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Análise do pesquisador

Decreto do Marco Civil deve especificar neutralidade e proteção de dados

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Especificar pontos sobre a neutralidade da rede e a proteção de dados pessoais na internet são os temas mais importantes para a nova fase de consulta à população sobre o decreto do Marco Civil. Os pontos foram levantados pelo pesquisador Luca Belli, do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) do departamento de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro.

O Ministério da Justiça lançou nesta quarta-feira (27/1) o texto do decreto elaborado com as sugestões que a população sugeriu em 2015. A pasta analisou as demandas e agora propõe um texto. Nessa nova etapa, os interessados podem sugerir alterações no que foi estipulado.

“O Marco Civil foi aprovado em 2014 e é uma lei que trata do tema de forma mais geral. O Ministério da Justiça, então, resolveu elaborar um decreto para entrar de forma mais específica em alguns pontos. Para isso, pediu as sugestões da população. Agora, temos o texto e novas sugestões podem ser feitas, mas em cima do que está proposto”, explicou Belli em entrevista a ConJur.

Dividido em quatro capítulos e com 20 artigos, a minuta de decreto será disponibilizada na página oficial do Marco Civil.

Serviços especializados
Os dois pontos que Belli ressalta são relacionados à especificação de trechos vagos do decreto. Quanto à neutralidade da rede, ficou estipulado que serviços especializados poderão ter um tráfego de dados privilegiado pelas operadoras, mas não se estabeleceu o que são esses serviços.

“Concordo que algumas operações precisam de características que não são disponíveis na internet. Um serviço de vídeos por streaming em alta qualidade por exemplo. Ou um médico que precisa de conexão rápida para algum trabalho. É possível criar um espaço na rede que eles possam operar com mais velocidade ou mais segurança. Mas as características dos serviços especializados precisam ser especificadas, caso contrário, acontecerão abusos. Serviços que se dirão especializados vão fornecer funções aprimoradas e representam uma exceção a neutralidade”, afirma Belli.

Sobre a proteção de dados pessoais, o ponto é bem parecido. Está previsto que autoridades da administração geral poderá acessar os dados, mas não ficou claro quem terá esse poder. Nesse ponto o pesquisador lembra que o texto trata do tema no que se refere a internet, já que o Ministério da Justiça vem preparando um projeto de lei para cuidar do tema de forma geral.

Pacotes de aplicativos
Para Belli, ficou de fora algum ponto que legislasse sobre práticas de operadoras que vendem pacotes que dão livre acesso a aplicativos como Facebook e Whatsapp. “Isso claramente fere o conceito de isonomia e de igualdade na rede. As empresas dizem que se trata apenas de uma estratégia comercial. O decreto deveria tratar disso, é bizarro que não trate”, lamenta. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2016, 19h13

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