o líder do esquema.

O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões. Em sua decisão, Moro aponta a quantia total ainda não foi localizada e há, assim, risco de que os valores desapareçam, o que pode impedir sua recuperação. O juiz também apontou haver risco de fuga para o exterior.

Já o juiz Marcelo Bretas justificou a medida com base nos indícios de que os suspeitos estariam executando operações fraudulentas para lavar dinheiro e ocultar patrimônio. Ele também apontou que é preciso interromper as práticas criminosas para evitar que os produtos do crime sejam ocultados.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2016, 19h00

Comentários de leitores

1 comentário

Ricos delinquentes

Professor Edson (Professor)

220 milhões, quantos hospitais em Cabral?

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