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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Em gravações divulgadas pelo Jornal Nacional, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirma ao ex-presidente José Sarney que contribuiu para a campanha do então deputado federal Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo pelo PMDB, em 2012 a pedido do presidente interino da República, Michel Temer. No áudio, Machado diz que ajudou na "candidatura do menino" à prefeitura de São Paulo pelo PMDB, expressão que investigadores atribuem a Chalita. Michel Temer nega ter solicitado doação ou recebido qualquer contribuição. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Renan contra Janot
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que era contra a recondução de Rodrigo Janot para o cargo de procurador-geral da República. Segundo Renan, ele tentou evitar que Janot voltasse à PGR para um novo mandato, mas não conseguiu porque “estava só”. Janot já pediu nove inquéritos contra Renan. Além da operação “lava jato”, Renan é investigado pela operação zelotes, que apura a suspeita de venda de medidas provisórias. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Discussão pessoal
O ex-deputado e ex-presidente do PP Pedro Corrêa, preso em Curitiba (PR) pela operação “lava jato”, afirmou, em documentos que integram seu acordo de delação premiada, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutia pessoalmente o esquema de corrupção da Petrobras. Segundo ele, um grupo de parlamentares chegou a procurar Lula no Palácio do Planalto para reclamar da distribuição de cargos. O ex-presidente, de acordo com o delator, respondeu que os partidos deveriam se entender. Corrêa também citou vários deputados, senadores, ministros, ex-ministros e ex-governadores envolvidos em esquemas de corrupção, além de ter confessado que recebeu dinheiro desviado de mais de 20 órgãos ligados ao governo federal. O Instituto Lula considera "repugnante" que "policiais e promotores transcrevam essa farsa em documento oficial". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Mudanças em delação
O juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da operação “lava jato”, criticou dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que impedem o fechamento de acordos de delação premiada com alvos presos e que alteram a nova regra jurídica sobre prisão de réus condenados em segundo grau. “Eu fico me indagando se não estamos vendo alguns sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos”, afirmou Moro, em conferência no XII Simpósio Brasileiro de Direito Constitucional, em Curitiba, na noite de quinta-feira (26/5). “Em determinado ponto, a mãos limpas (operação italiana que inspirou a “lava jato”) perdeu o apoio da opinião pública. E a reação do poder político foi com leis, como as que proibiam certos tipos de prisão cautelar ou que reduziam penas”. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Delações nos EUA
Três delatores da “lava jato” no Brasil fecharam acordo com a Justiça americana para prestar informações nos Estados Unidos sobre o esquema de corrupção na Petrobras: o ex-gerente da estatal Pedro Barusco e os empresários Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, e Júlio Gerin de Almeida Camargo, consultor. Todos obtiveram imunidade total e não pagarão multas. A Corte de Nova York marcou para 19 de setembro próximo o julgamento das ações movidas por investidores americanos que compraram papéis da Petrobras e se sentiram lesados pela desvalorização dos papéis após o escândalo. Os investidores pleiteiam indenizações que, somadas, podem alcançar até US$ 90 bilhões. As informações são do jornal O Globo.


Colaboração válida
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça,  homologou a delação premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, considerado operador do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), segundo as investigações da operação “acrônimo”. A partir dos termos da colaboração, a Procuradoria-Geral da República pode pedir abertura de novos inquéritos a partir dos relatos de Bené ou incluir trechos em procedimentos de investigação que já estão abertos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Estupro coletivo
A Justiça do Piauí determinou a soltura de quatro adolescentes suspeitos de participação num estupro coletivo contra uma jovem de 17 anos no município de Bom Jesus (a 732 km de Teresina). Os menores, que têm entre 15 e 17 anos, foram liberados na quinta-feira (26/5). Outro rapaz, de 18 anos, foi encaminhado ao presídio da cidade. O crime ocorreu no dia 20 de maio, no mesmo dia que outro estupro coletivo foi registrado no Rio de Janeiro e quase um ano depois de outro caso do gênero ter ocorrido no Piauí. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Casos subnotificados
Apenas 35% dos estupros são registrados nas delegacias em todo o país, segundo estimativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base em informações das secretarias estaduais de Segurança. E nem todos os casos são levados à Justiça. No Rio de Janeiro, dados do Ministério Público mostram que, em 2014, foram registrados 4.725 estupros no estado. No entanto, apenas 6% dos casos (um total de 286 inquéritos) viraram ação penal na Justiça. As informações são do jornal O Globo.


