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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A força-tarefa de procuradores da operação “lava jato” começa 2016 com a perspectiva de durar pelo menos mais três anos e a meta de responsabilizar partidos cujos integrantes atuaram no esquema de corrupção na Petrobras. A área de comunicação da estatal e suas subsidiárias também devem receber atenção especial. Os membros do Ministério Público Federal também direcionarão seus esforços para os partidos políticos, que serão alvo de ações civis de ressarcimento de valores obtidos em esquemas de corrupção. Contudo, a equipe pode sofrer perdas de três dos seus procuradores mais experientes: Carlos Fernando de Santos Lima, Januário Paludo e Antônio Carlos Welter, o primeiro por motivo de cansaço e os dois últimos para se dedicarem à corregedoria da Procuradoria no Rio Grande do Sul. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Cunha critica Janot
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “trabalha em conjunto” com o governo Dilma Rousseff para atacá-lo. Segundo Cunha, Janot atribui a ele fatos que cabem a toda a Câmara, como o fato de usar CPIs, para pressionar a família Schahin. “Por que não entrou contra todo mundo? É uma organização de um só? Ele [Janot] trata o chefe de um Poder como um delinquente. Nem réu eu sou. Ele está trocando o papel de acusador por militante político”. Além disso, o deputado disse não ver a possibilidade de ser afastado pelo Supremo Tribunal Federal, pois a acusação da PGR é frágil e “teatral”.


Interesses privados
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo criticou a carta de advogados contra a condução da operação “lava jato”: “O manifesto não é uma expressão de legítimo interesse público, como tenta se apresentar. Nada mais é do que a defesa de interesses privados. O documento faz parte da atividade profissional de renomados advogados. Afinal, vieram a público defender os interesses de seus clientes, muitos dos quais frequentaram e frequentam o noticiário policial. Esses clientes, em resumo, protagonizam as operações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público”. Para o jornal, a crítica de que a “lava jato” se transformou numa Justiça à parte é “lamentável”: “A operação “lava jato” está plenamente inserida nos caminhos institucionais. Se ela não estivesse dentro da mais plena legalidade, certamente muitos dos subscritores do manifesto, de notória capacidade profissional, já teriam obtido a nulidade dos processos”.


Manifesto genérico
Em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, Jânio de Freitas afirmou que o manifesto dos advogados contra a condução da “lava jato” tem um problema insolúvel pelos signatários: “para não ser dada como mera queixa de advogados, o que alguns acusadores logo fizeram, precisaria dar exemplo de cada tipo de impropriedade mencionado”. Contudo, ele reconhece que, para tanto, seria preciso elaborar um documento bem maior do que o que foi divulgado. Mesmo assim, Jânio de Freitas aponta que a carta serve para o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, e para o relator da “lava jato” no STF, Teori Zavascki, fiscalizarem a atuação de Sergio Moro para controlar eventuais excessos.


Acusações sem provas
Em coluna no jornal Folha de S.Paulo, Francisco Jordão questiona o manifesto de advogados contra a condução da operação “lava jato”. Ele pergunta: com qual intuito juízes estariam agindo em conluio? Estariam eles cedendo aos clamores da população? Em sua visão, tais hipóteses são pouco prováveis e servem a interesses de seus clientes: “A carta dos advogados traz acusações muito graves, mas se os questionamentos da defesa continuarem genéricos serão vistos como mais uma forma de pressão comum aos que não conseguem, usando a terminologia policial, ‘lograr êxito’ em suas ações nos tribunais”.


Caso Celso Daniel
As investigações da operação “lava-jato” podem ajudar a esclarecer mistérios que ainda cercam o assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), que completa 14 anos na próxima quarta-feira. O Ministério Público de São Paulo pretende pedir nos próximos dias ao juiz Sérgio Moro acesso às informações levantadas na apuração do Paraná sobre um empréstimo fraudulento obtido pelo pecuarista José Carlos Bumlai, cujos recursos podem ter sido usados para calar um empresário de Santo André, que teria chantageado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir da análise dos documentos, o Ministério Público paulista decidirá se abre novas frentes nas investigações sobre o esquema de pagamento de propina que funcionava na prefeitura da cidade do ABC paulista e teria motivado o assassinato de Daniel. As informações levantadas pela lava-jato podem esclarecer se a cúpula do PT sabia dos desvios de recursos em Santo André. As informações são do jornal O Globo.


