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Integridade da grávida

No Rio de Janeiro, presidiárias não poderão mais ser algemadas durante parto

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou nesta sexta-feira (8/1) decreto que proíbe o uso de algemas, calcetas ou outro meio de contenção física de presas ou internas durante o trabalho de parto e no período de internação.

De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do estado, a única exceção é no caso de haver orientação médica. “Eventuais situações de perigo à integridade física da própria presa ou interna, ou de terceiros, deverão ser abordadas mediante meios de contenção não coercitivos, a critério da respectiva equipe médica”, diz o decreto.

O Projeto de Lei 504/2015, proposto pela bancada do Psol, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no início de dezembro do ano passado. Em outubro, uma presidiária deu à luz sozinha em uma solitária na Penitenciária Talavera Bruce, em Bangu, zona oeste da cidade. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2016, 17h11

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