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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do ex-diretor da Petrobras Renato Duque com base nas informações coletadas sobre os pagamentos feitos a duas gráficas que foram supotamente usadas para lavar o dinheiro conseguido ilegalmente nos contratos da empresa para a construção das Refinarias Repar e Replan. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. “As provas dos autos apontam que, em sua atuação, no âmbito da empresa e da agremiação política que representavam, notadamente, Petrobrás e Partido dos Trabalhadores, os denunciados se utilizaram do crime de lavagem de dinheiro de maneira sistemática e não-acidental.”


Super salários
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o lobby de magistrados e procuradores fez com que a votação do projeto de lei que impõe limites aos super salários fosse feita esta semana. Sites de transparência mostram remunerações superiores a R$ 200 mil por mês.


Fazendo o jogo
Em discurso na festa de aniversário do PT, o ex-presidente Lula criticou a suposta relação entre o Ministério Público e a imprensa. "Ando de saco cheio com comportamento dos nossos inimigos e da imprensa. Brigamos para ter Ministério Público forte. Não imaginava ter uma parte do Ministério Público subordinada à imprensa brasileira, fazendo o jogo da “Veja”, do Globo. As pessoas que se subordinam desta forma não merecem o cargo." Os juízes também foram citados pelo ex-presidente:  "Não se pode criminalizar qualquer pessoa pelas manchetes da imprensa. Os juízes têm medo de votar temendo as manchetes dos jornais. Nenhum pais será sério se um ministro da Suprema Corte, do TCU ou funcionário público tiverem de agir por conta de pressão da opinião pública."


Concurso de aplicativos
Um concurso de aplicativos será lançado pelo Ministério da Justiça nesta segunda-feira (29/2). A competição terá como tema o combate à corrupção. Os concorrentes deverão apresentar propostas de softwares que ajudem a traduzir contratos com o poder público para auxiliar a população a entender o que está escrito nos documentos e fiscalizar as negociações. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.


Ideia no ar
Executivos e alguns ex-funcionários da Odebrecht têm cogitado firmar acordos de delação premiada. A possibilidade tem sido apresentada por causa das inúmeras novas informações divulgadas nos últimos tempos. Também têm influência as prisões do publicitário João Santana, que fez as três últimas campanhas presidenciais do PT e de vários outros presidentes da América Latina, e de Fernando Migliaccio. Porém entre os possíveis interessados não está Marcelo Odebrecht. Segundo dois funcionários da Odebrecht, o acordo de delação não foi fechado, mas "a casa pode estar caindo".  As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.


Mais 60 dias
O inquérito contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) na "lava jato" foi prorrogou por 60 dias. O aumento do prazo foi concedido para que seja investigar suposto elo entre o repasse de R$ 1 milhão delatado por Paulo Roberto Costa e a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.


Só em maio
Nenhuma das quatro ações que pedem ao Tribunal Superior Eleitoral a cassação da chapa à presidência em 2014 Dilma Rousseff e Michel Temer será julgada antes de maio. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.


Opinião
Cala boca já morreu

O colunista Janio de Freitas, da Folha de S.Paulo, em um texto sobre o amadurecimento da democracia brasileira cita o voto da ministra Cármen Lucia no julgamento sobre biografias não autorizadas. "'Cala a boca já morreu'. Ninguém observou que o complemento foi omitido: ‘quem manda aqui sou eu’. O bordão é, na verdade, de extremo autoritarismo. Amputá-lo valeu como definição pessoal", diz. O autor afirma ainda que que os fatos justificam esse bordão, lembrando que "partes do Judiciário e do Ministério Público agem como se respondessem aos direitos civis". "E mandam mesmo, pela reiteração e pela indiferença, porque as instâncias com autoridade e meios de corrigir as deformações não o fazem, acomodadas no seu próprio poder ou intimidadas pela parcela da sociedade adepta do bordão. E os direitos e a Justiça se esvaem."


Galerias subterrâneas
Um dos editoriais deste domingo do jornal O Globo crítica a situação encontrada no Presídio Ary Franco. No local, a reportagem do jornal flagrou presos amontoados em galerias subterrâneas com ratos, morcegos e insetos. "Como regenerar alguém em ambiente tão dantesco quanto o do Ary Franco? A lotação — de 1.854 no início do mês — é o dobro da capacidade, e as condições são as piores possíveis. [...] Após vistoria em Água Santa, o juiz Eduardo Oberg ficou 20 dias no CTI devido a uma histoplasmose pulmonar, causada por inalação de esporos de um fungo das fezes de morcegos, provavelmente contraída na visita".

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2016, 12h40

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