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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que "há coisas que não acha corretas" na operação "lava jato", como os vazamentos de trechos das delações premiadas, e que há "pontos fora da curva" na investigação "que têm de ser colocados dentro da curva". Segundo a presidente, é "impossível" alguém ser questionado durante os interrogatórios com base no "diz que me diz". Apesar dos tais "pontos fora da curva", a petista disse defender a operação deflagrada a partir do esquema de corrupção na Petrobras. "Tenho de preservar o fato de que o Brasil precisa dessa investigação".


Dedo do governo
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da força-tarefa da "lava jato", diz que há “dedo do governo” na edição de medidas que, segundo ele, beneficiam investigados da operação. Ele cita as mudanças nas regras de leniência e na repatriação de recursos ilegais no exterior. "A urgência da MP da leniência só existe para evitar a aplicação de inidoneidade contra as empreiteiras. Elas têm muito a falar sobre o próprio governo. Portanto, tem dedo do governo, tanto na repatriação, quanto nessa MP", afirma em entrevista ao jornal O Globo.


Depoimentos e transcrições
Coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol rebateu as críticas feitas pela defesa de Marcelo Odebrecht de que teria havido inconsistência entre o que foi efetivamente dito pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no depoimento em que citou o empresário e o que consta no termo escrito de suas declarações. Segundo Dallagnol, o depoimento ao qual a defesa de Odebrecht se refere foi colhido por um procurador que atua junto à Procuradoria-Geral da República, que investiga casos relacionados a réus que possuem prerrogativas de foro (foro privilegiado), no início do processo, quando Odebrecht ainda não era investigado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Promotor denunciado
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, ofereceu denúncia à Justiça contra o promotor Roberto Senise Lisboa por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido R$ 428 mil para tomar decisões favoráveis às Casas Bahia durante investigações sobre supostos crimes contra o consumidor. O então diretor-jurídico da empresa Alexandre Machado Guarita e o advogado Vladmir Oliveira da Silveira também foram denunciados. Na peça, Elias Rosa diz que a quebra de sigilo bancário mostra que o dinheiro saiu das contas da empresa, passou pelo advogado e chegou até as mãos do promotor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Denúncia contra Lula
O promotor Cassio Conserino, do MP paulista, considera ter obtido indícios suficientes para denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de lavagem de dinheiro em investigação sobre um apartamento triplex que tinha sido reservado pela construtora OAS para a família do ex-presidente. Segundo Conserino, as provas de que a OAS procurou favorecer Lula são fortes, mas o petista ainda terá oportunidade de apresentar defesa no decorrer das apurações para tentar evitar o oferecimento da acusação formal. Questionado sobre a possibilidade da denúncia, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou: "Fico perplexo em saber que um promotor esteja cogitando denunciar alguém sem ter dado a oportunidade de prévia manifestação". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Mudança de foco
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o filho de Lula na operação zelotes, afirma também que a operação abandonou o foco nas fraudes do Carf para abraçar a agenda política de atingir o ex-presidente Lula e seus familiares. Luis Cláudio Lula da Silva, filho caçula de Lula, é investigado porque sua empresa recebeu R$2,5 milhões da Marcondes & Mautoni, acusada de negociar a edição de uma Medida Provisória que beneficiou montadoras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Prisão por engano
O auxiliar de expedição José Delcio dos Santos, de 53 anos, ficou seis dias preso por um crime que não cometeu por um erro da Justiça do Acre. Um bandido preso naquele estado, em 2000, usou os documentos de Santos para ser fichado no sistema prisional e fugiu da cadeia. Resultado: José Delcio dos Santos foi declarado foragido da Justiça e acabou preso, em Osasco, na Grande São Paulo, quando foi tirar uma nova carteira de identidade no Poupatempo, no sábado (16/1). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Memorial da Anistia
O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, afirmou que vai protestar formalmente contra a decisão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de ter escolhido Belo Horizonte para sediar o Memorial da Anistia Política do Brasil. "Toda luta pela anistia teve o Rio como principal teatro. Era aqui que ficavam a sede nacional da OAB e a ABI", afirmou. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


Personalidade do ano
A ministra Cármen Lúcia, autora do voto que levou o Supremo Tribunal Federal liberar a publicação de biografias sem autorização prévia da pessoa que é tema do livro, foi eleita a Personalidade do Ano no Prêmio Faz Diferença. A cerimônia de premiação do Faz Diferença 2015 acontecerá em março. Durante a solenidade, os vencedores receberão um troféu e serão homenageados por seus trabalhos. Com informações do jornal O Globo.


Vazamento de gás
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou que a empresa Localfrio será multada em R$ 10 milhões por “emissão de efluentes gasosos tóxicos para a atmosfera, risco e danos à saúde da população”, após um vazamento de gás seguido de incêndio no último dia 14, no Guarujá, litoral de São Paulo. Uma idosa morreu em decorrência do acidente. A empresa foi notificada pela Agência Ambiental de Santos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e tem 20 dias para recorrer da decisão. As informações são do jornal O Globo.


Fraude em licitação
Quatro membros da família Cozzolino, que há 30 anos domina a política em Magé (RJ), foram denunciados por desvio de R$ 22 milhões do município. Um ex-prefeito aliado da família já foi preso. O Ministério Público estadual acusa a família de fraudar uma licitação de R$ 22,4 milhões, em 2009. As informações são do jornal O Globo.


Caso gafanhoto
A Justiça determinou que o ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) comece a cumprir pena de mais de 13 anos de prisão pelo “caso gafanhoto”, relacionado a desvio de recursos da folha de pagamento do Estado. Sua defesa considera a decisão “arbitrária” e entrou com pedido de habeas corpus para impedir a prisão. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Porto de Tubarão
A Vale entrou com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reabrir o Porto de Tubarão, em Vitória, paralisado desde quinta-feira. A empresa pediu a revogação da medida cautelar do juiz da 1ª Vara Federal Criminal do Espírito Santo, Marcos Vinicius Figueiredo de Oliveira Costa, que determinou a interdição, por tempo indeterminado. A Polícia Federal investiga denúncia de crimes ambientais no complexo portuário, operado pela Vale, decorrentes da emissão no ar de poluentes e partículas sedimentadas de minério de ferro. As informações são do jornal O Globo.


Contratos superfaturados
Dirigentes de uma cooperativa de Bebedouro (SP) apontaram o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, dois deputados federais, um estadual e um alto assessor da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB) como beneficiários de um esquema de pagamento de propina em contratos superfaturados de merenda escolar. De acordo com interceptações telefônicas cujo teor foi confirmado pelos próprios investigados, o esquema era alimentado por um sobrepreço que variava entre 10% e 30% de cada contrato de fornecimento de merenda. Estão sob suspeita compras realizadas nos últimos cinco anos em pelo menos 22 municípios do interior de São Paulo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2016, 12h25

Comentários de leitores

1 comentário

O governador determinou investigação dos fatos

Welbi Maia (Publicitário)

O governador Geraldo Alckmin e o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido pediram imediatamente por parte da Corregedoria do Estado a abertura de um processo de apuração dos fatos. É assim que agem homens públicos honestos, ao sinal de qualquer irregularidade, determina a investigação dos fatos para que os culpados sejam devidamente punidos e os cofres púbicos ressarcidos.

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