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Sem trânsito em julgado

Gil Rugai tem prisão decretada pelo TJ-SP com base em novo entendimento do STF

A prisão de Gil Grego Rugai foi decretada nesta segunda-feira (22/2) com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a imposição de medidas restritivas de liberdade antes do trânsito em julgado. O réu foi condenado pelo Tribunal do Júri, em 2013, a 33 anos e 9 meses de reclusão por causa do assassinato de seu pai, Luiz Carlos Rugai, e sua madrasta, Alessandra de Fátima Troitino.

Juiz considerou que recursos movidos pela defesa de Gil Rugai junto ao STF e ao STJ estavam prejudicados ou foram recusados.
Reprodução

Em sua decisão, o juiz Adilson Paukoski Simoni, da 5ª Vara do júri da capital, cita o voto do ministro Teori Zavascki, do STF, no HC 126.292. Nesse julgamento, o ministro destaca que “a execução provisória do acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência”.

Citado como razão para a prisão, o STF também foi o motivo de o réu permanecer solto, pois está pendente na corte o julgamento do mérito de Habeas Corpus movido pela defesa de Rugai. Na decisão liminar sobre o HC, o STF determinou sua soltura. Ao decretar a prisão, o juiz Simoni entendeu que o mérito desse HC está prejudicado. Também destacou os recursos especial e extraordinário negados pelo STJ.

“Sentenciado o feito após o término da instrução da causa, com ulterior confirmação da condenação no recurso interposto, tem-se como concretizado o duplo grau de jurisdição”, afirma o juiz, complementando que sua decisão vem de uma atuação espontânea para o desenrolar do processo, e não de um pedido da acusação.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0001722-74.2004.8.26.0052

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2016, 21h09

Comentários de leitores

7 comentários

Sérgio

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Já que após o decidido em 2º Grau, tem que ser cumprido, também é de rigor que deve aplicar aos PRECATÓRIOS., certo STF.
Ainda, e quando o processo NASCE na 2ª Instância, como será aplicado esta memorável decisão.

Prezado colega citoyen

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Falou e disse. Assunto esgotado. Parabéns ! Sds.

Gil demoníaco rugai

Chiquinho (Estudante de Direito)

GIL DEMONÍACO RUGAI,
Mandou o pai, Luiz Carlos Rugai e a madrasta, Alessandra de Fátima Troitino, passearem pela cidade de pés juntos de forma vil, torpe, covarde e calculista.
Nunca foi preso, apesar do crime bárbaro e comprovadamente materializado. Condenado a mais de 33 anos de prisão por um Júri soberano, saiu do Tribunal do livre, leve e solto e soltando “puns” para a sociedade que esperava por uma justiça mais justa. Amparado por um Recurso de Apelação, está solto desde a condenação talvez se preparando para matar mais “pais” e “madrastas”, ou outros inocentes que se apresentem em seu caminho e contrariem suas psicopatias demoníacas. Aceitar que um criminoso dessa mesma espécie e índole diabólica prossiga matando, estuprando e “se suicidando-se gente” é ser contra à vida e a favor do assassinato.
No Brasil é assim: quem tem dinheiro, compra e come tudo; quem não tem se arromba no Presídio Annibal Bruno!
Esperamos que a decisão do Supremo Tribunal Federal dê um basta nesta Zona Recursal, onde sós os advogados ricos tomam vinho e os pobres, pitu e tequila misturadas com tira gosto de preá!

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