Desvio milionário  
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de corrupção sustentado pelo PP na Petrobras, que tinha como principais operadores o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, desviou R$ 357,9 milhões dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014 – 161 atos de corrupção em 34 contratos, 123 aditivos contratuais e quatro transações extrajudiciais. O balanço está descrito na denúncia contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) oferecida ao Supremo Tribunal Federal, na qual a PGR pede a cassação de seu mandato. Segundo a acusação formal do Ministério Público, doações oficiais à legenda ocultaram propina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Estado de exceção
Em entrevista ao jornal O Globo, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que não acredita que o ex-presidente Lula seja preso em decorrência de investigações da “lava jato”, mas que não duvida de nada, uma vez que tal operação está desrespeitando as regras do Estado Democrático de Direito: “Não acredito nisso, mas como a operação 'lava jato' tem muitos elementos de um Estado de exceção, de desrespeito à ordem jurídica, qualquer atitude preventiva é salutar, embora não haja nada contra o presidente Lula. E, sinceramente, seria a ousadia das ousadias criminalizar um ex-presidente da República com base em delações de delinquentes. Aliás, nem esses delinquentes têm feito qualquer tipo de acusação frontal contra o presidente Lula. Mas, já que há um cenário de criminalização ampla, geral e irrestrita da política, é importante que alguém da estatura do presidente Lula tenha uma assessoria jurídica à altura”, disse, se referendo à recente contratação do advogado Nilo Batista pelo petista.


Olho no lance
O PSDB espera nova safra de delações da “lava jato” para dar vida ao processo de cassação da presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral. Oposição e governo concordam em um diagnóstico: o futuro do julgamento depende de fatos novos e, do jeito que está, o humor geral na corte tende pelo arquivamento das ações. Caso o cenário mude, ministros do tribunal não estariam dispostos a salvar Michel Temer do cadafalso. Se Dilma Rousseff for impedida de continuar, seu vice também o será. Se a chapa for cassada, Dilma também ficará inelegível. Ministros da corte dizem que Temer seria afastado, mas escaparia de tal punição, podendo concorrer a cargos públicos no futuro. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Alívio para empreiteiras
A bancada do PT na Câmara bloqueou proposta que atingiria empreiteiras investigadas na operação “lava jato” ao impedir que órgãos públicos de União, estados e municípios contratem, por um ano, empresas que tenham firmado acordos de leniência. Pela lei atual, não há “quarentena” e as empresas estão livres para fazer contratos com o Poder Público logo após fechar os acordos em que assumem ter cometido crimes ou irregularidades. A Medida Provisória 703, assinada por Dilma em dezembro, mudou aspectos do processo de acordo de leniência e também não incluiu uma “quarentena”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Preconceito contra deficientes
Uma escola privada de Brasília foi condenada a pagar R$ 20 mil em danos morais a uma criança com Síndrome de Asperger, um transtorno do espectro autista, depois de expulsá-la sob a justificativa de “insegurança no ambiente escolar”. A decisão é em primeira instância e a instituição vai recorrer. Na decisão, o juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, julgou procedente o pedido da família do menino, considerando que houve um “defeito na prestação dos serviços educacionais destinados a atender as necessidades do autor, o que impõe (...) a obrigação do réu de compensar os danos morais”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Irã volta ao mundo
Os Estados Unidos e Europa anunciaram na noite deste sábado a suspensão das sanções econômicas e financeiras contra o Irã depois de a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) confirmar que Teerã implementou as medidas do acordo nuclear assinado em julho para congelar o programa de desenvolvimento nuclear do país. Com a medida, a República Islâmica terá acesso a mais de US$ 100 bilhões em ativos no exterior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2016, 12h28

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