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Ataques virtuais

Juiz obriga Twitter a fornecer dados de seis usuários a Alckmin

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Considerando que é livre a manifestação de pensamento, mas vedado o anonimato, e que é assegurada a indenização moral nos casos nos quais há violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível de São Paulo, impôs que o Twitter forneça os dados de seis usuários ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (SP).

Alckmin pretende entrar com ação na Justiça contra autores de publicações no Twitter que ele considera ofensivas.
Reprodução

O objetivo de conseguir os dados é, em um segundo momento, ingressar com ação contra cada autor das publicações. Os seis perfis, segundo a ação, são os que possuem maior número de posts ofensivos a Alckmin no Twitter.

Na ação, o governador alega que esses perfis listados têm, constantemente, extrapolado o direito de expressão e liberdade de pensamento. "Basta uma singela análise do conteúdo de cada perfil apresentado para aferirmos, sem qualquer esforço, a linha de publicações apresentadas pelos envolvidos", diz trecho da ação.

Na inicial, a defesa do governador chama atenção especial para um perfil que publicou mais de 1,3 mil mensagens em três dias, sendo cerca de 400 com menção ao governador Geraldo Alckmin, sempre negativamente, e, segundo a ação, algumas vezes ultrapassando os limites do tolerável.

"Tais perfis, aparentemente, utilizam o manto do anonimato na internet, apostando na dificuldade de identificação dos responsáveis, o que, em tese, impediria aquele que tem a honra atingida a propor ação competente perante o Poder Judiciário", diz a ação.

Em uma breve busca pelos perfis apontados por Alckmin é possível ver que a maioria deles questiona atos do governador, acusando-o inclusive de "ladrão de merendas", em relação à investigação que apura irregularidades na compra de merenda por prefeituras e pelo governo do estado. O governo Temer também é alvo dos perfis.

Entre os usuários citados, apenas um não é pessoal, tratando-se de um usuário que divulga informações sobre a CPTM e o metrô. Esse também é o que possui mais seguidores, cerca de 40 mil. Entre os demais, chama atenção um que possui apenas 56 seguidores e menos de 800 mensagens publicadas em quase um ano. Não é possível saber se as mensagens que o governador considerou ofensivas foram apagadas, uma vez que Alckmin alega que esses são os perfis que mais o ofenderam.

Alckmin chegou a pedir segredo de Justiça, mas o juiz negou. Procurado pela ConJur, o advogado do governador Anderson Pomini, autor da ação, não quis se manifestar sobre o caso.

Clique aqui para ler a decisão.
1112509-86.2016.8.26.0100

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2016, 17h10

Comentários de leitores

2 comentários

Crítica

O IDEÓLOGO (Outros)

O exercício de crítica é restringido. Sem restrição teremos crimes contra honra, calúnia, difamação e injúria.

Código Penal

Artigo 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

Artigo 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

Artigo 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

Perfis “fakes”

Welbi Maia (Publicitário)

Acompanho os perfis de Geraldo Alckmin nas redes sociais e já pude constatar que há vários perfis “fakes” que parecem ter como única função ofender e caluniar o governador. Alckmin está correto em pedir judicialmente ao Twitter os IPs para que possa identificar quem está por trás desses ataques, e com esses dados processar os responsáveis.

Comentários encerrados em 17/11/2016.
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