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Benefícios da discórdia

Gratificações a defensores públicos de São Paulo incomodam advogados

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É inimaginável para advogados um escritório que pague um adicional de 10% sobre o salário quando for necessário atender um cliente, visitá-lo em local mais de 10 km distante da sede da banca ou até por simplesmente estar com o trabalho em dia. O quadro fica ainda mais inacreditável se este mesmo escritório estiver devendo o salário de profissionais terceirizados, enquanto paga os adicionais perdulários a quem é da casa.

Pois é esse cenário que está na cabeça dos advogados que cobram a Defensoria Pública de São Paulo o pagamento aos dativos. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, já afirmou, inclusive, que vai lutar pelo fim da parceria com a Defensoria. Para ele, o convênio deve ser feito com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

A Procuradoria-Geral de São Paulo apontou discrepâncias orçamentárias do órgão responsável por representar judicialmente a população carente. Segundo conta feita pelo órgão, R$ 2,3 milhões pagos a mais aos defensores públicos em 2014 — o salário inicial de um defensor é de R$ 18,4 mil e os benefícios são de 5% a 15% dos vencimentos.

Esses valores são divididos entre idas a Brasília e visitas a locais distantes 10 km contados a partir do Marco Zero da capital paulista, localizado na Praça da Sé (região central) — um deslocamento ao Fórum de Santo Amaro, as 12 km da região, já daria direito ao adicional. 

Além desses exemplos, também são consideradas "atividades em condições de especial dificuldade decorrente de localização as prestadas nos seguintes locais”, conforme consta na Deliberação CSDP 286/2013, visitas a unidades prisionais. (Veja a descrição na tabela abaixo)

Gratificações recebidas pelos Defensores Públicos

 

 

 

Atividades em locais situados a 10 km do Marco Zero da capital paulista

Comissão de 10% para atividades em demais municípios da Grande São Paulo, no interior do estado ou em Brasília.
Comissão de 5% para atividades em Guarulhos, Osasco, São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e Mogi das Cruzes
Atendimento inicial especializadoComissão de 10%
Visita periódica a estabelecimentos prisionais e de medidas socioeducativasComissão de 10%
Atuação como Conselheiro15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês
Atuação em Brasília-DF (Sustentação oral, recebimento de intimações, distribuição de memoriais e outras atribuições junto ao STF e Tribunais Superiores)15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês
Atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês
Atuação como defensor público assistente da escola da Defensoria Pública15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês
Atuação como coordenador de Execução Penal10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês
Atuação como membro da Comissão para fiscalização do convênio celebrado para prestação de assistência jurídica10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês
Atuação como Presidente ou membro da Comissão de Prerrogativas da DPE10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês
Atuação nos Centros Integração da Cidadania (CIC), Centros de Referência e Apoio à Vítima, Centros e Casas de Atendimento à Mulher, Central de Flagrantes, assistência jurídica a moradores de rua, em centros de atendimento, albergues10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês
Atuação em outros órgãos e equipamentos congêneres em cuja atuação foi autorizada por ato do Defensor Público-Geral10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês
Atuação como Subouvidor5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês
Atuação em Plantão Judiciário ou de Vara Especial da Infância e Juventude5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada ato
Fiscalização de concurso de ingresso à Defensoria5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada ato
Atuação em atividades extraordinárias definidas pelo Defensor Público-Geral5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada ato

Teto de vidro
Apesar de apontar o que considera exagero da Defensoria Pública de São Paulo, a Procuradoria-Geral paulista tem também uma política de gratificações. Além de receber honorários advocatícios, os integrantes do órgão recebem gratificação por atuarem em locais de difícil atendimento.

Todos esses adicionais são calculados sobre o valor do Regime de Advocacia Pública (RAP), do Procurador do estado Nível V, que recebe R$ 26.613,99. Nas funções de chefia, os percentuais de gratificação são 10% para Chefe de Subprocuradoria e 5% para Chefe de Consultoria Jurídica, de Seccional ou de Procuradoria da Junta Comercial.

A Lei Orgânica da PGE-SP deixa claro que sobre a gratificação por atividades prestadas em áreas de difícil atendimento, “não incidirão vantagens de qualquer natureza”, mas eles são usados no cálculo das férias de do 13º salário.

No relatório orçamentário do governo estadual, os valores pagos em gratificações são embutidos nas despesas fixas (vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil, na nomenclatura usada no relatório). Em 2015, o orçamento da PGE-SP foi de R$ 1,1 bilhão, sendo que os gastos com vencimentos e vantagens representam 15% desse total: R$ 175 milhões.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2016, 6h43

Comentários de leitores

24 comentários

A OAB tem a missão de defender o advogado e a sociedade.

Adelino de Souza (Advogado Autônomo - Civil)

Bom não esquecer que nessa liça, a OAB-SP defende o advogado, no particular, e defende a SOCIEDADE, diante da comprovada farra com o dinheiro do contribuinte (enganosamente chamado de dinheiro público).
Data maxima venia.

Marcelo da silva

GCS (Defensor Público Estadual)

Concordo plenamente. Sempre tive relacionamento EXCELENTE com os advogados das mais diversas comarcas por onde passei. Debati teses de defesa com ajuda indispensável de advogados mais experientes (principalmente em júri) e já ajudei outros que não eram do local e queriam saber o posicionamento do juiz. Certa vez uma advogada surgiu desesperada na defensoria porque havia um caso de saúde com sua cliente e a sala da oab estava fechada. Cedi a sala da dp e ela atendeu sua cliente ali mesmo. Enfim, não dá para contar aqui as vezes que ajudei e as muitas vezes que advogados (verdadeiros advogados) me ajudaram. Infelizmente alguns querem fazer desse site uma guerra e o objetivo final é puramente econômico... Lamentável. Em relação ao atraso no pagamento dos advogados de SP entendo que enquanto houver convênio os conveniados devem receber em dia, como qualquer trabalhador. Entendo também que a defensoria atrasou sem qualquer objetivo de menosprezar os advogados, mas sim em virtude da crise, valendo destacar que outros estados tb estão com salários dos defensores atrasados, como acontece atualmente no Rio de Janeiro.

Não há "ÓDIO".

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Marcelo da Silva Hahn (Outros), não existe o este sentimento tão primitivo ao qual você faz referência. Mas o recurso ao "discurso contra o ódio", nos últimos 13 anos, tem sido eficaz para encobrir certas situações. Dizer que alguém correto "odeia" algo incorreto tem sido o bastante para inverter papéis. Não vamos por este caminho, ok?
A questão é que existe um desvirtuamento da ação das DPE. Em comentários aqui mesmo no Conjur há a revelação de "assistidos" não carentes que privam do atendimento os efetivamente carentes. E o ponto não é ampliar a estrutura da DPE , mas sim fazê-la cumprir o que manda a CF: o alvo é o carente!
Em outros casos de notório desvirtuamento a DPE, por exemplo, assume a defesa de "assistidos" não carentes contra gigantes do capitalismo, mas empurra o efetivamente carente para o convênio. Por quê? Quem teria prioridade no - e mais necessidade do - tal do "atendimento público qualificado"?

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