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Estado da Economia

O capitalismo de Estado brasileiro na atualidade

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A ideologia neoliberal dominante a partir dos governos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher prega o esvaziamento das funções do Estado, a privatização de grandes parcelas do setor público, a lógica microeconômica do “livre mercado” e do primado da concorrência. A neutralidade ou mesmo a “morte” da política econômica é a consequência direta dessa série de políticas de desengajamento estatal das esferas econômica e social.

A aplicação das teses neoliberais na América Latina foi imposta pelo chamado Consenso de Washington, um programa de dez instrumentos de política econômica e fiscal sintetizado pelo economista John Williamson: disciplina fiscal, reordenação e controle rígido dos gastos públicos, reforma tributária, liberalização das taxas de juros, liberalização das taxas de câmbio, liberalização do comércio, liberalização dos investimentos estrangeiros, privatização de empresas estatais, desregulação econômica e garantias efetivas aos direitos de propriedade.

O apoio das elites brasileiras às políticas neoliberais do Consenso de Washington gera o paradoxo de um discurso liberalizante proveniente dos grandes beneficiários da "ineficiência" estatal. Ao fazer isso, confundem a reforma do Estado com a simples redução do tamanho do setor público, destruindo o aparato estatal e abandonando a perspectiva de internalização dos centros de decisão econômica pela associação subordinada ao mercado internacional.

A privatização trouxe consigo a criação de órgãos reguladores “independentes”, que substituiriam a incapacidade estatal de regular eficientemente os vários setores econômicos. A garantia da concorrência e da defesa dos direitos dos consumidores (não da população em geral, bem entendido) seriam os grandes objetivos perseguidos, tanto na regulação das atividades econômicas propriamente ditas, como na regulação dos serviços públicos. Propõe-se como solução a substituição do Estado Democrático de Direito, à mercê das indesejáveis “influências políticas”, por uma estrutura tecnocrática e oligárquica, sem legitimidade popular ou qualquer outra forma mais incisiva de controle político e democrático de seus atos. Esses órgãos se legitimariam pela sua “neutralidade técnica”, o que consagraria sua independência em relação ao Estado, mas não ao mercado. O Estado parece, assim, ter renunciado à sua soberania em matéria econômica.

No entanto, essa retração ou diminuição da atuação do Estado é só uma aparência. O Estado continua atuante, talvez mais atuante do que nunca na configuração do capitalismo brasileiro. Os empréstimos e financiamentos concedidos pelo BNDES e a atuação dos fundos de pensão dos servidores das empresas estatais demonstram a existência de um Estado forte e atuante, que conforma e dirige o mercado.

De acordo com os dados extraídos do site do próprio BNDES, pode-se perceber a ampliação de atuação do banco no financiamento da economia brasileira. O desembolso anual do Sistema BNDES pulou de quase R$ 47 bilhões em 2005 para quase R$ 188 bilhões em 2014. Destes quase R$ 188 bilhões em financiamentos, R$ 47 bilhões foram destinados para a indústria de transformação e R$ 120 bilhões para o comércio e serviços (incluindo-se nesta rubrica os investimentos em infraestrutura, como eletricidade, saneamento, transportes etc). Outro dado interessante diz respeito ao porte das empresas beneficiadas com o financiamento do BNDES. Em 2014, foram destinados R$ 44 bilhões para as micro e pequenas empresas, e R$ 117 bilhões para as grandes empresas.

O BNDESPAR (BNDES Participações) detinha em 2014 ativos (especialmente em ações e debêntures) que perfaziam um total de R$ 77 bilhões. Para além dos valores absolutos, cerca de 83% das companhias listadas no chamado Novo Mercado captaram recursos do BNDES ou do BNDESPAR. A magnitude dos números se repete na análise dos dados dos fundos de pensão (as entidades fechadas de previdência complementar), que respondem por investimentos superiores a R$ 620 bilhões (cerca de 14,7% do PIB brasileiro). Os três maiores fundos de pensão (Previ, dos servidores do Banco do Brasil, Petros, dos servidores da Petrobrás, e Funcef, dos servidores da Caixa Econômica Federal) respondem por investimentos de cerca de R$ 280 bilhões.

Toda esta atuação do Estado brasileiro como principal financiador da atividade econômica levou alguns autores a definirem o capitalismo brasileiro como um “capitalismo de Estado”. Esse conceito foi elaborado, entre outros, por Frederick Pollock, pesquisador do Instituto para Pesquisa Social (Institut für Sozialforschung), exilado nos Estados Unidos, no final da década de 1930. A crescente intervenção do Estado na economia inspirou Frederick Pollock a desenvolver, com base nos elementos da experiência posterior à Primeira Guerra Mundial na Europa e, de certo modo, nos Estados Unidos, o modelo do capitalismo de Estado.

