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Transparência estatal

BNDES atende a pedido da OAB e disponibilizará dados de empréstimos

A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que disponibilizará, em seu site, todos os dados referentes a financiamentos externos, operações internas e parceria com instituições estrangeiras.

Sob nova gestão, banco público busca virar a página e ser mais transparente

No dia 11 de outubro, a OAB, juntamente com a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas, encaminhou ofício ao banco de fomento pedindo, com base na Lei de Acesso a Informação, a disponibilização de acesso a dados dos últimos 10 anos referente a financiamentos externos, operações internas e parceria com instituições estrangeiras.

Marcelo de Siqueira Freitas, diretor da área jurídica do BNDES, afirmou que houve, a partir do pedido da OAB, uma preocupação em avançar na direção da transparência e “virar a página dessa lógica de fazer operações ocultas sob o manto do sigilo bancário”.

“A nova diretoria do BNDES, sob a condição da presidente Maria Silvia Bastos Marques, entendeu que os pleitos que a OAB entregava eram relevantes e autorizados pela Lei de Acesso a Informação e como essa diretoria também tem um compromisso com a transparência decidiu que era o caso de atender o requerimento feito pela OAB para que fosse disponibilizado no site o acesso às informações solicitadas e com isso conseguíssemos avançar no caminho da transparência do uso dos recursos públicos”.

Freitas admitiu que nem todos os dados pedidos pela OAB já estão no portal do BNDES, mas que adaptações ao sistema de busca e ao banco de dados que alimenta o site estão sendo feitas para que tudo fique publicado e acessível.

“Algumas informações solicitadas ainda não estão no site por uma questão operacional porque é necessário retirá-las dos sistemas internos e compilá-las para que elas estejam à disposição de qualquer cidadão, mas o banco assume agora o compromisso de disponibilizá-las”, acrescentou o diretor da área jurídica do BNDES.

Fim do sigilo
Empréstimos concedidos não só pelo BNDES, mas também por outras instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, poderão perder sua condição de sigilo.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira (7/12) projeto de lei que torna públicas as informações sobre empréstimos concedidos a empresas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros por essas instituições financeiras. O texto segue, agora, para análise do Plenário da Casa. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Clique aqui para ver os documentos disponibilizados pelo BNDES.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2016, 11h36

Comentários de leitores

1 comentário

Seria de bom alvitre OAB mostrar sua transparência

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Que a iniciativa em tela seja o passo vestibular rumo a recolocar a OAB nos trilhos da transparência. Ela tem que ser exemplo de moralidade e transparência. Urge resgatar a velha OAB, os ideais dos seus mentores intelectuais. Vamos extirpar esse câncer, o caça-níqueis exame da OAB , verdadeiro mecanismo e exclusão social. Vamos torná-la transparente, prestar contas junto ao TCU em respeito ao art. 70 parágrafo único da Constituição; vamos abolir o quinto dos apadrinhados , pois estou convencido que a melhor forma de investidura nos Tribunais Superiores, tem que ser via o consagrado Princípio Constitucional do Concurso Público onde se busca garantir a igualdade de condições de todos os candidatos. Exame da OAB é mesmo um bullying social, uma chaga social que envergonha o país os desempregados, não obstante enriquece donos de cursinhos e editoras e a própria OAB. Está jogando ao infortúnio milhares de bacharéis em direito (Advogados), sufocados em dívidas do Fies, cheques especiais etc., os quais não têm mais a quem recorrer dos constantes abusos e desregramentos, praticados pelos mercenários, que só tem olhos para os bolsos dos seus escravos contemporâneos . Há vinte anos OAB vem se aproveitando dos governos, omissos, covardes e corruptos, para usurpar papel do Estado (MEC) ao impor essa excrescência: Criam-se dificuldades para colher facilidade$. Estima-se que nos últimos vinte anos só OAB abocanhou cerca de R$ quase R$ 1,0 BILHÃO DE REAIS, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao TCU, gerando fome, desemprego, depressão síndrome do pânico doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas. Já não escravos. Mas irmãos. Papa Francisco.

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