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"Nítida posição"

AGU pede que Supremo declare ilegais decisões de Moro e Gilmar Mendes

A Advocacia-Geral da União ajuizou duas ações nesta segunda-feira (21/3) para tentar reverter decisões recentes envolvendo a presidente Dilma Rouseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é que o Supremo Tribunal Federal considere que o ministro Gilmar Mendes não poderia ter afastado Lula do cargo de ministro, assim como o juiz federal Sergio Fernando Moro não poderia ter retirado o sigilo de grampos que incluíam a presidente da República.

Mendes proibiu Lula de ficar no cargo, na última sexta-feira (18/3), atendendo pedidos do PSDB e do PPS. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, considera a medida nula, por entender que o ministro demonstra “nítida posição em favor” de partidos da oposição, “de modo que qualquer manifestação jurisdicional sua nos feitos está claramente vicidada”.

O mandado de segurança diz ainda que Mendes deveria ter se declarado impedido, pois uma das ações que pediu o afastamento de Lula foi assinada por uma advogada que atua como coordenadora acadêmica do Instituto Brasiliense de Direito Público, sendo subordinada do ministro na instituição de ensino à qual ele é sócio.

Além disso, afirma que ele já havia pré-julgado o tema quando antecipou juízo de valor na sessão plenária do dia 16 de março. “Busca-se o ex-presidente em sua casa em São Bernardo do Campo. É quase como uma acusação que essa Casa será complacente com os contrafeitos”, declarou aos colegas da corte.

A AGU considera que o ministro Teori Zavascki era prevento para analisar a nomeação de Lula, porque já havia recebido anteriormente ações sobre o mesmo tema. Considera também que PSDB e PPS não tinham legitimidade ativa para apresentar os pedidos. Por isso, Cardozo pede a suspensão e posterior cassação das liminares que impediram a posse do novo ministro.

Grampos
Em outro pedido protocolado no Supremo, a AGU considera ilícita a divulgação de conversa telefônica entre Dilma e seu antecessor. Mesmo que só Lula tenha sido alvo da interceptação, sendo fortuita a fala da presidente, Cardozo diz que em nenhum momento o juízo de primeiro grau poderia ter retirado o sigilo da gravação, pois caberia a Moro apenas enviar o conteúdo ao STF.

“Tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidenta da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano”, afirma a AGU. A reclamação quer que o STF suspenda e depois anule efeitos da decisão de Sergio Moro, com o intuito de evitar outros semelhantes. O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, é quem deve analisar os pedidos de liminares, enquanto Zavascki ficará com a relatoria.

Enquanto isso, a ministra Rosa Weber será a responsável por julgar Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula para anular a decisão de Gilmar Mendes.

Clique aqui e aqui para ler os pedidos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2016, 20h27

Comentários de leitores

5 comentários

Partidarizando a atuação judicial?

Fernando Lira (Outros - Internet e Tecnologia)

Em momento algum se trata disso. Mas como não afirmar, diante de todos os seus pronunciamentos e mudanças repentinas de entendimentos, que o excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes deveria se considerar impedido?
Horas antes de sua decisão sobre o "caso", ele se reuniu em restaurante, abertamente, com caciques de partido da oposição?
Essa flexibilização da LEI, em fins justificado os meios, é um passo largo ao retrocesso de uma Democracia duramente conquistada...

E o Obama?

George F Richardson (Outros)

Então é um atentado à soberania nacional, segundo o "ex-sinistro" da Justiça?
Por que não fora declarada guerra aos EUA, quando ficou comprovado que houve grampos feitos por eles nos emails daquela que se diz "Presidente da República"?

AGU em papel humilhante....

Pek Cop (Outros)

É lamentável o papel em que esta se valendo a AGU, tenta tampar o sol com a peneira fazendo do judiciário um filtro para a impunidade alegando democracia....a população esta de olho e esta assistindo essa palhaçada generalizada com as pessoas enganadas e divididas entre partidos políticos!!!!

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