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Nota pública

Professores de Processo Penal criticam uso político da Justiça criminal

Uma centena de professores de Processo Penal de todo o Brasil divulgaram, neste sábado (12/3), uma nota de repúdio ao uso político do sistema de Justiça criminal.

"Seguros de nossa contribuição para o Estado de Direito e por dever de consciência democrática que nos orienta no ensino do Direito, repudiamos a violação sistemática das garantias do devido processo legal", afirmam.

Os docentes também criticam os tribunais superiores, que, ao não reprovarem atos que atentam contra os direitos dos mais humildes, encorajam "a escalada de violência institucional, que nos remete a tempos de triste memória".

Leia a nota:

Os professores de Processo Penal brasileiros abaixo assinados, com independência de nossas preferências político-partidárias, nos manifestamos contrários ao uso político do sistema de Justiça criminal. Seguros de nossa contribuição para o Estado de Direito e por dever de consciência democrática que nos orienta no ensino do Direito, repudiamos a violação sistemática das garantias do devido processo legal.

As regras para a apuração de crimes e punição de seus autores valem indistintamente. Sua violação cotidiana atinge as camadas mais humildes da população. A falta de uma reprovação rigorosa, pelos tribunais superiores, dos atos do poder que atentam contra os direitos dos mais humildes encoraja a escalada de violência institucional, que nos remete a tempos de triste memória.

Por isso, deixamos clara nossa posição de compromisso intransigente com o devido processo legal e nosso repúdio ao desrespeito à impessoalidade que deve nortear a aplicação da lei e realização da Justiça.

1. Airto Chaves (Univali - SC)
2. Alexandre Bizzotto (Ejug-Fasam - GO)
3. Alexandre Morais da Rosa (UFSC e Univali)
4. Alexandre Wunderlich (PUC-RS)
5. Alexis Couto de Brito (Universidade Mackenzie - SP)
6. Álvaro Roberto Antanavicius Fernandes (Fesdep)
7. André Nicolitt (UFF)
8. Antonio José Pecego (Faculdade Pitágoras - Uberlândia)
9. Antonio Pedro Melchior (IBMEC - RJ)
10. Antonio Vieira (UCSal)
11. Aramis Nassif (Uniriter, Unisinos e UPF)
12. Augusto Jobim do Amaral (PUC-RS)
13. Aury Lopes Jr (PUC-RS)
14. Bartira Macedo de Miranda Santos (UFG)
15. Bruno Queiroz (Unichristus - Fortaleza)
16. Camile Eltz Lima (Cesusca)
17. Camilin Marcie de Poli (NDP-PPGD-UFPR e ABDConst)
18. Carlos Eduardo Gonçalves (Ucam e Emerj)
19. Carlos Eduardo Martins (Ucam)
20. Cezar Roberto Bitencourt (Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais PUC-RS)
21. Daniela Portugal (UFBA)
22. Danilo Vasconcelos (Fasam - GO)
23. Danyelle da Silva Galvão (ABDConst)
24. Denis Sampaio (Fesudeperj)
25. Denival Francisco da Silva (Ejug e Fasam - GO)
26. Diego Romero (Unisc)
27. Édson Luís Baldan (PUC-SP e Acadepol - SP)
28. Eduardo Bruno Milhomens (ABDConst)
29. Eduardo Sanz (Universidade Positivo-  PR)
30. Ellen Adeliane Dunck (PUC-GO)
31. Elmir Duclerc Ramalho Junior (UFBA)
32. Érika Mendes de Carvalho (UEM)
33. Fábio da Silva Bozza (ICPC)
34. Felipe Machado (IBMEC)
35. Fernanda Correa Osório (PUC-RS)
36. Fernanda Fonseca Rosenblatt (Unicap)
37. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro (UCSal e FSBA)
38. Flaviane Barros (PUC-MG e Ufop)
39. Flavio Antônio da Cruz (UniCuritiba)
40. Francisco Ortigão (UFRJ)
41. Frederico Horta (UFMG)
42. Gabriel Divan (UPF - RS)
43. Geraldo Prado (UFRJ)
44. Giovani Frazão Della Villa (NDP-PPGD-UFPR)
45. Guilherme Saraiva Brandão (UNA - MG)
46. Gustavo Alberine Pereira (Unibrasil)
47. Gustavo Badaró (USP)
48. Gustavo Noronha de Ávila (UEM/Unicesumar)
49. Helena Rocha Coutinho de Castro (Aeso - PE)
50. Humberto Fabretti (Mackenzie - SP)
51. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR)
52. Jose Arthur Kalil (Fumec)
53. José Augusto M.Dunck (PUC-GO)
54. José de Assis Santiago Neto (PUC-MG)
55. Juliana Bierrenbach (IBMEC)
56. Juliano Keller do Valle (Univali)
57. Leandro Gornicki Nunes (Univille)
58. Lenio Streck (Unisinos)
59. Leonardo Augusto Marinho Marques (UFMG e PUC-MG)
60. Leonardo Avelar Guimarães (PUC-MG)
61. Leonardo de Carvalho Barbosa (Instituto Metodista Izabela Hendrix)
62. Leonardo Guimarães Salles (ESA-OAB/MG)
63. Leonardo Isaac Yarochewsky (PUC-MG)
64. Leonardo Marcondes Machado (Católica - SC)
65. Leonardo Marques Vilela (PUC-MG)
66. Lucas Carapiá (Centro Universitário Jorge Amado)
67. Lucas Laire (PUC-MG)
68.Luciano Santos Lopes (Faculdade de Direito Milton Campos)
69. Luciano Santos Lopes (Faculdades Milton Campos)
70. Luis Gustavo Grandinetti (UERJ)
71. Luiz Alberto Brasil Simões Pires Filho (URI)
72. Luiz Gabriel Batista Neves (Escola Superior de Advocacia da OAB Bahia)
73. Manuela Abath (UFPE/Unicap)
74. Marcelo Semer (ABDConst)
75. Marco Aurélio Gonçalves Ferreira (UFF)
76. Marcos Eberhardt (PUC-RS)
77. Marcus Alan Gomes (UFPA)
78. Marília Montenegro (Unicap e UFPE)
79. Marina Cerqueira (Universidade Católica de Salvador e  Centro Universitário Jorge Amado)
80. Neemias Moretti Prudente (Instituto Paranaense de Educação e Escola da Magistratura Paranaense)
81. Nereu Giacomolli (PUC-RS)
82. Nestor Santiago (Unifor-UFC)
83. Nilo Pompílio da Hora (UFRJ)
84. Pedro Carrielo (Fesudeperj )
85. Raphael Luiz Correa de Melo (IEC e PUC-MG)
86. Renato S. S. Schindler Filho (Escola de Magistrados da Bahia)
87. Renato Vieira (ABDConst)
88. Rodrigo Machado Gonçalves (UFRJ e Ucam)
89. Rodrigo Szuecs (Fumec)
90. Rogério Dultra dos Santos (UFF)
91. Rogerio Maia Garcia (PUC-RS)
92. Rômulo de Andrade Moreira (Universidade Salvador – Unifacs)
93. Ronaldo Rajão Santiago (PUC-MG)
94. Rubens Casara (ABDConst)
95. Salah H. Khaled Jr. (Furg)
96. Sheila Bierrenbach (UFRJ, aposentada)
97. Taiguara Líbano Soares e Souza (UFF)
98. Thais Bandeira Oliveira Passos (UFBA)
99. Thaize de Carvalho Correia (Uneb, UCSal e Unijorge)
100. Thayara Castelo Branco (Universidade Cesuma)
101. Thiago Aguiar de Pádua (UniCeub - DF)
102. Thiago Bottino (FGV-Rio e Unirio)
103. Thiago M. Minagé (Estacio e UFRJ)
104. Vinícius de Souza Assumpção (Escola de Magistrados da Bahia)
105. Vinícius Diniz Monteiro de Barros (PUC-MG)
106. Yuri Felix (ILFG)

