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Mais 70 professores assinam carta contra uso político da Justiça criminal

O número de professores de Processo Penal que endossam a nota de repúdio ao uso político do sistema de Justiça criminal cresceu 66% de sábado (12/3) para este domingo (13/3). Agora, 176 especialistas assinam o documento. Entre as adições, estão Afrânio Silva Jardim (Uerj), Felipe Martins Pinto (UFMG), Fernando Fernandes (Ucam) e Salo de Carvalho (UFRJ).

No manifesto, os professores criticam o desrespeito a direitos fundamentais. "Seguros de nossa contribuição para o Estado de Direito e por dever de consciência democrática que nos orienta no ensino do Direito, repudiamos a violação sistemática das garantias do devido processo legal".

Os docentes também criticam os tribunais superiores, que, ao não reprovarem atos que atentam contra os direitos dos mais humildes, encorajam "a escalada de violência institucional, que nos remete a tempos de triste memória".

Leia a nota com as novas adesões:

Os professores de Processo Penal brasileiros abaixo assinados, com independência de nossas preferências político-partidárias, nos manifestamos contrários ao uso político do sistema de Justiça criminal. Seguros de nossa contribuição para o Estado de Direito e por dever de consciência democrática que nos orienta no ensino do Direito, repudiamos a violação sistemática das garantias do devido processo legal.

As regras para a apuração de crimes e punição de seus autores valem indistintamente. Sua violação cotidiana atinge as camadas mais humildes da população. A falta de uma reprovação rigorosa, pelos tribunais superiores, dos atos do poder que atentam contra os direitos dos mais humildes encoraja a escalada de violência institucional, que nos remete a tempos de triste memória.

Por isso, deixamos clara nossa posição de compromisso intransigente com o devido processo legal e nosso repúdio ao desrespeito à impessoalidade que deve nortear a aplicação da lei e realização da Justiça.

