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Cofre vazio

Gilmar Mendes garante que corte no orçamento não afetará eleições deste ano

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As eleições para prefeito e vereador de 2016 irão ocorrer normalmente, com votos em urnas eletrônicas e sem chance de que se volte ao papel por conta do corte no orçamento da Justiça Eleitoral. Quem garante é o ministro Gilmar Mendes, presidente do Superior Tribunal Eleitoral, que foi à sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nesta sexta-feira (20/5) para debater com o desembargador Mário Devienne Ferraz, presidente da corte paulista, soluções para a falta de verba.

Gilmar Mendes aponta que mudanças no Fundo Partidário criaram confusão quanto ao orçamento da Justiça Eleitoral.
José Cruz/Agência Brasil

Recém-empossado como presidente do TSE, Gilmar Mendes afirma que já fez duas reuniões com Romero Jucá, ministro do Desenvolvimento, para viabilizar soluções e que com a entrada do novo governo o diálogo da Justiça Eleitoral com o governo federal foi facilitado. 

“Naquele quadro de grande confusão, chegou um momento que nós tínhamos no Ministério do Planejamento quase um estado de acefalia, não se conseguia uma pessoa para conversar ali. Agora nós estamos restabelecendo a conversa e vamos chegar à solução”, conta.

Gilmar aponta que mudanças no Fundo Partidário criaram confusão quanto ao orçamento da Justiça Eleitoral, que de início não parecia tão afetado com a contenção de gastos como em outras áreas — a Justiça do Trabalho, por exemplo, teve cortes de 90% na verba de investimento e 30% nas verbas de custeio.

“O Fundo Partidário saiu de cento e poucos milhões para oitocentos e tantos milhões. Essa verba está no âmbito da Justiça Eleitoral. Por isso a impressão de que se estava mantendo o orçamento, mas essa recomposição se deu para o fundo, os valores são repassados para os partidos, logo faltam recursos”, disse o ministro.

Cenário paulista
Em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral pediu R$ 53 milhões para custear as eleições. Acabou recebendo R$ 36 milhões e mais R$ 4 milhões após negociar com o governo federal. Mário Devienne Ferraz, presidente do TRE-SP, afirma que ainda não é possível fazer a eleição com esta quantia. Segundo ele, o tribunal está promovendo cortes e aguarda novo repasse, que já é dado como certo.

Questionado sobre exemplos práticos dos gastos na eleição, explicou que a verba é para pagamento do transporte das urnas, dos técnicos para consertos que sejam necessários, pagar as refeições dos mesários, material impresso para as sessões e material de escritório para os mesários.  

“Em São Paulo teremos de 80 a 100 mil candidaturas. Se 10% disso gerar recurso judicial, teremos de 8 a 10 mil processos e seis juízes aqui no TRE-SP para analisá-los. Vai ser uma carga muito grande. Teremos que aumentar o número de sessões e reforçar a assessoria dos juízes para elaborar os votos”, disse Devienne.

Candidatos sub-judice
Além de doações de pessoas jurídicas para partidos políticos, outra novidade para a eleição de 2016 é que o prazo para o registro de candidatos está mais largo e, consequentemente, mais próximo do dia da votação. Isso dá menos tempo para a Justiça Eleitoral analisar a legalidade das candidaturas e irá possivelmente fazer com que um número grande de candidatos sub-judice participem as eleições. No caso dos prefeitos, caso sejam eleitos e depois tenham suas candidaturas impugnadas, as eleições serão anuladas e um novo pleito ocorre em 2017. No caso de vereadores, o cálculo do coeficiente eleitoral terá de ser refeito.

A situação foi abordada tanto por Gilmar Mendes quanto por Devienne Ferraz. O presidente do TSE afirma que a situação de incerteza mesmo com o resultado das urnas “traz muito ônus para a Justiça Eleitoral” e o chefe do TRE-SP diz que “certamente teremos um número maior de candidatos concorrendo sub-judice”. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2016, 15h42

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