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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A Procuradoria-Geral da República informou ao Supremo Tribunal Federal que uma das empresas na área de comunicação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, realizou operações financeiras suspeitas e não tem funcionários registrados desde 2002. A empresa foi objeto de três comunicações de transações suspeitas do Coaf (órgão de inteligência financeira vinculado ao Ministério da Fazenda) no valor total de R$ 268 mil entre dezembro de 2013 a novembro de 2014. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Em defesa da delação
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo os mentores do projeto que regularizou a delação premiada no Brasil rebatem acusações de que a ferramenta jurídica fere direitos dos réus. "Fizemos questão de colocar, por exemplo, que o juiz não participará do acordo e só entra na fase de homologação" explicou o ex-deputado Vieira da Cunha, relator do projeto na Câmara. A ex-senadora Serys Slhessarenko, autora do projeto de 2006 que deu origem à lei, segue a mesma linha: "Espero que não estejam existindo excessos e creio que as atitudes que ele [Moro] está tomando sejam necessárias para que a investigação aconteça".

Muita coisa a delatar
Em negociação com a força-tarefa da operação “lava jato” e com a Procuradoria-Geral da República para firmar um acordo de delação premiada, o ex-presidente do Partido Progressista (PP) Pedro Corrêa adiantou ter informações capazes de comprometer aproximadamente cem políticos, entre eles dois ministros do atual governo: Jaques Wagner, da Casa Civil, e Aldo Rebelo, da Defesa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Valério quer falar
A defesa de Marcos Valério, um dos pivôs no processo do mensalão, propôs aos procuradores da “lava Jato” um acordo de delação premiada em troca de benefícios em eventuais novos processos e mesmo redução da pena de 37 anos de prisão que cumpre. Valério, por meio de seu advogado Marcelo Leonardo, afirma que está disposto a revelar elos entre os dois escândalos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Acordo destravado
O acordo de delação premiada dos onze executivos da Andrade Gutierrez deve ser concluído. Estava parado há 45 dias, esperando assinatura do Ministério Público Federal. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

TCU rebelde
Ministros do Tribunal de Contas da União ameaçam endurecer no julgamento que definirá as penas e os autores individuais das pedaladas fiscais caso a medida provisória que institui a Lei Anticorrupção siga como está. O trecho que os irrita é o que estipula que a corte só atuaria após fechados os acordos de leniência, contratos que permitirão às empresas da “lava jato” voltar a prestar serviços para a União. O Planalto já cogita retirar esse trecho. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Nardes sabia
Relatório da Procuradoria da República no Distrito Federal revela que há indícios de que o ministro do TCU Augusto Nardes tinha "ciência dos atos ilícitos" e poderia ser o "mentor" das atividades de lobby da Planalto Soluções, empresa investigada na operação zelotes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Hierarquia preservada
A Procuradoria-Geral da República não concordou com o pedido da Polícia Federal de indiciar Fernando Pimentel na operação acrônimo. A orientação da PGR à polícia é que se conclua o inquérito e depois seja oferecida diretamente a denúncia, pois a instituição avaliou que não cabe um indiciamento pela PF em um inquérito judicial, cujo responsável é um ministro do STJ e não um delegado. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

OPINIÃO

Esvaziando o CNJ
A proposta de criar um Conselho da Justiça Estadual, anunciada pelo desembargador recém-eleito no TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, foi criticada em editorial pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo a publicação a medida irá “esvaziar o Conselho Nacional de Justiça” e “tudo não passa de reação corporativista aos inegáveis avanços promovidos desde a reforma do Judiciário”. Para a Folha, “o esvaziamento desse órgão sem dúvida interessa a presidentes de Tribunais de Justiça, que confundem autonomia com comodidade e pretendem se esquivar ao que muitos desembargadores consideram interferência externa e indevida”.

Vazamento seletivo
Foi criticado pelo jornal O Estado de S. Paulo o pedido do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, para que a Polícia Federal investigue o que ele chamou de “vazamento seletivo” de informações da operação “lava jato” sobre conversas comprometedoras de dois ministros com o ex-presidente da empreiteira OAS, conhecido como Léo Pinheiro. “A preocupação dos petistas com o que classificam de divulgação “seletiva” de nomes investigados pela PF tem a ver com o fato de que a maior parte desses nomes é de políticos ligados aos partidos da base de apoio do governo. Tentam os petistas passar à opinião pública a ideia de que a PF e o Ministério Público Federal (MPF), com a indispensável “cumplicidade” dos meios de comunicação, poupam a oposição e “criminalizam” o governo do PT”, escreveu a publicação. 

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2016, 12h18

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