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Repertório analítico

Levantamento mostra jurisprudência do Carf e motivos de cada decisão

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Repertório Analítico de Jurisprudência do CARF [Divulgação]
Livro será lançado no dia 22 de setembro, durante o 2º Simpósio da Abat.

Quais os critérios determinantes para o julgamento dos principais temas tributários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)? Essa foi a pergunta que motivou mais de 50 profissionais a analisarem a jurisprudência no Carf sobre 19 grandes temas até março de 2015. O estudo foi reunido na obra Repertório Analítico de Jurisprudência do Carf.

O livro é fruto de um estudo do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas, que reuniu professores, conselheiros, ex-conselheiros, advogados e auditores fiscais, para fazer o levantamento da jurisprudência e estudar os pressupostos fáticos e jurídicos que motivaram determinada decisão. 

"É um trabalho inovador, porque procurou isolar o subjetivismo e buscou tratar com bastante objetividade e exaustivamente os itens e os fatos que modificam uma decisão. É de fato um guia a partir da jurisprudência", explica a advogada e ex-conselheira do Carf Karem Jureidini Dias, uma das coordenadoras da obra.

Alguns trechos já foram publicados na internet e têm sido utilizado pelos novos conselheiros do Carf. Vasconcelos explica que, diferentemente do Judiciário, no Carf não há um corpo técnico que auxilia o conselheiro a tomar as decisões, cabendo somente a ele fazer todo o trabalho de pesquisa de jurisprudência e tendência de julgamentos, por exemplo.

Em um dos julgamentos, o livrou pautou o debate e a jurisprudência destacada na obra foi mantida. Na semana em que estava pautado um julgamento sobre creditamento de insumos PIS/Cofins, os autores do livro publicaram na internet o relatório sobre o tema, mostrando o posicionamento mais favorável ao contribuinte. Com a sinalização de que o relator mudaria seu entendimento em relação à jurisprudência, outros conselheiros usaram o livro para manter os precedentes consolidados até 2015.

Apesar de não existir a obrigação de manter a jurisprudência, uma vez identificada uma tendência de julgamento há uma dificuldade de ter uma mudança. Apesar disso, a nova composição do Carf vem alterando algumas questões que já eram tidas como pacificadas. "Por exemplo, até junho de 2016, todos os votos de qualidade, quando foram proferidos na Câmara Superior do Carf, foram para decidir a favor da Fazenda", aponta o advogado Breno Ferreira Martins Vasconcelos, ex-conselheiro e também coordenador do livro.

Precedentes
A ideia de produzir a obra surgiu com a operação zelotes, que investiga um esquema de venda de decisões no conselho. Um dos reflexos da operação foi a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil que proibiu conselheiros do Carf de advogar.

A medida gerou uma esvaziamento do Carf e, consequentemente, forçou uma nova composição. Com isso, a comunidade jurídica ficou receosa com o futuro das decisões no conselho e se a jurisprudência construída ao longo dos anos seria mantida. Em sua reformulação foi instituído um novo Regimento Interno. Além disso, houve uma renovação de conselheiros, o que, segundo alguns tributaristas, também afeta a qualidade dos julgados.

Diante do cenário, o NEF da FGV propôs a elaboração de um estudo inédito reunindo a jurisprudência do Carf e analisando como ela foi construída. De acordo com Vasconcelos, o objetivo era fazer um estudo de todos os temas. Contudo, em alguns casos isso não foi viável devido ao volume de acórdãos — sobre contribuições previdenciárias, por exemplo, são mais de 10 mil acórdãos. Nesses casos, explica, o livro descreve o movimento de tendência da jurisprudência e analisar as razões de cada entendimento.

"Esta obra é de grande importância histórica por refletir o posicionamento do CARF nas questões mais relevantes dos últimos tempos, servindo de consulta essencial para os profissionais atuantes em matéria tributária", comenta o tributarista Fabio Pallaretti Calcini

Lançamento
O livro que já está à venda na internet será lançado no dia 22 de setembro, em São Paulo, durante o 2º Simpósio da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat).  "O evento é de extrema importância para resgatarmos a importância do Carf. O Conselho tem decisões primorosas construída ao longo de anos e que devem continuar sendo paradigmas", afirma o presidente da Abat, Halley Henares Neto.

O tributarista Fabio Pallaretti Calcini, coordenador de conteúdo da Abat e ex-conselheiro do Carf destaca o caráter histórico do livro. "Esta obra é de grande importância histórica por refletir o posicionamento do Carf nas questões mais relevantes dos últimos tempos, servindo de consulta essencial para os profissionais atuantes em matéria tributária", diz ele, que também colaborou no estudo. 

Clique aqui para ler uma página da obra.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2016, 11h45

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