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2016, 20h13

Comentários de leitores

9 comentários

E os paulistas ?

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

Sem juizo de valor, ressalvando o respeito aos signatários, observo que não há nenhum professor de São Paulo .

Nota Pública QUESTIONÁVEL!!!

Gilbert R L Florêncio (Assessor Técnico)

A nota pública nada diz sobre a interferência da política no Judiciário, em especial quando se pretende impor foro privilegiado a investigado pela sua nomeação como ministro.
Será que essa nota pública contra a politização do direito não é, ela mesma, ante sua abordagem rasa, politicamente motivada???

Cautela, Direito não é caso em específico!

EDVAN NEGREIROS MENEZES (Outros)

Em Mateus 23 é pululante que os fariseus tratavam de coisas "menores". O cerne da questão estava mais abaixo e isso não seria dito, porque poderia "sobrar" para eles.

Nelson Mandela depois de tudo expressou paz e união, algo que não vejo nas palavras do ex-presidente Lula. Isso é péssimo para uma democracia.

Martin Luther King brilhou na tese de igualdade material. E diga-se de passagem os ricos pouco recebem punição. Justiça punitiva desigual!
Mestres e ministros aposentados dizem que não vão se manifestar sobre o processo no seu arcabouço total, porque não leram os autos. E alguns operadores do Direito conhecem o caso mais do que os integrantes da lide e seus advogados. Surpreendente!

Se olharmos para a história o caso " Mãos Limpas" na Itália é parecido em alguns aspectos com o caso no Brasil. A História para alguns só serve para defender seus erros.

Não acredito que todo o sistema judicial brasileiro está em crise.
Agora, se as análises dos intelectuais são corretas, façam um projeto de lei que melhore o sistema e ajude o Brasil. Precisamos de líderes e não de palavras.

Agora, se as análises dos intelectuais são corretas, façam um projeto de lei que melhore o sistema e ajude o Brasil. Precisamos de líderes e não de palavras. Projetos e não livros, para ser entendido melhor digo que livros são para acadêmicos e devemos ler, mas a maioria dos brasileiros não leem(é crítico o quadro atual). Por isso, surte mais efeito projetos jurídicos embasados na Constituição para mudar o sistema. Ou pelo menos entreguem o projeto a um deputado ou senador, mas façam alguma coisa prática.

Esses professores merecem meu respeito, mas não acredito que a "Lava Jato" seja um caso ditatorial. E para excessos existem recursos!

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