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Alternativa mais rápida

Juiz afasta conciliação prevista pelo novo CPC em ação de despejo

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Apesar de o novo Código de Processo Civil prever a audiência de conciliação como etapa obrigatória do processo, o juízo da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que não é necessário tentar promover o acordo entre as partes em um processo de despejo. Isso porque, de acordo com a decisão, o novo CPC pode deixar o processo mais lento.

Em sua fundamentação, o juiz Mauro Antonini levou em consideração as ponderações do advogado Arnon Velmovitsky, para quem a Lei do Inquilinato estabelece um processo mais rápido: seja com pagamento dos alugueis atrasados ou com o início da contagem de prazo para o despejo.

Em artigo publicado na ConJur, o advogado explica que, com o novo CPC, caso tenha que se esperar uma audiência de conciliação para o prazo começar a contar, a solução do caso pode ser adiada em até quatro meses.

No caso, o juiz Antonini definiu que não é necessária audiência de conciliação e deu prazo de 15 dias para pagar o aluguel ou contestar as alegações do dono do imóvel. Caso não se manifeste, o juiz irá entender que o autor da ação tem razão.

“O intuito evidente [de se basear na Lei do Inquilinato]é de assegurar rápida solução para a crise de inadimplemento da locação, estimulando-se, com essa agilidade, maior oferta de imóveis à locação no mercado, tornando esse contrato mais atraente aos locadores, o que, em tese, beneficia igualmente, pela maior oferta, os interessados em novas locações”, afirmou o juiz.

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2016, 7h54

Comentários de leitores

4 comentários

Os nobres detratores da decisão desejam

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

conciliação em processos de execução também?
Críticos por esporte, sem seriedade.

A pior...

Rogério Brodbeck (Advogado Autônomo - Civil)

...ditadura é a do judiciário. Os juízes nãopodem agir contra legem ou simplesmente ignorá-la. É a tal "resistência ao NCPC" que se alastra perigosamente, o segundo grau precisa por cobro a isso...

Precaução e Caldo de Galinha...

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Na espécie, é preciso por cobro aos atos açodados dos MM Juízes. A atitude pode ser interpretada como a Justiça pondo em prática a repulsa social pela demora etc. Mas a demora é causa e problema do próprio Judiciário.

O cumprimento da Lei do Inquilinato (especial) não pode atropelar o ordenamento adjetivo civil, que prevê situação diversa pela tentativa de conciliação. A falência do art. 125 do CPC anterior é fruto da inabilidade e, de certa forma, da arrogância dos magistrados.

Pelo que tenho ouvido, esses Juízes estão mais preocupados em limpar suas prateleiras (agora, seus PC) que interessados em “resolver” a questão.

A estatística tomou o lugar do direito. A prudência e o equidistancismo do judiciário deu lugar a “justiça pelas próprias mãos”, na indignação dos magistrados originários.
Se dispomos de um Congresso repleto de “representantes” duvidosos, seja pelo caráter, seja pela ação legislativa, isto também não pode ser motivo do Judiciário arvorar-se em legislador. Até porque, “O que não disse o legislador, não o faça seu intérprete”, sob pena de inovar, o que a lei obsta, em todas as instâncias ordinárias.
Portanto, o ato em questão, ao invés de resolver rapidamente o problema, se o réu tiver um bom defensor, corre o risco de prolongar mais e desnecessariamente a lide.

O cuidado tem de ser tomado, nesse e noutros incidentes semelhantes. Porque de boas intenções o inferno está cheio...

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