No capitalismo de Estado, o Estado assume importantes funções econômicas, mas não implanta o socialismo, pois não suprime o mercado. O mercado simplesmente deixa de ser responsável pela coordenação da produção e distribuição, assumidas como tarefas estatais. Com a subsidiariedade do mercado, as questões econômicas são analisadas sob o enfoque político. Embora não seja mais possível a existência de uma esfera econômica privada sem a presença estatal, isso não significa o fim da livre iniciativa, mas sua integração a um plano geral, comandado pelo Estado[1].

Quer configure um capitalismo de Estado ou não, o importante na atuação do Estado brasileiro é a necessidade de promover o reforço do mercado interno, retomando uma política industrial com efetivos incentivos à inovação tecnológica. Uma atuação que valorize, dignifique e universalize a educação, verdadeira base para o desenvolvimento e para a emancipação social. Em suma, o Estado brasileiro, que, ao contrário do senso comum, está longe de ter se afastado da regulação, financiamento e controle das atividades econômicas, deve ter como fundamento de sua atuação justamente o que determina a Constituição de 1988: uma atuação voltada a promover o mercado interno, com desenvolvimento tecnológico e integração social da população (artigo 219), fundada nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (artigos 1º, IV e 170, caput), que promova a redução das desigualdades sociais e regionais (artigo 3º, III e 170, VII) e tenha por objetivo central a superação do subdesenvolvimento (artigo 3º, II).


[1] Frederick POLLOCK, “State Capitalism: Its Possibilities and Limitations”, Studies in Philosophy and Social Science (Zeitschrift für Sozialforschung), vol. IX, New York, Institute of Social Research, 1941, pp. 200-202 e 206-207. 

Gilberto Bercovici é advogado, professor titular de Direito Econômico e Economia Política da USP e professor do Mackenzie.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2016, 8h00

Comentários de leitores

5 comentários

Hora de acordar

Resec (Advogado Autônomo)

As empresas estão sendo sufocadas. Logo será tarde demais. A Argentina está estará de braços abertos.

O Estado não pode estar no comando da economia...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Aliás, o Estado é inepto, perdulário, criminosamente irresponsável na gestão da coisa pública. Por que? Justamente em razão da sua ingerência em assuntos econômicos que não lhe dizem respeito (ou pelo menos, que não deveriam dizer-lhe respeito).
Está mais que comprovado que as forças econômicas de uma nação devem mover-se independentemente do Estado, que já não atende sequer às suas obrigações sociais, educativas e conjunturais. Sua ingerência na economia é, sim, criminosa e qualquer alteração desse grotesco status quo passa necessariamente pelo esvaziamento do Estado em sua interferência nefasta na economia de uma nação.
Cada macaco no seu galho, eis a questão. Se o Estado sequer consegue gerir a si próprio, como poderia pretender imiscuir-se em temática tão complexa quanto a economia?
Observem que não apenas neste lúgubre período petista, mas em praticamente todos os predecessores sob as mais diversas bandeiras, as funções do Estado foram sendo esvaziadas e assumidas pela iniciativa privada. Então pergunto: para que Estado?
O Brasil precisa ser reconstruído de A a Z, a começar por sua sistemática político-partidária, que é simplesmente abominável. O Estado deve, em suma, ser mínimo; deve enxugar sua perdulária e grosseira folha de pagamento; deve reestruturar sua mastodôntica máquina funcional em sentido lato.
O tema é complexo e o espaço é muito exíguo para tal discussão. Mas de uma coisa tenham certeza: enquanto essa sociedade de massas ignaras não se aculturar e deixar de mamar nas tetas do governo, não sairemos do lugar.
Caminhamos para o caos, para a anarquia e logo estaremos encontrando o ponto de ebulição social.
Aí será tarde para retornar e acertar a rota rumo ao crescimento.

BNDES: fábrica de déficit público

Simone Andrea (Procurador do Município)

O BNDES do (des)governo Dilma não passa de uma fábrica de déficit público, cuja transparência é zero. Os números - 47 bilhões de reais, emprestados em 2005, contra R$ 188 BILHÕES em 2014 - são números que provam o que eu digo. Para que Luciano Coutinho (eu te DEMITO!), mandado pela Dilma, soltou 188 bilhões de reais (pagos por nós) em 2014? Para resultado positivo nenhum. O déficit do ano passado foi calculado em 30 bilhões, não foi? Aí está a origem do déficit fenomenal do (des)Governo Dilma, que quer cobrar CPMF do cidadão, para continuar DANDO dinheiro para quem ela espera apoiar o projeto PT de continuar no poder. Cadê o MPF para cobrar na Justiça todo esse dinheiro de volta? Para promover a responsabilização civil, penal e administrativa da Dilma, do Luciano e de todos os beneficiados por essa farra? Esses números são provas irrefutáveis de que o impeachment tem base legal de sobra para ocorrer.

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