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Por receio de Odebrecht atrapalhar investigações, STF nega HC ao empresário

Por entender que Marcelo Odebrecht poderia atrapalhar as investigações caso saísse da prisão e por não ver ilegalidade na detenção, o Supremo Tribunal Federal negou nesta sexta-feira (8/1) o pedido de Habeas Corpus da defesa do empresário, preso na operação “lava jato”. A decisão foi tomada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, após receber parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

 “Não vislumbro ilegalidade flagrante a merecer a concessão, desde logo, da medida cautelar pleiteada, sobretudo tendo em conta o alentado parecer da PGR, de 54 laudas, no qual ela salienta, dentre outros argumentos, citando dados concretos, que o paciente, solto, continuaria a obstruir a instrução processual, de resto, segundo consta, ainda não encerrada”, explicou Lewandoski.

O presidente do STF ressaltou que o ministro Teori Zavascki, relator do processo, poderá rever essas decisão assim que retornar do recesso e lembrou que o colega “possui domínio mais amplo do plexo de ações conexas ao presente processo penal, que correm em segredo de justiça”.

Forma genérica e conjecturas
Os advogados de Marcelo Odebrecht sustentavam que as prisões são ilegais, por serem fundamentadas de forma genérica e com base em conjecturas. A defesa também alega que não há motivo para manutenção da prisão, já que o empresário e os acusados ligados à empreiteira foram denunciados.

No final de dezembro, Lewandowski pediu o parecer à PGR para embasar sua decisão. O parecer da PGR, assinado pelo procurador-geral em exercício, Eugênio José Guilherme de Aragão, fala em manter Odebrecht preso, uma vez que medidas alternativas à prisão preventiva “são insuficientes para afastar os riscos à garantia da ordem pública”. Para a PGR, a prisão preventiva é “a única medida acertada ao caso”.

Odebrecht está preso desde junho no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, por determinação do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal da capital paranaense. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2016, 12h19

Comentários de leitores

5 comentários

A julgar pela fala do ex-presidente

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

do TJ/SP.... "Quem é favorável a prisões a todo custo, deve se lembrar que um dia poderá ser o seu filho, sobrinho ou você mesmo o preso". Santas palavras. O jeito é deixar então como está para ver como fica.

É uma pena...

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

Já está virando regra a exceção... Quem sofrerá é o cidadão comum, aquele que hoje cultua essa aberração e nem se deu conta de que perdeu seus direitos conquistados às duras penas.

Parabéns min. Levandowisk

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Independentemente da simpatia que não nutro pelo ilustre Ministro, reconheço que essa decisão lhe custou caro. Seu bonequinho, "vudu", deve ter sido mais espetado com agulhas, pelos dono do Brasil, do que picanha em rodízio de churrascaria. Acertadíssima a decisão. Esse sujeito, pelo poderio financeiro e tático que tem, é capaz de liderar legiões de bandidos e políticos (perdoem a redundância) de dentro mesmo da cadeia, quanto mais fora dela. Sem a menor chance de soltar todos esses donos/diretores de empreiteiras. Se quiserem falar com os chefes, LULA/DILMA, que o façam através de celulares (tão comuns a todo preso no Brasil) mas a custódia desses corruptos deve ser TAL e por TANTOS delitos, a ponto de obrigar-se-lhes a redigir HCs. de "baciada" como se vê com legumes em feiras. Assim também deverá ocorrer com o nove dedos e sua marionete. Só coloquem as mãos neles, se pelo menos dez denúncias estiverem assando em forno brando, de maneira a INVIABILIZAR, POR MEIO DE UM OU DOIS HCS., a sua soltura, forçando-os a repisarem os mesmos e surrados pedidos em 10 ou mais "wirit's" dando tempo para que, ao final, já possam estar definitivamente condenados (ao menos os políticos com prerrogativa de Foro com instância única) e isso só será possível se"continuem enjaulados", sem a possibilidade de saír do país em busca de asilo político. Se não for assim todo esse hercúleo trabalho do D. JUIZ MORO e sua equipe (força tarefa) terá sido em vão e as vítimas mais uma vez seremos nós, o povo, refém e arrombado por essa horda de canalhas que colocou o Brasil num mercado persa onde está sendo vendido aos pedaços para regozijo dos seus donos.

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