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Novo cálculo

Michel Temer sanciona mudança na meta fiscal, com déficit de R$ 170,5 bi

O presidente interino Michel Temer (PMDB) sancionou sem vetos proposta que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 para incluir a nova meta fiscal, que prevê um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. A medida está na Lei 13.291/2016, publicada nesta sexta-feira (27/5) no Diário Oficial da União.

A LDO original apontava um superávit de R$ 24 bilhões. Na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o texto já havia sido alterado, transformando a previsão de superávit em estimativa de déficit de R$ 96,7 bilhões.

A equipe econômica de Temer apresentou um novo cálculo, excluindo a previsão de arrecadações consideradas incertas — como a recriação do CPMF, ainda em discussão.

A nova lei estabelece que “a elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, bem como a execução da respectiva lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ 163.942.000.000,00, sendo a meta de déficit primário dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União de R$ 170.496.000.000,00”.

No anexo de metas fiscais, o governo afirma que “o objetivo primordial da política fiscal do governo é promover a gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a assegurar a manutenção da estabilidade econômica, o crescimento sustentado, a distribuição da renda”. Também diz que vai rever o cenário macroeconômico para 2017 e 2018.

Guerra de opiniões
O Congresso Nacional havia votado a revisão da meta na última quarta-feira (25/5), em sessão que durou mais de 16 horas, com governistas e oposicionistas travando uma batalha política em torno do tema.

O relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) afirmou que o projeto de lei era “essencialmente o mesmo” daquele concebido por Dilma a apresentava razões bem explicadas e “fáceis de ser entendidas”.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o novo cálculo exagera as frustrações de receitas “criar um cenário de terra arrasada, que não é o da economia brasileira hoje, para justificar medidas que visam atingir os programas sociais”. Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2016, 11h40

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