1. Airto Chaves (Univali-SC)
2. Adriano Abílio (UniFMU-SP)
3. Afrânio Silva Jardim (UERJ)
4. Alaor Leite (Universidade de Munique)
5. Alexandre Bizzotto (EJUG-FASAM-GO)
6. Alexandre Morais da Rosa (UFSC e UNIVALI)
7. Alexandre Wunderlich (PUC-RS)
8. Alexis Couto de Brito (Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP)
9. Aline Adams (IF Farroupilha)
10. Álvaro Roberto Antanavicius Fernandes (FESDEP)
11. Amaury Silva (FADIVALE-MG)
12. André Maya (ABDConst)
13. André Nicolitt (UFF)
14. Andréa Glioche (UCAM e UNISUAM)
15. Antonio Eduardo Ramires Santoro (UFRJ e UCP)
16. Antonio José Pecego (Faculdade Pitágoras-Uberlândia)
17. Antonio Pedro Melchior (IBMEC-RJ)
18. Antonio Tovo (ABDConst)
19. Antonio Vieira (UCSAL)
20. Aramis Nassif (UNIRITER, UNISINOS e UPF)
21. Augusto Jobim do Amaral (PUC-RS)
22. Aury Lopes Jr (PUC-RS)
23. Bartira Macedo de Miranda Santos (UFG)
24. Bruno Espiñeira Lemos (UniCEUB)
25. Bruno Queiroz (Unichristus - Fortaleza)
26. Camile Eltz Lima (CESUSCA)
27. Camilin Marcie de Poli (NDP-PPGD-UFPR e ABDConst)
28. Carlos Eduardo Gonçalves (UCAM e EMERJ)
29. Carlos Eduardo Martins (UCAM)
30. Carlos Eduardo Rebelo (UFRJ)
31. Cesar Peres (ULBRA)
32. Cezar Roberto Bitencourt (Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais PUC-RS)
33. Cláudio Ribeiro Lopes (UFMS)
34. Clecio Lemos (UVV)
35. Daniela Portugal (UFBA)
36. Daniel Achutti (Unilasalle)
37. Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti (UFPE)
38. Danilo Vasconcelos(FASAM-GO)
39. Danyelle da Silva Galvão (ABDConst)
40. David de Siena (Universidade Municipal de São Caetano do Sul)
41. Denis Sampaio (Fesudeperj)
42. Denival Francisco da Silva (EJUG e FASAM-GO)
43. Diego Romero (UNISC)
44. Diogo Mentor  (AVM - Faculdade Integrada)
45. Édson Luís Baldan (PUC-SP e ACADEPOL-SP)
46. Eduardo Bruno Milhomens (ABDConst)
47. Eduardo Sanz (Universidade Positivo-PR)
48. Elisa Girotti Celmet FURG
49. Ellen Adeliane Dunck (PUC-GO)
50. Ellen Rodrigues (UFJF)
51. Elmir Duclerc Ramalho Junior (UFBA)
52. Emetério Silva de Oliveira Neto (URCA-CE)
53. Emílio de Oliveira e Silva (IBMEC-MG)
54. Enio Walcácer (FASEC-TO)
55. Érika Mendes de Carvalho (UEM)
56. Fábio da Silva Bozza (ICPC)
57. Felipe Caldeira (FGV e PUC-Rio)
58. Felipe Martins Pinto (UFMG)
59. Felipe Moreira de Oliveira (PUC-RS)
60. Fernanda Correa Osório (PUC-RS)
61. Fernanda Fonseca Rosenblatt (UNICAP)
62. Fernanda Martins (UNIVALI e UFSC)
63. Fernanda Prates (ABDConst)
64. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro (UCSAL e FSBA)
65. Fernando Fernandes (UCAM)
66. Flaviane Barros ( PUC-MG e UFOP)
67. Flavio Antônio da Cruz (UNICURITIBA)
68. Francisco Ortigão (UFRJ)
69. Frederico Horta (UFMG)
70. Gabriel Divan (UPF-RS)
71. Geraldo Prado (UFRJ)
72. Gil Morato (FASEH-MG)
73. Giovani Frazão Della Villa (NDP-PPGD-UFPR)
74. Gisele Alves (UNIFESO e UCAM)
75. Guilherme Madeira Dezem (Universidade Presbiteriana Mackenzie)
76. Guilherme Saraiva Brandão (UNA-MG)
77. Gustavo Alberine Pereira (Unibrasil)
78. Gustavo Badaró (USP)
79. Gustavo Noronha de Ávila (UEM/Unicesumar)
80. Helena Rocha Coutinho de Castro (AESO-PE)
81. Hugo Leonardo Rodrigues Santos (UFAL e Centro Universitário CESMAC)
82. Humberto Fabretti (Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP)
83. Ivan Luiz da Silva (professor do Centro Universitário Cesmac/AL, FAT/AL e FASETE/BA)
84. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR)
85. Jacson Zillio (UFPR)
86. James Walker (UCAM)
87. Janaína de Souza Bujes (FAPA-RS)
88. Jorge da Silva Giulian (UNIOESTE-PR)
89. Jefferson Augusto de Paula (NDP-PPGD-UFPR)
90. Jorge Luis Câmara (UERJ)
91. Jose Arthur Kalil (FUMEC)
92. José Augusto M. Dunck (PUC-GO)
93. José de Assis Santiago Neto (PUC-MG)
94. Jovacy Peter Filho (UFES e FDV)
95. Juliana Bierrenbach (IBMEC)
96. Juliano Keller do Valle (Univali)
97. Leandro Gornicki Nunes  (Univille)
98. Lenio Streck (UNISINOS)
99. Leonardo Augusto Marinho Marques – UFMG e PUC-MG)
100. Leonardo Avelar Guimarães (PUC-MG)
101. Leonardo de Carvalho Barbosa (Instituto Metodista Izabela Hendrix)
102. Leonardo Costa de Paula (ABDConst)
103. Leonardo Guimarães Salles (ESA-OAB/MG)
104. Leonardo Isaac Yarochewsky (PUC-MG)
105. Leonardo Marcondes Machado (Católica-SC)
106. Leonardo Marques Vilela (PUC-MG)
107. Lucas Carapiá (Centro Universitário Jorge Amado)
108. Lucas Laire (PUC-MG)
109. Luciana Boiteux (UFRJ)
110. Luciano Santos Lopes (Faculdade de Direito Milton Campos)
111. Luis Gustavo Grandinetti (UERJ)
112. Luiz Alberto Brasil Simões Pires Filho (URI)
113. Luiz Eduardo Guimarães (UNESA)
114. Luiz Gabriel Batista Neves (Escola Superior de Advocacia da OAB Bahia)
115. Maíra Marques (URCAMP – Alegrete)
116. Manuela Abath (UFPE/UNICAP)
117. Marcelo Crespo (Faculdade de Direito de Sorocaba)
118. Marcelo Semer (ABDConst)
119. Márcio Riski (UNESA)
120. Marco Aurélio Gonçalves Ferreira (UFF)
121. Marcos Eberhardt (PUC-RS)
122. Marcus Alan Gomes (UFPA)
123. Marília Montenegro (UNICAP e UFPE)
124. Marina Cerqueira (Universidade Católica de Salvador e Centro Universitário Jorge Amado)
125. Maurício Stegemann Dieter (USP)
126. Maurício Zanóide de Moraes (USP)
127. Michelle Cabrera (FAPI-PR)
128. Michelle Marie (UNIVAG-MT)
129. Neemias Moretti Prudente (Instituto Paranaense de Educação e Escola da Magistratura Paranaense)
130. Nereu Giacomolli (PUC-RS)
131. Nestor Santiago (UNIFOR-UFC)
132. Nestor Ximenes (UFPI e Estacio/CEUT)
133. Nilo Pompílio da Hora (UFRJ)
134. Ozéas Lopes (UFF)
135. Paulo Sérgio de Oliveira (Escola Paulista de Direito)
136. Patricia Lhacer (Universidade Municipal de São Caetano do Sul)
137. Patrícia Proetti (ESA-RJ)
138. Pedro Carrielo (Fesudeperj)
139. Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim (ASCES e Escola Judicial do TJ-PE)
140. Rafael Faria (UCAM)
141. Raffaella Pallamolla (Unilasalle)
142. Raphael Lima Ribeiro (CESG-MG)
143. Raphael Luiz Correa de Melo (IEC e PUC-MG)
144. Reinaldo Santos de Almeida (UFRJ)
145. Renato S. S. Schindler Filho (Escola de Magistrados da Bahia)
146. Renato Vieira (ABDConst)
147. Rodrigo Machado Gonçalves (UFRJ e UCAM)
148. Rodrigo Moretto  (IPA-RS)
149. Rodrigo Szuecs (FUMEC)
150. Rogério Dultra dos Santos (UFF)
151. Rogerio Maia Garcia (PUC-RS)
152. Rômulo de Andrade Moreira (Universidade Salvador – UNIFACS)
153. Ronaldo Rajão Santiago – (PUC-MG)
154. Rubens Casara (ABDConst)
155. Salah H. Khaled Jr. (FURG)
156. Salo de Carvalho (UFRJ)
157. Sandor Góes (UNESA)
158. Saulo Ramos (UCAM)
159. Sheila Bierrenbach (UFRJ, aposentada)
160. Sueli Bissi (Faculdade Integrado de Campo Mourão)
161. Taiguara Líbano Soares e Souza (UFF)
162. Thais Bandeira Oliveira Passos (UFBA)
163. Thais  Zanetti de Mello Moretto  (FAPA-RS)
164. Thaize de Carvalho Correia (UNEB, UCSAL e UNIJORGE)
165. Thayara Castelo Branco (Universidade CESUMA)
166. Thiago Aguiar de Pádua (UniCeub-DF)
167. Thiago Bottino (FGV-Rio e UNIRIO)
168. Thiago Fabres de Carvalho FDV
169. Thiago Hanney (Faculdade Maurício de Nassau-João Pessoa)
170. Thiago M. Minagé (Estacio e UFRJ)
171. Tiago Galli (URI Frederico Wesphalen)
172. Vinícius de Souza Assumpção (Escola de Magistrados da Bahia)
173. Victória-Amália de Barros Godawa de Sulocki (PUC-RJ)
174. Vinícius Diniz Monteiro de Barros (PUC-MG)
175. Willey Sucasas (Universidade Metodista de Piracicaba)
176. Yuri Felix (ILFG)

