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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Seis meses após o início da operação “lava-jato”, em setembro de 2014 advogados das maiores empreiteiras brasileiras sentaram-se à mesa do ex-ministro da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos para ouvir o seu diagnóstico: era melhor que todos fizessem um grande acordo para tentar encerrar as investigações. O preço era assumir a culpa em atos de corrupção envolvendo a Petrobras e pagar uma indenização a ser rateada entre as empresas. Algo estimado, na época, em R$ 1 bilhão, valor que teria surgido a partir de conversas de Bastos com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Bastos, ex-ministro do governo Lula, mirava o futuro pelo espelho do retrovisor. Primeiro, conhecia o rigor do juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sergio Moro, de outros carnavais — principalmente em processos que envolviam lavagem de dinheiro e corrupção. O advogado já detectava a ação de uma força-tarefa bem articulada, com profissionais dispostos a chegar longe. E percebeu cedo que, do Palácio do Planalto, não viria o bombeiro (ou bombeira) disposto a apagar aquele fogo. Porém, a proposta foi recusada, principalmente por Odebrecht, OAS e Engevix. Dois meses depois, a Polícia Federal começou a prender executivos de empresas como Camargo Corrêa, OAS, Engevix e UTC. As informações são do jornal O Globo.


Feliz aniversário
A operação "lava jato" completa dois anos na próxima quinta-feira (17/3) causando impactos no sistema político e Judiciário do país. Após as revelações da existência de um esquema de corrupção montado na Petrobras para abastecer os caixas de partidos, o Congresso, pressionado, transformou o financiamento eleitoral privado em crime. A operação iniciada com a prisão do doleiro Alberto Youssef, em 17 de março de 2014, levou à condenação de mais de 60 pessoas entre políticos e donos das maiores construtoras do país. Apesar disso, nas últimas semanas, a "lava jato" passou a ser alvo de ataques nas ruas pela primeira vez, após a ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em dois anos, foram instaurados 1.114 procedimentos investigativos que levaram a 39 ações na Justiça Federal do Paraná. Em 24 fases, a Política Federal cumpriu 133 mandados de prisão contra políticos, operadores, empresários e agentes públicos. Foram feitas 482 buscas e apreensões, e 117 pessoas foram levadas coercitivamente para depôr — entre elas Lula. A certeza da condenação levou a assinatura de 49 delações premiadas por envolvidos no esquema, e cinco empresas admitiram crimes e aderiram a acordos de leniência. As informações são do jornal O Globo.


