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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Lucrar R$ 917 mil com papéis no mercado de capitais é ter mais sorte que ganhar na Mega Sena. A definição é da Procuradoria-Geral da República em documento protocolado no Supremo Tribunal Federal ao comentar aumento de patrimônio do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo em que lucrava, os negócios geraram perdas a um fundo de pensão de servidores públicos do Rio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Ministro envolvido
A PGR também encontrou indícios de que o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu interceder pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro junto a tribunais de contas, de acordo com troca de mensagens do celular do empreiteiro interceptada pela Polícia Federal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Lobão devassado
O STF autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Edison Lobão (PMDB-MA) e de André Serwy, apontado como operador de propinas do ex-ministro de Minas e Energia, e de duas empresas. Lobão é investigado por suspeita de recebimento de propina na obra da usina de Angra 3. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Cardozo recebe esclarecimento
Quando ficou sabendo do pedido da unidade paranaense para que o juiz Sergio Moro liberasse verbas para custeio de despesas básicas, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, disse que havia dinheiro para todas as necessidades e pediu esclarecimentos. Por meio de ofício, o diretor-geral substituto da Polícia Federal, Rogério Augusto Viana Galloro, disse que o pedido feito pela Superintendência da Polícia Federal no Paraná a Moro para usar uma sobra de R$ 172 mil, no ano passado, com o objetivo de pagar contas de luz e consertos de carros, não ocorreu por falta de dinheiro, mas, sim, para o “custeio ordinário” daquela unidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Hermano perigoso
Para evitar riscos para segurança de presos da operação “lava jato” que estão na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, como o pecuarista José Carlos Bumlai, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o STF determinou a transferência do argentino Alberto Angel Pérez para Catanduvas. Aguardando extradição, ele é acusado do homicídio de mãe e filha numa disputa entre vizinhos em Avellaneda, na Argentina. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Edital manipulado
A alteração de um item no edital de licitação para operação do teleférico do Complexo do Alemão, no Rio, permitiu que uma empresa do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Aroldo Cedraz, participasse da licitação do governo estadual. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Sonegadores cariocas
Uma força-tarefa criada pelo governo do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual para combater os sonegadores e aumentar a arrecadação, em meio à crise financeira, já elegeu um alvo: são cerca de 200 grandes contribuintes suspeitos de crime fiscal. A Coordenadoria de Sonegação Fiscal (Coesf ) do MP tem uma pré-seleção das empresas e deve convocá-las para acertarem as contas. A primeira reunião entre os promotores está marcada para terça-feira (12/1). As informações são do jornal O Globo.

OPINIÃO

Separação dos Poderes em debate
Em sua seção Tendências e Debates, o jornal Folha de S.Paulo perguntou para dois articulistas: o Supremo Tribunal Federal violou o princípio de separação dos Poderes ao definir rito de impeachment? Para Eloísa Machado de Almeida, professora da FGV-RJ, a resposta é não, pois o STF só age quando acionado. “É irrefutável que são os atores políticos que abdicam da arena do Legislativo e deslocam o debate para o Judiciário”, disse. Já para Dircêo Torrecillas Ramos, professor da USP, “é competência privativa da Câmara autorizar o trâmite, assim como é papel exclusivo do Senado processar e julgar o presidente nos crimes de responsabilidade”.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2016, 11h53

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