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2016, 13h33

Comentários de leitores

12 comentários

Manifesto abjeto e covarde.

Samuel Cremasco Pavan de Oliveira (Advogado Autônomo)

Mais um manifesto abjeto e covarde.

Então os ilustres """intelectuais""" estão preocupados com o "uso político do sistema de Justiça criminal" porque "atinge as camadas mais humildes da população", é?!
Poxa vida, eu podia jurar que o a preocupação dos distintos """juristas""" era com os Odebrechts e Lulas da Silva da vida... Como sou maldoso...

O ponto positivo de surgirem manifestos como este é que os nomes de seus subscritores ficarão indelevelmente marcados na História como defensores do mal. Seus netos, bisnetos etc. saberão do que fizeram seus ascendentes. E certamente se envergonharão.

Manifesto contra um espantalho

A.F. WAGNER JR. (Advogado Autônomo)

Não esqueceremos dos intelectuais que têm suas impressões digitais na mistificação de um bando de PicareTas.

E o "quarto poder" ?

Sersilva (Advogado Autônomo)

Vai bem obrigado. São intocáveis. Os escândalos recentes da intimidade suspeita, para dizer o mínimo, entre jornalistas e poderosos de plantão, possivelmente, em busca das famosas “exclusivas” não passam de “drama pessoal”. E a credibilidade da informação? E a tal ética? No final correm em sigilo ou na conta do decurso de prazo. Lava jato neles também.

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