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Risco às investigações

Prisão preventiva do ex-deputado Luiz Argôlo é mantida em segundo grau

A prisão preventiva do ex-deputado federal João Luiz Correia Argôlo dos Santos foi mantida por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) nesta quarta-feira (27/1). O Habeas Corpus que motivou a decisão foi negado liminarmente em 26 de novembro de 2015 pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável por julgar os processos da operação "lava jato" em segunda instância.

Argôlo foi condenado a 11 anos e 11 meses de prisão por envolvimento no esquema de propinas viabilizado por contratos da Petrobras.

O HC foi impetrado pela defesa de Argôlo porque o político foi mantido preso preventivamente pelo juiz federal Sérgio Moro mesmo com a condenação, pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), em novembro de 2015, a 11 anos e 11 meses de prisão por envolvimento no esquema de propinas viabilizado por contratos da Petrobras.

Os advogados do ex-deputado alegaram à época que ele teria direito a recorrer em liberdade, porque a instrução criminal já estava encerrada, não havendo mais riscos às investigações.

Segundo o relator, juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para substituir o desembargador, que está em férias, os motivos para a prisão preventiva foram reforçados pela sentença condenatória. Para o magistrado, o ex-deputado segue tendo influência política, oferecendo risco à ordem pública.

Em seu voto, Brunoni reproduziu parte da sentença em que Sergio Fernando Moro lembra a vaga de suplência pertencente ao réu na Câmara dos Deputados: “Em liberdade, pode, a depender das circunstâncias, assumir mandato parlamentar, o que seria intolerável”, afirmou Moro, ao condenar Argolo.

“Permanecem inalterados os pressupostos para a prisão cautelar. Apesar de o réu não mais exercer o cargo de deputado federal, tal circunstância não afasta a necessidade de manutenção da restrição, sobretudo em face da gravidade dos crimes praticados”, concluiu o magistrado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

HC 5047286-12.2015.404.0000

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2016, 21h07

Comentários de leitores

1 comentário

Lavada na lava-jato!

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

Cadê os "doutos" advogados criminalista para publicar nota de repúdio, críticas ácidas, desrespeitos ao TRF da mesma forma que fazem com Mouro! O TRF manteve intocável a decisão de Mouro, porque, agora, os valentões advogados "estrelinhas" não massacram, atacam ferozmente o TRF como fazem com Mouro? Ou seja, tem gente que só é valente com juiz de 1º grau, certo?! E digo mais: o STJ e o STF manterão a decisão de Mouro... e, de antemão, quero pedir também que tais advogados façam notas ásperas de repúdio contra as cortes superiores! Bom, nunca farão isso, pois e a coragem que eles não têm?!!!!

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