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Palavra crível

STJ reúne decisões sobre uso de depoimento de vítimas de estupro como prova

O depoimento de vítimas de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial, porque, em geral, são praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. Esse costuma ser o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de casos que envolvem os chamados crimes contra a liberdade sexual, fixados no Código Penal.

O tema foi reunido na Pesquisa Pronta, ferramenta disponibilizada no site do STJ para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento da corte sobre casos semelhantes. Foram reunidos 114 acórdãos sob o tema Valor Probatório da palavra da vítima nos crimes contra a liberdade sexual.

A corte tem entendido que "a ausência de laudo pericial não afasta a caracterização de estupro, porquanto a palavra da vítima tem validade probante, em particular nessa forma clandestina de delito, por meio do qual não se verificam, com facilidade, testemunhas ou vestígios".

Em outro acórdão, o STJ firmou entendimento de que, caso esses crimes sejam praticados contra crianças e adolescentes, justifica-se ouvir a vítima na modalidade do “depoimento sem dano”, por psicólogo, em sala especial, de modo a respeitar sua condição especial de pessoa em desenvolvimento.

Pesquisa Pronta
A ferramenta oferece consultas a temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2016, 10h10

Comentários de leitores

4 comentários

Depoimento vítima conjugado com outros elementos de prova

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

O que o Marcos Alves Pintar não entendeu, ou fingiu não entender, é que o entendimento que prevalece, felizmente, é o de que é possível sustentar uma condenação por estupro com o depoimento sólido e coerente da vítima CONJUGADO com outros elementos de prova.
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Por exemplo: se há depoimento coerente da vítima mas o acusado tem um álibi verificado, evidente que a absolvição se impõe. Se há depoimento da vítima mas o DNA do sêmen, ou dos pelos pubianos, ou da pele debaixo das unhas da mulher, não confere com o do acusado, a absolvição também se impõe.
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Muitas outras provas relativamente banais podem subtrair a força do depoimento da vítima. Se ela alega que foi estuprada por X no sábado, por volta das 10 da noite, mas X possui recibos de máquina de cartão de débito deste horário de um bar do outro lado da cidade, não há que se falar em provas suficientes para a condenação. O mesmo vale para o caso do carro de X ter sido captado por câmeras de trânsito, ou até ter sido multado em região distante de onde ocorreu o crime, o que absolveu diversos réus nos Estados Unidos.
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Entretanto, se o réu não tem álibi, se não há nem uma única evidência no sentido de que ele estava em outro lugar no momento do crime, e o depoimento da vítima é claro, coerente, sólido e lúcido, absolver o réu equivaleria a não conferir proteção suficiente aos bens jurídicos da integridade física e da liberdade sexual.

E qual alternativa probatória restaria numa situação dessas?

Vitor Sarubo (Advogado Assalariado)

Acho que basta um conluio com o Judiciário e o MP para que qualquer um com base em qualquer tipo de prova e sob qualquer acusação seja considerado culpado ou inocente...
De qualquer forma, não atribuir grande peso ao depoimento de vítima de estupro ou assédio sexual quando não existem testemunhas, laudos ou outras provas (que podem não estar ali por inúmeros motivos) é algo impensável.

Ignorar o depoimento da vítima quando inexistem outras provas é que provaria que juízes e MP podem decidir com seus próprios critérios e interesses.

A marcos alves pintar

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

Isso é que dá ser de outra área e querer dá pitaco naquilo que não conhece! Pelo jeito você nunca analisou um auto de estrupo, nunca defrontou-se com uma vítima de estrupo e "olho dentro de seus olhos", pois, do contrário, não sustentaria uma irracionalidade dessas! Inverto, então, as suas próprias palavras para afirmar que "assim, basta que alguém conluiado com a magistratura e Ministério Público possa estuprar livremente que a condenação de 30 anos nunca virá". O ponto-de-vista só munda quando o alvo é um parente nosso muito, mais muito próximo!

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