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Escolha do presidente

Ser alvo de investigação não impede nomeação política, diz Toffoli

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, o fato de ministros nomeados pelo presidente em exercício Michel Temer serem investigados na operação “lava jato” não os impede de assumir as funções. “Uma pessoa é inocente até que haja condenação formal por parte do Poder Judiciário.”

"Politicamente, não cabe ao Poder Judiciário julgar. O Judiciário não tem de julgar o passado ou o presente. Ele tem de julgar o futuro", disse o ministro.
Roberto Jayme/ SCOI /TSE

Segundo ele, é um direito do presidente levar para o governo pessoas que ele considere competentes. “Nada impede que os nomeados ministros de Estado exerçam o papel e atuem nas suas competências, uma vez que essas nomeações são uma opção do presidente que assumiu”, explicou o ministro.

“Politicamente, não cabe ao Poder Judiciário julgar. O Judiciário não tem de julgar o passado ou o presente. Ele tem de julgar o futuro. O Judiciário não age de ofício. Ele age se há provocação. Se não há, ele não pode tomar iniciativa. Ele é um poder de última palavra e, por ser de última palavra, que não é eleito, não pode ter força de agir autonomamente. Ele só age se for provocado”, complementou Toffoli.

A declaração foi dada durante um seminário na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no centro do Rio, nesta terça-feira (17/5). Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2016, 16h48

Comentários de leitores

8 comentários

STF está parecendo ajudante de ordens do golpe.

Willson (Bacharel)

O STF está, claramente, fazendo a sua parte para manutenção do golpe. É vergonhoso que um tribunal que deva zelar pela igualdade entre os jurisdicionados venha a tratar de forma tão distinta situações tão similares, como que confessando ter lado no embate político.

Enquanto Dilma foi praticamente impedida de governar, inclusive pelo STF, o interino, usurpador do cargo só recebe apoios e afagos. Isso não tem escapado à análise de diversas mídias internacionais. Já a mídia local está engolfada pelo mutirão que ela mesma patrocinou.

Relevância

Contrariado (Auditor Fiscal)

Roberto II. E quem define se é ou não relevante/necessário para o país? A inclinação política? A experiência prévia? O número de dedos nas mãos? Ou a discricionariedade de quem nomeia?

Cada comentário por parte de quem se diz advogado! Tenha paciência, meu caro, mas esse foi demais!

Falta de conhecimento de causa!

Roberto II (Advogado Autônomo)

O cenário agora é outro!!!!! No caso obscuramente citado, a nomeação não havia relevância/necessidade para o país!!! Houve sim tentativa do manto da suposta proteção de foro privilegiado!!! A propósito não se cubra do manto do anonimato para fazer post absurdos como este!!!

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