Aborto legal
Uma lei de 2013, que garante o atendimento às vítimas de violência sexual na rede de saúde, se tornou alvo de projetos apresentados na Câmara dos Deputados com o objetivo de modificá-la. Um deles, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, dificulta o aborto em caso de estupro, passando a exigir que a vítima apresente exame de corpo de delito e boletim de ocorrência para comprovar a violência sexual. Outra proposta pede a revogação total da lei. O projeto de lei 5.069, de 2013 — que tem o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entre seus autores —, propôs aumentar a punição para quem anuncia substâncias, processos ou objetos destinados a provocar o aborto, e também para quem orienta ou auxilia a gestante na prática. As informações são do jornal O Globo.


Combate a fraudes eleitorais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, criou um conselho com especialistas em diversas áreas para auxiliar a corte a identificar irregularidades como fraudes contábeis e gastos com propaganda acima do previsto na nova regra eleitoral. Integram o grupo o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, o especialista em pesquisa Orjan Olsen, os cientistas políticos Bolívar Lamounier, Maria Teresa Sadek e Luiz Felipe D’Ávila, o contabilista Eliseu Martins, o sociólogo Antonio Lavareda e o consultor Antoninho Trevisan. As informações são da coluna Radar, da revista Veja.


Pedaladas reversas
A legalidade do pagamento antecipado de R$ 100 bilhões pelo BNDES, anunciado por Michel Temer para aliviar o caixa, não está tão clara quanto parece para o Tribunal de Contas da União. A área técnica tem ressalvas. Um ministro diz que, se o tribunal for “rigoroso”, dirá que a operação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já outro tem mais boa vontade: “Precisamos ajudar”. O governo ainda não fez consulta oficial à corte. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Militares condenados
Quinze ex-militares foram considerados culpados nessa sexta-feira (27/5) pela Justiça argentina por crimes cometidos na chamada Operação Condor. O pacto envolveu a troca de informações de inteligência e de agentes de prisão, tortura e assassinatos entre governos militares de países do Cone Sul, nos anos 1970. Os principais condenados foram o general Reynaldo Bignone, 88, o último presidente da Argentina no período ditatorial (1976-83), com pena de 20 anos de cadeia, e Santiago Omar Riveros, 92, comandante de centros clandestinos de tortura e também condenado por roubos de bebês, sentenciado a 25 anos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Judiciário fortalecido

Em editorial, o jornal O Globo afirma que as gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com políticos do PMDB como Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá mostram a importância de se ter um Judiciário independente, que não se curva a manobras dos poderosos. 


Trabalho conjunto
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo elogiou o apoio dado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil ao trabalho dos procuradores da República na operação “lava jato”. “Esse respeito que uma categoria profissional demonstra ter pela outra é essencial para depuração ética da vida política brasileira”, diz o jornal.


Jogos de azar
Em artigo no jornal Folha de S.Paulo, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) defende a legalização dos jogos de azar. Segundo ele, a regularização dessas atividades aumenta a arrecadação pública, gera empregos e fortalece o turismo. Por outro lado, o procurador da República José Augusto Simões Vagos manifesta-se contra a proposta. De acordo com ele, os jogos passam a ser usados por grupos criminosos para lavar o dinheiro oriundo de práticas como tráfico de drogas.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2016, 12h39

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