Medida padrão
A polêmica medida de condução coercitiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumprida pela Polícia Federal no último dia 4, segue o padrão das anteriores adotadas na Lava Jato em um ponto crucial: nenhum dos alvos foi intimado para depor anteriormente. É o que se pode concluir da análise de 111 dos 117 mandados do tipo expedidos em pouco mais de dois anos, em que os afetados são obrigados a acompanhar a polícia para depor (seis não foram localizados). Os investigadores, contudo, defendem as ordens como elemento-surpresa que facilita a apuração. Os procuradores e policiais costumam argumentar ao juiz Sergio Moro que, se o depoimento é feito no momento em que os investigados tomam conhecimento da apuração, diminuem as chances de combinação de versões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Foco no objetivo
O juiz Sergio Moro seguirá com foco exclusivo nos casos da "lava jato" ao menos até maio. Desde fevereiro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região prorroga, a cada três meses, a suspensão da distribuição de outros processos ao juiz. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Lógica técnica
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, emitiu uma nota nesse sábado (12/3) em que rebate as críticas de que o pedido de prisão do ex-presidente Lula teria seguido uma lógica política e um calendário atrelado aos protestos contra a presidente Dilma Rousseff (PT), marcados para este domingo (13/3). "O Ministério Público segue uma lógica técnica, não política", disse Rosa. Segundo ele, “as críticas da comunidade jurídica e da imprensa não justificam colocar em dúvida o compromisso ético dos promotores”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Debate sobre CLT
Em meio à crise econômica, entrou em cena a discussão sobre como fazer o reajuste salarial — em outra palavras, se não seria o momento de flexibilizar as regras de contratação e de negociação salarial. Quem levantou a bola foi o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, tão logo assumiu o posto. Em entrevista, ele defendeu a negociação entre as partes para fechar acordos fora da Consolidação das Leis do Trabalho e disse que os colegas juízes trabalhistas deviam ser menos “paternalistas”, pois muitas vezes davam indenizações de “mão beijada”. Um grupo de 60 advogados, dos maiores escritórios de advocacia do país, soltou um manifesto apoiando Gandra. “A discussão sobre capital e trabalho hoje está desequilibrada: as empresas estão fragilizadas, muitas estão quebrando, mas ainda assim são as últimas a falar e as primeiras a apanhar numa mesa de negociação”, diz Cássia Pizzotti, do Demarest. “Ives é uma pessoa de extremo equilíbrio e acho que colocou o tema na hora certa: há 40 anos o país adia uma reflexão sobre esse tema crucial”, disse outro advogado que prestou apoio, Solon de Almeida Cunha do escritório Machado, Meyer. Por outro lado, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) reagiu e soltou uma nota. “Ele foi injusto com a categoria”, disse Germano de Siqueira, presidente da entidade e autor da nota. “Além do mais, a CLT não é um entrave: é uma proteção, e há um certo oportunismo em dizer que a regulamentação é um entrave para a economia num momento de crise.” O senador Paulo Paim (PT-RS) também ocupou a tribuna do Senado para fazer um longo discurso. “Não é o momento para se discutir flexibilização, porque os trabalhadores estão numa posição frágil”, disse Paim. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Aumento das falências
Nos últimos sete anos, o endividamento das empresas brasileiras no mercado interno mais que dobrou, atingindo R$ 1,4 trilhão em janeiro. Com os empréstimos externos, essa conta sobe em mais US$ 211 bilhões. Não chegaria a ser um problema, se a economia estivesse crescendo, o consumo subindo, a produtividade aumentando, mas o cenário é o inverso disso. Com redução nas vendas e a receita caindo, esse endividamento se tornou uma bola de neve para as empresas. E a percepção entre os analistas é uma só: o país vai viver este ano uma explosão das recuperações judiciais e quebras de empresas. Esse cenário, na verdade, já deu as caras no ano passado, quando as recuperações judiciais chegaram a 1.256, número mais de 50% superior ao registrado em 2014. No primeiro bimestre deste ano, o número foi ainda mais assustador: crescimento de 116% em relação ao mesmo período do ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Liberdade de expressão
Preocupada com eventuais episódios de violência nas manifestações, a Ordem dos Advogados do Brasil designou associados para atuar como observadores em todo o país. Haverá plantão nas seccionais de todos os estados para atender vítimas de agressões. Os profissionais também estarão nas ruas, fiscalizando qualquer irregularidade. O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, quer processar agressores, especialmente se a vítima for profissional da imprensa, mas ele deixou claro que defende o direito de expressão: “Os brasileiros têm o direito de expressar sua opinião, seja ela qual for. O direito à manifestação é assegurado pela Constituição. A sociedade deve rechaçar a onda de corrupção. E está clamando, neste momento, pela melhoria nos serviços básicos de saúde, educação, segurança e Justiça”. As informações são do jornal O Globo.


Dúvidas sobre o futuro
Às vésperas do Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta terça-feira (15/3), especialistas temem que a crise financeira e política pela qual passa o país tenha reflexo no trabalho dos Procons, afete os projetos de modernização do código em trâmite no Congresso e acabe em retrocesso de direitos. Entre os pontos mais sensíveis está o projeto na Câmara que aumenta a proteção aos superendividados (58 milhões de brasileiros com contas em atraso em fevereiro, segundo SPC Brasil), também corresponsabilizando os bancos pela concessão de crédito. Preocupam também o marco legal de proteção de dados, ainda na Casa Civil, e o projeto que pretende suprimir o símbolo de transgênico das embalagens, já no Congresso. Há apreensão também sobre como ficará a atuação das agências reguladoras. Para completar, na opinião de especialistas, o pedido de demissão de Juliana Pereira, titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), encerra um ciclo na Defesa do Consumidor do Brasil e suscita dúvidas sobre os rumos que o setor vai tomar. Há quem diga que a Senacon, nos últimos tempos, já não tinha o mesmo apoio do governo de que desfrutava no passado, devido à recessão e à crise de governabilidade que se instalou no Planalto. Isso explicaria, por exemplo, o fato de a lista de produtos essenciais, projeto divulgado em 2013 como um dos prioritários no Plano Nacional de Defesa do Consumidor (Plandec), não ter saído do papel. Essa lista seria composta de produtos que, em caso de defeito durante a garantia, teriam assistência técnica ou troca imediata, ou obrigariam o vendedor a devolver todo o dinheiro pago pelo consumidor. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2016, 12h36

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