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Projeto piloto

Justiça mineira implementa sistema eletrônico para controlar execuções penais

A Vara de Execuções Penais de Governador Valadares (MG) será a primeira do país a implantar o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu), ferramenta desenvolvida e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça para tentar melhorar a gestão da execução penal.

O sistema informatiza os processos de execução, permitindo a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios como comutação, indulto e progressão de regime, e ainda emite avisos eletrônicos ao juiz indicando os processos que atingiram os requisitos necessários para tanto.

O juiz Thiago Colnago Cabral, titular da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Minas Gerais, está à frente do projeto. Ele já havia desenvolvido uma metodologia de trabalho que permitia, através de uma ferramenta de informática, que o serviço judiciário se antecipasse e agendasse a audiência de julgamento do benefício no mesmo dia em que o preso passava a ter direito a ele. A iniciativa levou o juiz a receber, em 2013, o Prêmio Innovare, “Categoria Juiz”, concorrendo com mais 97 indicações.

Segundo Cabral, o sistema aprovado agora pelo CNJ é mais amplo. “O Seeu é o processo eletrônico da execução penal, ou seja, promove a digitalização do acervo”, afirma. Ele apontou como vantagem a automatização dos cálculos para a concessão dos benefícios, antes muito trabalhosos. Mesmo com a ferramenta que desenvolveu em Governador Valadares, o juiz afirma que ainda dependia de emissão de relatórios. “O Seeu adverte automaticamente o magistrado sobre os benefícios”, destaca.

Cabral aponta outras vantagens da digitalização dos processos, como o mutirão remoto – o processo estando cadastrado no sistema, o juiz pode acessá-lo de outras comarcas. O Seeu também vai vincular os dados dos presos, permitindo a identificação completa de sua situação. O programa ainda simplifica o processamento de transferência de presos, que vai ocorrer de forma eletrônica.

A implantação em Governador Valadares está prevista para iniciar em junho, com a capacitação de três servidores da VEP por técnicos do CNJ e do Tribunal de Justiça do Paraná – parceiro no desenvolvimento do sistema.

A juíza auxiliar da Presidência Eveline Mendonça Felixinformou que será publicado em breve ato normativo para disciplinar a instalação e a ampliação do sistema. O objetivo é expandir a iniciativa para as comarcas que possuem estabelecimentos prisionais de grande porte. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2016, 14h05

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